A Comissão de Ambiente aprovou propostas de José Manuel Fernandes apresentadas ao projecto de reformulação da Directiva REEE (resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos).
A Comissão Europeia e o relator alemão Karl Heinz Florenz propunham uma taxa de recolha dos resíduos electrónicos de 65%. Porém, de acordo com dados da Associação Empresarial dos Sectores Eléctrico, Electrodoméstico, Fotográfico e Electrónico (AGEFE), 67% dos REEE escapam totalmente ao controlo dos sistemas actuais e são processados de forma paralela.
Com base nestes factos, o Eurodeputado do PSD, José Manuel Fernandes apresentou à Comissão de Ambiente uma emenda propondo que essa taxa de recolha passasse de 65 % de 85%, proposta esta que foi agora aprovada. Segundo o Eurodeputado, “ao definir um objectivo de recolha de 65% em função do peso médio, a Comissão permite que alguns REEE possam não ser recolhidos através dos canais adequados e não ser devidamente tratados. Isto pode ainda descurar a recolha de aparelhos mais leves e pequenos concentrando esforços apenas nos equipamentos mais pesados e volumosos.”
A outra proposta apresentada, e também aprovada, pelo Eurodeputado refere-se à obrigação de os Estados Membros apresentarem anualmente dados relativos ao volume de REEE gerados, ao volume de REEE colocados no mercado e uma estimativa do volume de REEE tratados de forma inadequada (colocados em aterros ou exportados ilegalmente durante o ano anterior).
Finalmente propôs que as substâncias que destroem o ozono ou que contribuem para o aquecimento global, por exemplo os resíduos provenientes de equipamentos de refrigeração e congelação bem como as lâmpadas que contêm mercúrio, sejam cobertos por uma meta de recolha específica. “Caso contrário, existira o risco de estes pequenos aparelhos continuarem a ser eliminados frequentemente no caixote do lixo com os resíduos domésticos indiscriminados”, afirma o Eurodeputado.
Os resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos representam o fluxo de resíduos da UE que regista crescimento mais rápido.A gestão incorrecta destes resíduos tem consequências para o ambiente e a saúdepúblicapara além daperda de matérias-primasimportantes que integram os resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicose podem ser valorizadas.Na prática uma grande partedestes resíduossão transferidos ilegalmente para fora da UE (muitos acabam em países da África Ocidental onde os equipamentos são incorrectamente declarados como produtos usados mas que funcionam) daí a importânciado aumento da taxa de recolha e a sujeição dos Estados Membros a uma obrigação de apresentação de dados relativos à gestão destes resíduos.
