O Primeiro-ministro, António Costa, deu argumentos aos populistas, ao confundir impostos europeus com novos recursos próprios para o orçamento da UE. As instituições europeias não podem criar impostos, porque essa competência é exclusiva dos parlamentos nacionais.
O atual modelo de financiamento do orçamento leva à divisão entre contribuintes e beneficiários líquidos, à lógica do “juste retour” e a compensações a vários Estados-Membros alicerçadas no “I want my money back”. Isto acontece porque cerca de 85% das receitas do orçamento da UE resultam de transferências nacionais (em função do rendimento nacional bruto e do IVA) e apenas 15% dos direitos aduaneiros.
A contribuição da Alemanha e da França corresponde a 38% do orçamento da UE. Portugal contribui apenas com 1,4% e recebe mais do dobro.
O orçamento da UE precisa de verdadeiros recursos próprios! A tarefa não é fácil, uma vez que a decisão sobre o financiamento implica unanimidade no Conselho e a discussão nacional é populista e falaciosa.
A saída do Reino Unido diminuirá a receita líquida anual do orçamento, após 2020, em cerca de 10 mil milhões de euros. Mas as prioridades e os desafios da UE não diminuem. A UE terá de continuar empenhada na promoção do crescimento da economia e do emprego, no reforço da coesão territorial e social e no combate às alterações climáticas. Acresce que a UE vai ter novas responsabilidades na área da proteção civil, segurança e defesa. A conclusão é óbvia: o montante do orçamento da UE deve ser aumentado.
O atual Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2014/2020 é manifestamente pequeno, correspondendo -apenas- a cerca de 1% do RNB da UE (equivalente a 1% do PIB).
O Parlamento Europeu aprovará, em março, uma resolução sobre o próximo QFP (2021 a 2027) propondo que o orçamento seja de 1,3% do RNB. A Comissão Europeia é menos ambiciosa e vai propor, em maio, um QFP entre 1,1% e 1,2% do RNB.
A preços correntes, 1,3% do RNB representa (na UE a 27) um orçamento anual de 175 mil milhões de euros, o que permitiria manter o montante dos envelopes para a política de Coesão e da Agricultura, reforçar o programa de investigação/inovação e do Erasmus+, criar uma nova linha orçamental para a conclusão da União Económica e Monetária e para o Fundo Monetário Europeu, e concretizar a nova rubrica de segurança e a defesa.
É essencial reforçar a receita sem penalizar os contribuintes. Por isso, defendo que parte dos lucros do Banco Central Europeu seja receita do orçamento da UE. Também concordo com as propostas já consensualizadas no PE, e que António Costa veio apresentar como suas e chamar-lhes – erradamente – impostos europeus, como, por exemplo, a taxa sobre as transações financeiras, a tributação sobre as empresas do setor digital e a relativa ao comércio das licenças de emissão.
Portugal tem de lutar pela manutenção dos envelopes nacionais para a Política de Coesão e para a Agricultura, que representam mais de 11,5 milhões de euros por dia. Hoje, mais de 75% do investimento público em Portugal tem origem no orçamento da UE!
Portugal ganha com um Orçamento Europeu reforçado através de novos recursos próprios que não penalizem o contribuinte.