A sua concretização, baseada na harmonização e coordenação, é uma prioridade que reduzirá as fragmentações no mercado da energia e tornará o espaço europeu mais forte, mais solidário, mais independente de outros parceiros económicos e de nações com acentuado peso e influência em termos de energias fósseis.
Hoje, a União Europeia é o maior importador de energia a nível mundial, importando 53% da energia que consome e despendendo nisso 400.000 milhões de euros por ano.
Doze Estados-Membros (entre os quais Portugal) não atingem o objectivo mínimo de interligação da UE, ou seja, não conseguem que um mínimo de 10% da sua capacidade instalada de produção de electricidade possa atravessar fronteiras.
Seis Estados-Membros (os Estados Bálticos, Finlândia, Bulgária e Eslováquia) dependem de um único fornecedor externos em todas as suas importações de gás.
Cerca de 75% do nosso parque habitacional é ineficiente do ponto de vista energético, 94% dos transportes dependem de produtos petrolíferos, dos quais 90% são importados a produtores externos ao espaço europeu.
Relativamente aos EUA, os preços grossistas da electricidade e do gás na Europa são, respectivamente, 30% e 100% mais caros.
Sabe-se também que uma rede europeia de energia interligada de forma apropriada poderá beneficiar os consumidores com uma poupança de anual de cerca de 40.000 milhões de euros.
Aqui chegados poderemos, pois, caracterizar os principais problemas que a Europa enfrenta no domínio da energia: aumento da dependência das importações, os preços elevados e voláteis da energia, a crescente procura energética a nível global, os riscos em matéria de segurança que afectam os países produtores, as crescentes ameaças decorrentes das alterações climáticas, o progresso lento em matéria de eficiência energética, os desafios colocados pela crescente quota-parte de energias renováveis, bem como a necessidade de uma maior transparência, integração e interligação dos mercados energéticos.
A União Europeia, para combater estes problemas claramente identificados e na sequência do aprovado no Tratado de Lisboa, definiu como seus principais objectivos em termos de política energética:
– Assegurar o funcionamento do mercado de energia.
– Garantir a segurança do aprovisionamento energético da UE.
– Promover a eficiência energética e gás economias de energia, bem como o desenvolvimento de formas de energias renováveis.
– Promover a interconexão das redes de energia.
Nesse âmbito, tem como metas a atingir até 2020:
– Uma melhoria de 27%, ou mais, na eficiência energética.
– Um aumento para 27%, ou mais, da quota-parte das energias renováveis no consumo da energia.
– Uma redução de pelo menos 40% nas emissões de gases com efeito de estufa em comparação com os valores existentes em 1990 sendo de assinalar que entre esse ano e 2011 se assistiu a uma diminuição de 18%.
E, por isso, defende-se como prioridade a construção de uma verdadeira União da Energia que se traduz em cinco objectivos:
1) Abastecimento seguro no sentido de reduzir a dependência de abastecimentos exteriores à U.E.
2) Absoluta liberdade de a energia fluir livremente em toda a União sem quaisquer barreiras técnicas ou regulamentares.
3) Atingir a máxima eficiência energética possível visando diminuir a dependência externa, a poluição do meio ambiente e maior preservação das fontes de energia do espaço da União.
4) Redução dos gases de estufa
5) Reforços das apostas na investigação e inovação para garantir a liderança tecnológica da Europa em termos de energias alternativas considerando até, entre outros aspectos, que o sector tem hoje um volume de negócios de cerca de 130.000 milhões de euros e dá emprego a mais de um milhão de pessoas.
A concretização desta União da Energia representa para Portugal uma excelente oportunidade de expansão, face às suas potencialidades naturais de produção energética e à proximidade com o gás natural oriundo de África.
Com base nos acordos firmados no contexto da UE e novos investimentos previstos, Portugal está já a aumentar as suas exportações energéticas (só este ano passou de 3% para 7% de exportação de energia para Espanha) e deverá, no contexto de uma estratégia conjunta da Península Ibérica, assumir-se como uma solução para resolver o problema da excessiva dependência energética do centro e leste europeu em relação à Rússia, sobretudo ao nível do abastecimento de gás natural.
Portugal e Espanha deverão atingir os 11% de interconexão eléctrica já em 2016 e com perspectivas de a exportação nacional chegar aos 15% até 2020. Esta interconectividade, associada à liberalização do mercado, terá efeitos directo na diminuição de preços da energia para os consumidores.
Para atingir todos estes objectivos é necessário mais Europa, ou seja, mais harmonização, que aprofunde o mercado interno, uma única legislação que integre os vinte e oito mercados de energia europeus numa única União da Energia. Pretende-se ainda reforçar o financiamento para a obtenção de maior eficiência energética com valores que, até 2020, poderão atingir um bilião de euros, considerando o investimento global em todo o sector da energia. Neste aspecto do investimento associado à investigação, assume também particular relevo o programa” Horizonte 2020” e que é o principal instrumento da União Europeia para promover a investigação no domínio da energia. A ele estará afecta uma verba na casa dos 6.000 milhões de euros destinados ao desenvolvimento de uma energia limpa e sustentável.
Com a união da energia garantimos às famílias e empresas uma energia segura, sustentável, competitiva e mais acessível em termos de custos. Servimos os cidadãos, defendemos as famílias, apoiamos as empresas e ajudamos a construir uma Europa mais forte, solidária e amiga do ambiente.