A União Europeia não dispõe de dotação orçamental suficiente para poder cumprir os objetivos delineados na Estratégia 2020. O alerta é da Comissão dos Orçamentos no Parlamento Europeu, que aprovou ontem um relatório de parecer do eurodeputado José Manuel Fernandes.
No âmbito do relatório sobre “Possíveis desenvolvimentos e ajustamentos do atual quadro institucional da UE”, a comissão dos Orçamentos lamenta a escassez de recursos e critica a deriva dos processos de decisão para o âmbito intergovernamental, em detrimento do método comunitário. Esta é uma opção com repercussões negativas na capacidade de intervenção e financiamento das instituições europeias.
No relatório de parecer, o eurodeputado José Manuel Fernandes expressa que “o nível atual do orçamento da UE, que corresponde a 1 % do PIB da UE-28, não é suficiente para alcançar os objetivos da Estratégia Europa 2020”, nomeadamente ao nível da criação de emprego, qualificação das pessoas e combate à pobreza.
Fica também comprometida a capacidade de resposta da UE face aos desafios atuais e futuros, seja ao nível do problema das migrações, seja ao nível do ambiente e das alterações climáticas.
Em defesa da dotação do orçamento da UE com um sistema de verdadeiros recursos próprios que contraria uma visão excessivamente nacionalista e egocêntrica do orçamento, José Manuel Fernandes prefere que seja reduzida a quota das contribuições baseadas no Rendimento Nacional Bruto de cada Estado-Membro, dando preferência a receitas com base em ações comunitárias.
“O orçamento da UE deve ser simples, claro e facilmente compreensível para os cidadãos da UE e basear-se numa estrutura que permita compará-lo e coordená-lo com os orçamentos nacionais”, propõe José Manuel Fernandes, coordenador do PPE na Comissão dos Orçamentos.
Nesse sentido, devem ser eliminadas todas as formas de correcção das contribuições dos Estados-Membros, procedimento de que era principal beneficiário o Reino Unido.
De forma a “ser possível responder a crises e a novas prioridades políticas”, José Manuel Fernandes defende que “o Quadro Financeiro Plurianual deve permitir a máxima flexibilidade”. Propõe que sejam disponibilizadas no orçamento “todas as receitas extraordinárias resultantes de anulações de autorizações ou de coimas por violação das normas da concorrência”, Por outro lado, reclama a necessidade de “garantir o controlo parlamentar de todas as despesas da UE”, incluindo os fundos fiduciários e outros instrumentos «satélites» ad hoc criados através de processo de decisão intergovernamental à margem do orçamento da UE.
