José Manuel Fernandes propõe introdução do Orçamento de Base Zero no PE

Durante a negociação destes Relatórios o Deputado do PSD propôs que se deveria fazer um orçamento base zero no início de cada legislatura, ou quando haja uma mudança importante das circunstâncias, como é o caso da implementação do Tratado de Lisboa, pois, segundo José Manuel Fernandes, esse processo “base zero” “aumenta a transparência e a eficiência e reduz o despesismo.” (ver nota abaixo explicação de um Orçamento Base Zero).

 Esta proposta tem o apoio do PPE, o maior Grupo Político do PE e deverá ser adoptada na Plenária da próxima semana, o que a acontecer será a primeira vez que uma instituição pública europeia adopta um orçamento Base Zero.

 Das emendas apresentadas pelo Deputado do PSD, destaca-se ainda a aprovação de uma proposta que obriga a monitorizar os resultados das despesas variáveis nomeadamente das despesas que dizem respeito à política de comunicação do Parlamento Europeu que, segundo o Deputado do PSD, “não tem tido o sucesso devido, como aliás demonstra a elevada abstenção nas últimas eleições europeias face ao montante investido pelo PE”.

Orçamento de Base Zero

O Orçamento base zero é uma técnica de tomada de decisão que reverte o processo de construção do orçamento. No orçamento base zero toda a despesa tem de ser revista e aprovada em vez de apenas terem de se aprovar os aumentos orçamentais, como acontece normalmente com os orçamentos baseados no ano anterior. Esses orçamentos, ditos incrementais, normalmente encorajam o despesismo fomentando o gasto de rubricas orçamentais até ao fim para que não se perca financiamento no ano seguinte. As principais vantagens do orçamento base zero são o aumento da transparência, do rigor e da eficiência orçamental.