O deputado europeu José Manuel Fernandes defende o desenvolvimento de “um novo conceito de socialidade no interior da União Europeia, capaz de assegurar para cada cidadão um patamar mínimo ao nível das condições de vida”.
Num documento entregue no Parlamento Europeu, o eurodeputado alerta para os riscos de ‘dumping social’ e degradação das condições de vida dos cidadãos, face aos efeitos devastadores da actual crise económica “sobre a circulação de pessoas no mundo, com particular incidência no espaço europeu”.
“São necessários padrões mínimos nas áreas da saúde, da educação, das pensões sociais e até ao nível das remunerações, que deviam ser garantidos ao nível da União Europeia”, explicita José Manuel Fernandes. Em seu entender, é “crucial o estabelecimento destes mínimos, dado acrescentarem uma maior homogeneidade das condições de emprego, funcionando como um efeito regulador na movimentação de empresas e de mão-de-obra”.
Justificando a iniciativa parlamentar, o eurodeputado frisou que a precariedade no emprego e, muitas vezes, o desespero em que se encontram cada vez mais famílias, estão na base de situações graves de desvalorização dos direitos sociais e das condições mínimas de vida, conforme acontece frequentemente com trabalhadores emigrantes que se sujeitam a regimes ilegais, que configuramviolenta exploração mão-de-obra.
Trata-se de cidadãos europeus e não-europeus que partem à procura de melhor remuneração e condições de vida, mas acabam por sujeitar-se a trabalhos duros, sem limite de horário, nem compensação ao nível do descanso, e remunerações salariais abaixo dos companheiros de trabalho de outras nacionalidades.
Para agravar o panorama, estes casos de exploração humana são usados como factores de pressão e de intimidação sobre outros trabalhadores legais, por forma a reduzir salários e direitos. “Isto acaba até por degenerar em situações de xenofobia, como aconteceu já em Inglaterra e se verifica actualmente em determinados pontos de Espanha com trabalhadores portugueses de construção civil”, denunciou o deputado europeu, eleito pelo PSD.
No documento entregue no Parlamento Europeu, José Manuel Fernandes frisou que “é necessária uma maior integração política e concertação económica, por forma a garantir uma Europa mais forte e solidária”. A ideia assenta no princípio de que “a União Europeia tem de garantir a protecção de todos os direitos elementares no seu próprio espaço”.
José Manuel Fernandes observou que “o apoio financeiro da União Europeia não pode ser condicionado por políticas que são da exclusiva competência dos estados membros, nem condicionar essas mesmas políticas”, mas ressalvou que “isso não significa que não se procure uma maior integração política e social. Bem pelo, contrário, é urgente esta integração”.
