Ao contrário do que tem sido anunciado pelo governo português, a não concretização das vias-férreas de alta velocidade (TGV) não implica a perda irreversível de fundos comunitários. É o que se pode concluir da resposta da Comissão Europeia a uma interpelação do deputado europeu José Manuel Fernandes relativamente aos projectos de TGV para o território nacional.
Segundo a informação da Comissão Europeia, o destino do montante de 955 milhões de euros aprovado pelo Fundo de Coesão (78 % do financiamento comunitário) para o TGV em Portugal pode ser substituído por projectos de natureza diferente, “mediante uma profunda revisão das estratégias dos programas”. Note-se que o Governo Português tem feito várias revisões deste tipo nos fundos comunitários.
Para além de revelar que Portugal não apresentou ainda o projecto para ligação do Porto à fronteira espanhola, nem para qualquer estação no aeroporto Sá Carneiro, a Comissão Europeia esclarece também que o financiamento máximo não chega a 15% do custo total de 8,3 mil milhões de euros estimado para as ligações de TGV no território nacional, abrangendo as linhas Lisboa-Madrid, Lisboa-Porto e Porto-Vigo.
Custo do TGV e respectivo financiamento
De acordo com a documentação enviada para Bruxelas pelo governo português, o custo total das linhas de alta velocidade Lisboa-Madrid, Lisboa-Porto e Porto-Vigo ascende a cerca de 8300 milhões de euros.
Da rede transeuropeia de transportes (RTE-T) foi atribuída a Portugal uma verba de 268 milhões de euros para estes projectos (correspondente a 3,2% do investimento total). No âmbito do Fundo de Coesão, foi reservado o montante de 955 milhões de euros (correspondente a 11,5% do investimento total). Ou seja, no total, este projecto poderá beneficiar de 1223 milhões de euros de apoios europeus que representam apenas 14,7 % do total do investimento.
“O Governo tem incutido nos Portugueses a ideia de uma grande percentagem de financiamento de fundos europeus neste projecto, o que não corresponde à verdade”, frisa o eurodeputado do PSD.
A mentira da perda de fundos
Além disso, José Manuel Fernandes desmente a exacerbada ameaça da perda irremediável dos fundos reservados para o TGV, em caso de não concretização do projecto, conforme o governo e o primeiro-ministro José Sócrates têm vindo erradamente a transmitir aos portugueses.
A Comissão Europeia, na sua resposta, refere que os 955 milhões de euros do Fundo de Coesão (correspondente a 78 % dos fundos comunitários para este projecto) podem ser renegociados e afectados a outros projectos, o que significa quenão se perdia um tostão desta verba caso o projecto do TGV não avançasse.
No caso dos 268 milhões de fundos provenientes da RTE-T, a situação é diferente porque o financiamento é atribuído em função dos projectos apresentados e, como refere a Comissão, o Governo não apresentou projectos alternativos. Tal significa que até esta verba podia não ser perdida, desde que o governo apresentasse projectos alternativos que se enquadrassem na RTE-T.
A conclusão é simples: se a opção do governo tivesse sido a de não avançar com o TGV, não teria havido perda de fundos comunitários. Nesta fase, poderia ser questionada a verba de 268 milhões de fundos provenientes da RTE-T, que correria o risco de ser perdida porque, “lamentavelmente e por causa de um flagrante erro estratégico, o governo teimou em não precaver-se com qualquer projecto alternativo”, conforme salienta o eurodeputado português.
Porto/Vigo e Aeroporto Sá Carneiro sem projecto
José Manuel Fernandes mostra-seextremamente preocupado com o facto de ainda não estar assegurada uma estação específica noAeroporto Sá Carneiro, no âmbito da ligação entre Porto e Braga.
Aliás, o eurodeputado reforça a sua apreensão relativamente ao dossiê TGV porque não foi ainda apresentado qualquer projecto na Comissão Europeia para a ligação do Porto à fronteira com a Galiza (Espanha), conforme refere a Comissão Europeia na resposta a questão suscitada por José Manuel Fernandes.
Tudo isto, apesar do orçamento da RTE-T ter apoiado estudos de pormenor para a ligação ferroviária ao Aeroporto Sá Carneiro.
“Considerando a sustentabilidade do TGV e tendo em vista o desenvolvimento económico da região Norte, seria desastroso e inaceitável que, a ser construído, o eixo Porto-Vigo não contemple uma fácil e boa ligação ao aeroporto Sá Carneiro”, sustenta José Manuel Fernandes.
Avaliação de impacto ambiental
No que respeita à avaliação do impacto ambiental dos traçados do TGV, está ainda em curso o período de consulta pública.
A Comissão Europeia já recebeu, entretanto, queixas relativamente à linha Lisboa-Madrid, face “aos impactos na Natureza e ao modo como esses impactos foram avaliados” na zona de protecção especial de aves selvagens ‘Torre da Bolsa’. A CE “não tomou ainda uma posição final”, estando a analisar a resposta de Portugal no que toca a “medidas de atenuação e compensação identificadas”.
