Desafio lançado à Comissão Europeia para resolver problemas do atual QFP foi lançado durante debate sobre projeto de orçamento rectificativo que foi aprovado hoje pelo Parlamento Europeu e insta Estados-Membros a usarem excedente de 2015 para honrarem compromissos na resposta à crise dos refugiados.
2016/07/06
O eurodeputado José Manuel Fernandes desafiou a Comissão Europeia a apoiar uma iniciativa de “verdadeira revisão” do atual Quadro Financeiro Plurianual (QFP), de forma a reverter o “enorme atraso” que se verifica actualmente na sua execução.
“A revisão do QFP é urgente. Precisamos de mais flexibilidade e simplicidade”, defendeu José Manuel Fernandes, intervindo no plenário do Parlamento Europeu que decorre em Estrasburgo (França) e que aprovou hoje o seu relatório sobre um projeto de orçamento retificativo, que reduz as contribuições dos Estados-Membros em 2016 face a excedentes do ano passado.
Trata-se de um reembolso cujo total ascende a 1,3 mil milhões de euros e que José Manuel Fernandes aproveita para instar os Estados-Membros a utilizarem a verba de forma a honrarem os seus compromissos em relação à crise dos refugiados e a igualarem a contribuição da UE para os fundos fiduciários para África e de resposta à crise síria.
No debate sobre o relatório, José Manuel Fernandes fez questão de sublinhar que o QFP 2014-2020 “não tem a flexibilidade necessária para responder aos desafios atuais, às situações de emergência, como aliás provam os fundos fiduciários, que estão fora do orçamento da União Europeia”.
O eurodeputado do PSD e coordenador do PPE na comissão dos orçamentos sustentou que “as prioridades para a revisão do QFP são claras: emprego – nomeadamente emprego jovem -, promoção do crescimento e reforço da competitividade da economia, solidariedade interna e externa, reforço da segurança interna”.
Em defesa de “um QFP credível”, capaz de respeitar os compromissos e com “os meios financeiros de acordo com as ambições, metas e objetivos traçados”, José Manuel Fernandes pediu “mais flexibilidade e simplicidade”.
“Se olharmos para a execução do atual QFP, verificamos um enorme atraso. Tal é inaceitável e resulta de burocracias quer nacionais quer europeias, que têm de ser eliminadas”, explicou.
Nesse sentido, José Manuel Fernandes desafiou “o apoio da Comissão Europeia para se avançar para uma verdadeira revisão do Quadro Financeiro Plurianual”, no sentido de “relançar a economia, o investimento e também para estarmos à altura dos anseios dos cidadãos da união Europeia”.
No relatório sobre o orçamento retificativo n.º 2/2016 – que visa inscrever no orçamento de 2016 o excedente do exercício de 2015, no valor de 1.349 milhões de euros –, José Manuel Fernandes, nota que serão necessários mais 2,1 mil milhões de euros dos Estados-Membros para igualarem a contribuição da UE nos fundos fiduciários para a crise dos refugiados.
“Se os Estados-Membros utilizassem o excedente de 2015, no valor de 1,3 mil milhões de euros, para reforçar os fundos fiduciários, estariam a enviar um sinal de que estamos unidos e empenhados em encontrar uma solução para uma crise que nos afeta a todos”, assumiu o eurodeputado.
Em setembro do ano passado, os Estados-Membros comprometeram-se a contribuir o mesmo que a UE para os dois fundos fiduciários para a crise dos refugiados: o Fundo Fiduciário para a África e o Fundo Fiduciário Madad de resposta à crise síria. A UE contribuiu com 1,8 mil milhões de euros para o primeiro e com mais de 500 milhões de euros para o segundo. Até à primavera, os contributos dos Estados-Membros tinham-se ficado pelos 82 milhões de euros para o fundo para a África e 69 milhões de euros para o fundo fiduciário de resposta à crise síria.
O relatório de José Manuel Fernandes foi aprovado por 591 votos a favor, 68 contra e 44 abstenções.
As principais componentes deste excedente superior a 1,3 mil milhões de euros são constituídas por um resultado positivo de 980 milhões de euros no tocante às receitas, uma subexecução da despesa no valor de 187 milhões de euros e diferenças cambiais que ascendem a 182 milhões de euros.
Do lado das receitas, as duas principais componentes são os juros de mora e as coimas (180 milhões de euros) e um resultado positivo no tocante aos recursos próprios (1071 milhões de euros), do qual é deduzido um resultado negativo no que diz respeito aos excedentes, saldos e ajustamentos (-537 milhões de euros).
Redução das contribuições por Estado-Membro
O quadro de redistribuição das contribuições dos Estados-Membros para o orçamento comunitário de 2016 é o seguinte:
