É importante e urgente que o Direito internacional assuma uma intervenção mais proativa na regulação da ordem mundial, para assegurar a defesa dos valores europeus, da humanidade e dos cidadãos. O desafio foi lançado esta manhã pelo eurodeputado José Manuel Fernandes, no Encontro Nacional de Estudantes de Direito que decorre este fim de semana na Universidade do Minho, em Braga.
“O direito tem sido mais reativo e menos proativo, para prejuízo efetivo dos cidadãos, das empresas e dos Estados. Primeiro surgem os problemas e, só depois, procura-se regular e minimizar estragos”, lamentou José Manuel Fernandes, numa conferência sobre o Direito na Ordem Mundial.
Numa sessão moderada por Catarina Serra e com a participação de Paulo Reis Mourão, o eurodeputado defendeu “um papel mais interventivo do direito na ordem mundial, considerando o impacto da legislação e da regulação para garantir mais ética e valores sociais e humanistas nas relações económicas e entre Estados, cidadãos ou instituições”.
Numa discussão em torno da dicotomia do direito que se adapta à realidade ou, em alternativa, consegue moldar e impor realidades, José Manuel Fernandes deixou o desafio para o exercício do Direito como uma resposta à globalização, que se quer o mais eficaz e preventivo possível.
Nesse sentido, sublinhou o papel positivo da União Europeia e da integração europeia, tanto a nível político, como económico, cultural, social, humanista e ambiental.
“Há vários Estados-Membros que, se não estivessem na União Europeia, já estavam sob regimes de ditadura”, denunciou José Manuel Fernandes. São os casos, por exemplo, de Polónia e Hungria. O eurodeputado reportou-se apenas ao exemplo da Turquia para questionar se “não seria melhor ter encorajado a Turquia a aderir à União Europeia, incentivando que dessa forma o país liderado por Tayyip Erdogan garantiria democracia e liberdade e seria um claro aliado da UE”.
A União Europeia – na ótica do eurodeputado – tem sido fundamental para promover valores na ordem mundial, como os direitos sociais e a sustentabilidade ambiental. E sustentou que é através da partilha, da coordenação e da conjugação de esforços que podemos ter a melhor forma de combater a evasão fiscal, enfrentar o terrorismo, garantir mais segurança e melhor vigilância marítima, intervenção militar e de Defesa mais eficaz na cena internacional.
