Apontando como prioridade o combate ao desemprego e o relançamento da economia, o eurodeputado José Manuel Fernandes interveio hoje no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, em defesa da prorrogação dos prazos de vigência do actual quadro financeiro plurianual, no âmbito da discussão da proposta de orçamento da União Europeia para 2010.
“Considero de grande importância que, tal como propomos neste orçamento, se proceda à revisão do actual Quadro Financeiro Plurianual 2007-2013, e à sua prorrogação para os exercícios 2015-
A proposta de prorrogação dos prazos de execução do actual quadro financeiro é muito importante para Portugal, dada a baixissíma execução dos fundos comunitários que o Pais tem à sua disposição. Com a aprovação desta proposta, Portugal poderá evitar a devolução a Bruxelas das verbas de fundos comunitários.
Em nome do PPE, o deputado português eleito pelo PSD vincou ainda a necessidade do reforço de verbas em áreas como apoios ao emprego, aos produtores de leite e ao combate às alterações climáticas, num orçamento cujo valor global ascende a 141,453 milhões de euros em autorizações e 122,937 milhões de euros em pagamentos.
Para o eurodeputado, a proposta de orçamento, que vai a votação na sessão plenária de quinta-feira, demonstra que o “Parlamento Europeu confere prioridade ao Plano de Relançamento da Economia Europeia, cuja dotação é de 2,4 mil milhões de euros para o próximo ano”.
Entre as dotações orçamentais reforçadas, José Manuel Fernandes destacou “a proposta de revisão do programa ERASMUS EMPREGO de forma a promover e a facilitar a criação do primeiro emprego para os jovens”.
O eurodeputado congratulou-se também com a concessão de um apoio adicional ao sector da produção de leite, no valor de 300 milhões de euros. No entanto, insistiu na necessidade de se criar “uma rubrica orçamental que estabeleça um Fundo permanente para este sector”.
Os orçamentos do Parlamento e das outras instituições da União mereceram ainda a apreciação de José Manuel Fernandes, justificando as propostas apresentadas numa estratégia de prioridade ao rigor e à transparência. Nesse contexto, sublinhou as propostas de uma política imobiliária de longo prazo, a implementação de um orçamento base zero no início de cada legislatura e a análise custo benefício de políticas como a da comunicação do parlamento.
