Acabamos de aprovar no Parlamento Europeu e no Conselho, o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE), também conhecido com “Plano Juncker”. É um fundo ambicioso, inovador e desafiador que estará “instalado” ainda este ano previsivelmente em Outubro.
Vai criar emprego, aumentar o crescimento económico, reforçar a competitividade e ajudar na redução da burocracia e no aprofundamento do mercado interno. Os projectos financiados por este fundo têm de ser aprovados até 30 de Junho de 2020, o que cria uma pressão para um processo de decisão administrativa mais célere e uma harmonização de legislação que permita, por exemplo, o avanço da União da energia e da União digital.
O FEIE tem a virtude de mobilizar recursos financeiros existentes para o investimento sem agravar a dívida e o défice público.
Quando todos queremos mais crescimento e mais emprego, não se compreende o radicalismo daqueles que estão contra o fundo porque consideram que só deveríamos apoiar investimento público, mesmo que isso significasse mais dívida, mais dificuldades e mais impostos sobre os contribuintes.
O FEIE representa uma oportunidade que a União Europeia não pode desperdiçar. Traduz-se na mobilização de 240 mil milhões de euros para investimentos, e ainda 75 mil milhões de euros para as empresas que tenham menos de 3.000 trabalhadores, com particular enfoque nas pequenas e médias empresas.
Pela sua composição e estruturação, o FEIE é mais uma demonstração de partilha e solidariedade entre os Estados-Membros da UE. Para a sua execução, o orçamento da União Europeia fornece uma garantia de 16 mil milhões de euros e o Banco Europeu de Investimento (BEI) de 5 mil milhões de euros. Estes 21 mil milhões de euros vão permitir alavancar um investimento total de 315 mil milhões de euros. Este factor multiplicativo (15) tem sido questionado. Mas a Comissão Europeia considera-o conservador, face ao histórico de fundos similares como o COSME (programa para a competitividade das pequenas e médias empresas) que tem um factor multiplicativo de 28.
A gestão do FEIE será transparente, despolitizada, centrada na viabilidade e qualidade dos projectos, concedendo, no entanto, especial atenção aos países e regiões onde o impacto sobre o crescimento e o emprego é maior e pretendendo colmatar as lacunas no investimento e a fragmentação financeira da União. Na seleção dos projectos, a coesão territorial e a criação de emprego deverão ser tidas em conta, contando mesmo como critério de elegibilidade. Um mau rating de um Estado Membro não poderá ser factor de depreciação na seleção dos projectos. Estas foram vitórias importantes impostas pelo Parlamento Europeu na negociação que conduzi com o meu colega Udo Bulmann.
O FEIE constitui um enorme desafio, uma vez que não faz alocações temáticas ou geográficas. Os governos, os territórios, os beneficiários e interessados para acederem ao fundo têm de ser proactivos. É importante e urgente definir-se o que se pretende, a articulação de fundos, a procura de sinergias, a criação de valor acrescentado.
O FEIE é adicional e complementar, uma vez que apoia projectos viáveis que os outros fundos, programas actuais e mercados financeiros não financiam.
Este é um fundo aberto em termos de elegibilidade, podendo ser utilizado para investimentos em áreas tão diversas como investigação e inovação, energia (redes, renováveis, eficiência energética…), infra-estruturas de transporte, tecnologias de comunicação e informação (redes, banda larga…), ambiente e eficiência de recursos, capital humano, cultura, saúde, educação, indústrias criativas, infra-estruturas sociais.
A criação de plataformas temáticas, regionais e transnacionais reveste-se de extrema importância para o sucesso do fundo. Nestas plataformas pode existir a conjugação deste fundo com outros, nomeadamente com os fundos do Portugal 2020.
Nas plataformas temáticas, destaco a energia como sendo estratégica para Portugal.
No regulamento que aprova o FEIE está criada uma plataforma de aconselhamento ao investidor cujos serviços são gratuitos para as entidades públicas e com um custo reduzido a 1/3 para as PME. Permitirá ajudar a estruturar projectos. Para utilizar este e os outros fundos da UE esta plataforma trabalhará em articulação com estruturas nacionais ou regionais similares.
Estou certo que vamos aproveitar este fundo para promovermos o crescimento, o emprego, a coesão e a competitividade da nossa economia e aumentarmos a qualidade de vida dos nossos cidadãos.
José Manuel Fernandes
Deputado ao Parlamento Europeu do PSD, coordenador do Partido Popular Europeu na comissão dos orçamentos