Defendo a urgência do combate às alterações climáticas, a defesa da biodiversidade, objetivos ambiciosos. Estes objetivos, para serem atingidos, exigem a execução, de forma gradual, de um plano de ação à escala global. A UE tem de fazer a sua parte e continuar a dar o exemplo. Os Estados-Membros têm de executar planos nacionais de acordo com as metas europeias.
Das 32 leis do Green Deal votadas no Parlamento Europeu, apoiei 31. O PSD está comprometido com a defesa do ambiente, os objetivos do combate às alterações climáticas, a defesa da biodiversidade.
Esta semana votaremos a proposta denominada “Lei de restauração da Natureza”. O conceito é positivo, mas o seu conteúdo é muito negativo, sobretudo para Portugal. É uma proposta contra o ambiente, prejudica a biodiversidade, aumenta o risco de incêndios e leva ao aumento dos preços dos produtos alimentares.
Como se não bastasse, a proposta de lei tem como objetivo “cobrir pelo menos 10% da superfície agrícola com elementos paisagísticos de grande diversidade”. Reservar mais 10% da superfície agrícola para pousio ou área que não pode ser utilizada para fins agrícolas é uma grande limitação para os agricultores e uma penalização para os portugueses que pagarão mais pelos produtos alimentares. Em Portugal, a nossa balança comercial na área dos produtos agrícolas e alimentares atingiu, em 2021, quase 3900 milhões de euros, mais 401,6 milhões face ao ano anterior. Na UE, a percentagem de superfície agrícola passou de 51.1% em 1970 para 41% em 2020. Termos uma reduzida área agrícola levará à importação de produtos de países terceiros onde as normas de segurança e qualidade alimentar são muito menos restritas do que as nossas.
No Conselho, há um mandato de negociação aprovado à “tangente” com o voto favorável de Portugal e de Viktor Orban. Temos de perguntar à Sra Ministra da Agricultura, ao Sr. Ministro da Administração Interna e à Sra Ministra da Coesão se foram consultados e se concordam com esse voto favorável.
No Parlamento Europeu a proposta foi chumbada na comissão de agricultura, pescas e ambiente e será votada, na próxima quarta-feira em plenário. Espero que seja rejeitada.
Os deputados do PSD no Parlamento Europeu têm uma posição clara: queremos uma nova proposta que seja verdadeiramente a favor do ambiente, e que não seja contra as pessoas.