Alterações climáticas exigem ambição, gradualismo e realismo

O combate às alterações climáticas é uma emergência que exige ação imediata e coordenação à escala global. A demora implicará – sempre – mais dificuldades, maiores custos ambientais e sociais. Esta ação rápida e ambiciosa tem de ser simultaneamente gradual e realista. É contraproducente avançarmos com metas impossíveis de atingir. Os cidadãos têm de estar preparados, empenhados e envolvidos. Para isso, há que falar-lhes verdade. Os preços da energia já estavam a aumentar antes da guerra iniciada pela Rússia. O pacto ecológico, a lei do clima e o respetivo objetivo da redução das emissões de carbono em 55% até 2030 ( objetivo 55) e da neutralidade carbónica até 2050 trazem aumento dos preços e desafios para os quais temos de nos preparar. Por isso, insisto no gradualismo. Não é possível de repente todos comprarmos  carros elétricos. E o preço dos carros elétricos? Há postos de carregamento para todos os carros? Há lítio para as baterias? Somos contra ou favor da extração do lítio? E o que faremos às baterias no final do seu tempo de vida?

Esta transição implica a existência e disponibilidade de alternativas, por exemplo, para a substituição de matérias primas. Exige-se um forte investimento na investigação e na inovação, assim como a criação de fundos que apoiem os cidadãos mais vulneráveis. Há empregos que vão desaparecer, novos que vão surgir, o que exige que se avance para o reforço das competências dos trabalhadores.

No Parlamento Europeu estamos a discutir as principais propostas legislativas que fazem parte do pacote “Objetivo 55”, nomeadamente a revisão do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE, a criação do Mecanismo de Ajustamento de Carbono nas Fronteiras (CBAM), a revisão das normas de emissões de CO2 aplicáveis aos automóveis e a criação de um Fundo Social para a Ação Climática.

O Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE (CELE) estabelece um limite absoluto para a quantidade total de determinados gases com efeito de estufa que pode ser emitida anualmente pelas entidades abrangidas pelo sistema. Os setores abrangidos pelo CELE em vigor incluem a produção de eletricidade e calor, os setores industriais com utilização intensiva de energia e a aviação na Europa. Agora, a UE propõe a aplicação do sistema de comércio de licenças de emissão noutros setores (transportes e edifícios). O objetivo da proposta da Comissão relativa ao mecanismo de ajustamento de carbono nas fronteiras (MACF) consiste em evitar, em plena conformidade com as regras do comércio internacional, que os esforços de redução das emissões empreendidos pela UE sejam anulados pelo aumento das emissões fora das suas fronteiras através da relocalização da produção para países terceiros (onde as políticas aplicadas para combater as alterações climáticas sejam menos ambiciosas do que as da UE) ou pelo aumento de importações de produtos com elevada intensidade de carbono.

O sistema CBAM funcionará do seguinte modo: os importadores da UE comprarão certificados de carbono correspondentes ao preço do carbono que teria sido pago se as mercadorias tivessem sido produzidas de acordo com as regras da UE em matéria de fixação do preço do carbono. Inversamente, logo que um produtor de um país terceiro possa demonstrar que já pagou um preço pelo carbono utilizado na produção das mercadorias importadas num país terceiro, o custo correspondente pode ser integralmente deduzido para o importador da UE. O CBAM contribuirá para reduzir o risco de fuga de carbono, incentivando os produtores de países terceiros a tornar os seus processos de produção mais ecológicos.

O Parlamento Europeu apoiou também na semana passada a revisão das normas de emissões de CO2 aplicáveis aos automóveis novos de passageiros e veículos comerciais ligeiros. O objetivo é alcançar uma mobilidade rodoviária com emissões zero até 2035. As metas intermédias de redução das emissões para 2030 seriam fixadas em 55% para os automóveis e 50% para as carrinhas. Na prática, tal implica que, a partir de 2035, deixará de ser possível colocar no mercado na UE automóveis ou veículos comerciais ligeiros com motor de combustão interna.

Para apoiar as famílias mais vulneráveis e as pequenas empresas ao longo desta transição, propôs-se a criação de um Fundo Social para a Ação Climática, com um financiamento a partir do orçamento europeu de 72 mil milhões de euros para 2025-2032. Estabelecemos definições comuns em toda a UE para a pobreza energética e a pobreza na mobilidade. A pobreza energética refere-se a agregados familiares incapazes de aceder a serviços energéticos essenciais que lhes permitam um nível de vida decente. A pobreza relacionada com a mobilidade refere-se a agregados familiares que têm custos de transporte elevados ou acesso limitado a modos de transporte a preços acessíveis.

No Parlamento Europeu e no Conselho concordamos com o “objetivo 55” e a neutralidade carbónica até 2050. Mas – ainda – não há acordo quanto ao caminho e velocidade a seguir. Eu defendo o gradualismo e a ambição realista.