O Parlamento Europeu aprovou hoje, por larga maioria, a proposta de regulamento relativo à informação sobre os géneros alimentícios prestada aos consumidores, indo ao encontro das pretensões do Eurodeputado do PSD José Manuel Fernandes, que ontem defendeu na sessão plenária os produtos regionais portugueses.
A votação desta manhã na sessão plenária do PE em Estrasburgo foi uma vitória em toda a linha para o Partido Popular Europeu e para Portugal, pois os produtos regionais, o vinho e, em certa medida, as carnes ficaram de fora desta directiva ou, em alguns casos, obtiveram um regime muito simplificado.
No debate sobre esta matéria, o Eurodeputado José Manuel Fernandes pôs em causa as medidas excessivas em termos de etiquetagem e preferência dietética dos produtos, o que poria em causa a viabilidade de produtos regionais, o artesanato e a comercialização directa por parte dos agricultores.
O Eurodeputado usou mesmo os exemplos da ementa minhota, como o arroz pica-no-chão, arroz de cabidela, doces regionais e o vinho verde, como produtos que os portugueses nunca deixarão de consumir.
A votação de hoje, relativa à reformulação das regras da UE quanto à informação aos consumidores sobre géneros alimentícios, permitiu flexibilizar os termos da proposta original da Comissão Europeia, bem como da proposta da Comissão de Ambiente do PE.
O relatório SOMMER foi hoje aprovado por maioria esmagadora, sendo de destacar os seguintes resultados:
– Isenção do âmbito do Regulamento para os produtos não pré-embalados (refeições servidas directamente) e para os produtos regionais;
– Isenção da obrigação de rotulagem para os vinhos e os produtos vitivinícolas; Rejeição do sistema do “semáforo” (vermelho, amarelo ou verde para ilustrar os níveis de hidratos de carbono, proteínas e gorduras);
– Obrigatoriedade de indicar o local de origem da carne, mas sujeita aos resultados de uma análise de impacto a realizar pela Comissão Europeia sobre a necessidade de impor a rotulagem de origem.
Na sua intervenção, o Eurodeputado minhoto defendeu que a “rotulagem dos produtos alimentares é crucial para garantir a segurança alimentar”, mas salvaguardou a defesa de “uma informação equilibrada e simples ao consumidor e em simultâneo menos burocracia, a simplificação da regulamentação, maior segurança jurídica e o aumento da competitividade da indústria alimentar, nomeadamente das pequenas empresas“.
José Manuel Fernandes salientou que “a comercialização directa pelos agricultores, os produtos locais e artesanais não podem estar sujeitos às normas deste regulamento. São produtos como estes que garantem a diversidade da União Europeia. É preciso informar o consumidor mas sem o pressionar na sua escolha, nem estigmatizar os nossos produtos regionais”.
Segundo José Manuel Fernandes, a proposta da comissão “é excessivamente paternalista porque pretende conduzir o consumidor em vez de informar.”
E alertou: “Há quem nos queira fazer a ementa. Quem nos queira dizer o que podemos ou não comer. Os portugueses e em particular os minhotos nunca deixarão de comer o pica no chão, arroz de cabidela, o caldo verde, o cozido à portuguesa, acompanhado por uma malga de vinho verde tinto e de doces regionais“.
“O consumidor deve estar bem informado, mas é ele que deve decidir e tem essa responsabilidade”, terminou José Manuel Fernandes.
