O Deputado Europeu José Manuel Fernandes encerrou hoje em Madrid, Espanha, a Conferência Internacional sobre Seca e Escassez de Água, que decorreu durante dois dias no Palácio de Congressos de Madrid e sob a organização da presidência espanhola da União Europeia, com a participação de especialistas de todo o Mundo nesta área.
O eurodeputado português, eleito pelo PSD, defendeu o combate ao desperdício de água como um objectivo prioritário da União Europeia, face à importância da água na realidade social, económica e ambiental do mundo actual, e enquanto elemento fundamental na qualidade de vida e na dignidade humana.
Esse combate deve começar pela redução das impressionantes perdas de água nos sistemas de abastecimento público, assim como pela aplicação de uma política de preços de consumo que privilegiem a poupança.
José Manuel Fernandes – membro das comissões do ambiente e do orçamento do Parlamento Europeu – salvaguardou a defesa de preços iguais da tarifa para todos os habitantes e territórios dentro de cada estado-membro, mostrando-se contra preços diferenciados e agravados para áreas menos populosas, onde são mais elevados os custos de implantação e manutenção da rede.
O eurodeputado do grupo PPE considerou que “o retorno económico dos investimentos não pode ser o único critério a ter em conta, pois se assim fosse haveria muitos europeus privados do abastecimento público de água, dar-se-ia o despovoamento de muitos territórios, ou pagar-se-iam valores exorbitantes por um recurso que todos reconhecem como fundamental para a dignidade da vida humana”.
“A água e o seu preço têm de ser factor de coesão social e territorial”, frisou o eurodeputado, reclamando a aplicação do “princípio de solidariedade” para a existência de um preço único de tarifa da água em cada país. Admitiu, entretanto, a necessidade de atender a famílias carenciadas e numerosas com apoios ou regimes bonificados.
Na conta mensal da água, José Manuel Fernandes mostrou-se apologista da aplicação de escalões que incentivem “o mínimo consumo possível”, incorporando assim “o princípio do poluidor-pagador”.
Plano europeu para a utilização eficiente da água
A luta contra o desperdício passa, simultaneamente, pela aposta na eficiência dos sistemas públicos de abastecimento de água. José Manuel Fernandes defendeu mesmo a necessidade de “colocar objectivos europeus a atingir” nesta matéria, apontando desde já, como razoável, o limite máximo de 15% para perdas de água na rede pública.
“Há sistemas em que as perdas chegam aos 60%!”, alertou o deputado europeu. Ou seja, mais de metade da água para consumo humano perde-se entre a estação de tratamento e as torneiras
José Manuel Fernandes chamou a atenção que “o custo desta ineficiência é suportado directa ou indirectamente pelos consumidores”.
Em seu entender, “mais eficiência traz menor custo para as famílias”, a par de ganhos do ponto de vista ambiental, económico e social.
Sendo a água um recurso estratégico e estruturante, factor de desenvolvimento social e económico de um País, defendeu “a criação de um plano europeu para a utilização eficiente da água onde se definam, nomeadamente, objectivos mínimos a atingir e a partilha das melhores práticas para a sua obtenção”.
Prevenir poluição e Carta Multi-riscos
José Manuel Fernandes – responsável do PPE na comissão de orçamento para as alterações climáticas – aproveitou ainda para vincar a necessidade de “mais investigação e informação de carácter rigoroso relativamente os impactos das alterações climáticas sobre a quantidade e a qualidade da água”.
Lembrando que dados da ONU apontam para que, no século XX a população mundial triplicou, enquanto o consumo da água aumentou seis vezes, o eurodeputado defendeu uma estratégia de prevenção, tanto ao nível da poluição dos nossos recursos hídricos como de medidas para fazer face a situações de seca e falta de água.
“Importa por isso ter planos de retenção e armazenagem de água, por um lado, e evitar o esbanjamento de grandes quantidades de água, por outro, através de uma gestão mais eficiente da água”, sustentou.
Além disso, José Manuel Fernandes reafirmou a urgência de uma carta multi-riscos para toda a orla costeira europeia, face ao impacto das alterações climáticas.
A Comissão Europeia já reconheceu a validade dessa proposta avançada pelo eurodeputado português, depois de uma interpelação efectuada por José Manuel Fernandes e em que a Direcção Geral de Ambiente admitiu como negativa a política fragmentada que actualmente está em vigor na UE relativamente a esta matéria.
O objectivo é “prevenir acidentes que muitas vezes ceifam vidas humanas e, em simultâneo, programar investimentos e acções comuns”, assim como definir “um correcto ordenamento do território”.
“Não nos podemos esquecer que as acções de intervenção consideradas positivas na costa de um estado membro podem ter reflexos negativos noutro estado membro”, explicou o eurodeputado, desafiando a presidência espanhola da UE a avançar nesta matéria.
