Hoje, dia 1 de junho, celebra-se o Dia Internacional da Criança, data que assinala a necessidade de proteger os direitos e o superior interesse daqueles que serão o futuro do amanhã, tempo oportuno para refletirmos sobre os Direitos das Crianças no contexto de Portugal e da União Europeia.

O governo de António Costa diz-se defensor das liberdades individuais, mas restringe – exageradamente – a liberdade de fumar. A proposta de alteração à lei aprovada em Conselho de Ministros é excessiva e abusiva, de difícil aplicabilidade, e fomentará o “contrabando” de tabaco e a criação de um mercado paralelo. Não se compreende a proibição de fumar à porta de restaurantes, cafés, ao ar livre junto a escolas, faculdades ou hospitais e a venda de tabaco em máquinas a partir de 2025. Não é razoável a proibição de venda de tabaco em cafés e gasolineiras.

Em Abril, o Governo apresentou o Programa de Estabilidade 2023-2027, o que motivou uma pequeníssima discussão na Assembleia da República. Impunha-se um verdadeiro e amplo debate, até porque a vigência deste Programa vai para além do mandato do atual Governo. Era essencial discutir as metas que pretendemos atingir, nomeadamente em relação ao crescimento. Não há nenhuma proposta para modernizarmos Portuga! É urgente uma justiça administrativa célere, um Sistema Nacional de Saúde e de educação de qualidade. Não há propostas para a transição ecológica e digital!

Os fundos europeus deveriam ser uma mais valia, acrescentar valor. Estão vinculados ao princípio da adicionalidade, o que implica que não podem substituir o orçamento do Estado. Infelizmente, este princípio presente no regulamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, não é – propositadamente – respeitado pelo governo socialista português. Até o mínimo bom senso obrigaria a que o PRR não servisse para pagar bilhetes para espetáculos, comprar computadores para as escolas, IPads para os governantes. Há situações “encobertas” e verdadeiramente habilidosas. É o que se passa na transferência de competências nomeadamente na educação: o governo teria de recuperar as escolas, através do orçamento do estado, antes de as entregar às autarquias. No entanto, e de forma flagrante, não o faz, desonera-se e ainda obriga as autarquias a financiar a recuperação das escolas através dos fundos dos programas regionais, fundos que não podem substituir o orçamento do Estado.

O Dia da Europa, comemorado a 9 de maio, marca o aniversário da Declaração Schuman, prestando-se tributo à paz e aos valores europeus. Com o pós 2.ª Guerra Mundial surge o ideal de uma Europa organizada e unida, em resultado da urgência em assegurar uma paz duradoura entre as nações. Avança uma nova ordem mundial em torno de interesses comuns, numa relação de cooperação, na qual vigora o princípio da igualdade dos Estados.
A celebração deste dia recorda-nos a importância de promover continuamente a paz, fortalecer a coesão e o espírito europeu para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. Sem obliterar que a UE se encontra em constante construção, traduzindo-se num projeto -sempre- imperfeito e inacabado.

As mentiras, habilidades, o drama e o suspense, a intriga, as cenas rocambolescas e de violência que João Galamba e o seu Ministério estão a protagonizar à volta da Comissão Parlamentar de Inquérito da TAP davam uma excelente série televisiva. A Netflix poderia aproveitar esta oportunidade sem qualquer esforço ou criatividade.
É o próprio Primeiro-Ministro que lhes chama “deploráveis incidentes” de uma novela. A imprevisibilidade torna impossível antecipar as cenas dos próximos capítulos. Num dos últimos episódios, houve pancadaria, vidros partidos, um computador roubado nas instalações do Ministério das Infraestruturas e a PSP no local a pedido do próprio “ladrão”, por aparentemente lhe terem fechado as portas de saída do Ministério.