O deputado europeu José Manuel Fernandes defende a elaboração de uma carta social que garanta mais eficiência e transparência ao nível das respostas sociais em todo o território nacional e europeu. A importância da iniciativa foi realçada pelo eurodeputado em reunião com a direcção do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Braga.
O encontro decorreu no âmbito do compromisso de José Manuel Fernandes em desenvolver uma política de proximidade com o Minho e promover a mobilização de esforços a favor do desenvolvimento desta região. O Centro Distrital esteve representado pela directora Maria do Carmo Antunes e pelo director-adjunto Luís Filipe Silva
O encontro serviu para constatar os problemas sociais que mais afectam o distrito de Braga, num quadro agravado pela crise económica, onde se destacam os aumentos dos índices de pobreza, do desemprego em geral – sobretudo de longa duração –, pedidos de insolvência e falências de empresas.
Perante a situação actual do distrito, foi consensual a constatação de que se impõem medidas que assegurem melhores condições de protecção para os grupos mais desfavorecidos.
Nesse sentido, José Manuel Fernandes reclama que se avance rapidamente para “uma verdadeira Carta Social”.
A proposta do eurodeputado visa promover uma maior coesão social e evitar que os desequilíbrios regionais ao nível do desenvolvimento económico e investimento público se acentuem ainda mais na área da solidariedade social, o que “nesta fase da crise económica representa um risco de enorme gravidade ao nível da degradação das condições de vida humana”.
Em contraponto a documentos genéricos desactualizados e desfasados da realidade, o deputado europeu eleito pelo PSD propõe a implementação de critérios de avaliação homogéneos e com incidência municipal, capazes de identificar, não só os equipamentos já existentes, mas também as necessidades reais de cada área geográfica e a estratégia para colmatar carências e assegurar taxas suficientes e equitativas de cobertura dos serviços de solidariedade social.
“Para se saber para onde se vai, é necessário saber-se onde se está”, frisa.
O eurodeputado lamenta que aquilo a que em Portugal se chama Carta Social seja algo que esteja “completamente desactualizado” e sem utilidade prática. “Infelizmente, limita-se a constatar algo que existiu em termos absolutos, como o número de crianças que em determinado concelho estavam numa creche ou quantos idosos estavam em lares”, observa.
Na sua proposta, José Manuel Fernandes defende “uma carta que, para além do diagnóstico, deveria incorporar objectivos nacionais mínimos a atingir e respectivos prazos para o efeito, como por exemplo, ao nível das taxas de cobertura, a atingir num prazo calendarizado, em cada concelho e mediante conceitos (como a taxa de cobertura) homogéneos e previamente definidos. Desta forma garantia-se a coesão social e territorial”.
“Esta carta seria assim prospectiva, no sentido de definir acções e investimentos futuros, e ainda de compromisso entre os municípios e a administração central”, refere ainda o deputado europeu, adiantando que “também a Carta Social Europeia deve caminhar neste sentido, em vez de definir apenas princípios sociais genéricos”.
José Manuel Fernandes manifesta a convicção que, “desta forma, este documento traria planeamento, rigor e transparência nas decisões, por exemplo, de construção equipamentos sociais, que devem ser localizados onde são mais necessários”.
Por outro lado, esta Carta Social deveria ser pública e de livre acesso. Aliás, José Manuel Fernandes frisa a sua incompreensão pelo facto de se desconhecerem as taxas de atendimento ou as capacidades de resposta de cada município. “Assim, é impossível comparar taxas de atendimento entre municípios!”, declara.
José Manuel Fernandes condena ainda o exacerbado centralismo do governo na gestão das respostas sociais. “Os dirigentes dos serviços distritais, como acontece na Segurança Social, deviam ter poder de decisão em vez de terem um papel meramente administrativo”, acusa José Manuel Fernandes, mostrando-se ainda favor da “transferência de competências para os municípios nas questões sociais, o que traria uma melhor coordenação das acções no terreno”.
