O deputado europeu José Manuel Fernandes sugeriu hoje ao Governo que “aumente a taxa de financiamento dos programas comunitários”, como forma de incentivar o recurso aos fundos europeus e evitar que Portugal perca o dinheiro disponibilizado pela União Europeia. O objectivo é que a comparticipação comunitária, que na maioria dos casos é de 70%, suba para 85%.
“É uma solução simples, exequível e desejável, porque reforça os incentivos para uma melhor utilização dos fundos comunitários disponíveis e que são determinantes para criar emprego e viabilizar PME’s e projectos públicos”, defendeu José Manuel Fernandes, no final de um encontro realizado em Braga, com a direcção da Associação Industrial do Minho.
O eurodeputado assegurou que Bruxelas não irá levantar entraves ao aumento da comparticipação comunitária, já que isso não significa qualquer alteração ao nível do montante global destinado para cada programa, que é atribuído pela UE e depois gerido por cada Estado.
Em seu entender, o aumento da comparticipação só trará benefícios, numa altura em que as taxas de execução dos fundos comunitários são demasiado baixas.
José Manuel Fernandes explicou que, com a sua proposta, “em cada 100 euros de um projecto, o financiamento passaria a contar com um apoio comunitário de 85 euros, em vez de 70. Ou seja, o investimento nacional – público ou privado – passaria para metade, de 30 para 15.
“Com o aumento de comparticipação comunitária, diminui o esforço financeiro do Estado, das instituições e das empresas, além de se evitar o recurso ao crédito bancário e o agravamento do endividamento”, referiu, apelando ainda á desburocratização e descentralização na gestão dos programas.
Chamando a atenção para a grave crise económica que o País atravessa e os números galopantes do desemprego, o eurodeputado – membro da comissão do orçamento no Parlamento Europeu – alertou ainda que “é importantíssimo que os fundos comunitários sejam rapidamente utilizados, de forma a injectar o dinheiro na economia”.
País não está a funcionar
“É uma vergonha que, no momento em que são mais necessários investimentos públicos e utilização dos fundos comunitários, se verifiquem em Portugal taxas de execução dos fundos comunitários tão baixas”, denunciou José Manuel Fernandes, lembrando que a taxa de execução do QREN está nos 6,6%, quando devia já estar nos 40%.
Por causa dessa situação, o eurodeputado justificou o seu empenho para que o Parlamento Europeu tivesse aprovado já a prorrogação para do actual Quadro Financeiro Plurianual 2007-2013 para os exercícios 2015-2016.
“Nesta fase tão urgente para aplicação de fundos e verbas na economia, não se deveria estar a falar de mais adiamentos, mas é a forma de evitar a perda destes dinheiros”, explicou José Manuel Fernandes, que lamentou o estado de paralisação do País, numa análise que mereceu a concordância do presidente da AiMinho, António Marques.
“O País, de facto, não está a funcionar. O Governo não está a governar e toda a classe política continua distraída com cenas marginais aos interesses reais do País”, denunciou António Marques, que enalteceu a iniciativa de José Manuel Fernandes em assumir a defesa dos interesses de uma região e procurar auscultar as entidades locais para o melhor exercício do mandato.
Na análise à actual realidade da região, os dirigentes da AiMinho e o eurodeputado constataram que, além do Norte ser das regiões desfavorecidas que menor investimento público recebe, as sub-regiões dos vales do Cávado-Ave e Minho-Lima estão a ser ainda mais discriminadas por força da tendência centralista do Estado que leva a concentrar investimentos na área do grande Porto.
“É inadmissível que as estruturas responsáveis pelo desenvolvimento regional não tenham informações sobre qual a aplicação de fundos ao nível das NUT’s 3, como é o caso do Cávado-Ave e do Minho-Lima”, protestou José Manuel Fernandes, que prometeu empenhar-se no apuramento dos investimentos comunitários nestas regiões.
Explicando a necessidade do tratamento localizado dos dados, o eurodeputado explicou que “no Norte também há desequilíbrios de desenvolvimento”. E lembrou que, ao nível dos valores do PIB per capita, o Norte está a 80% da média nacional, mas se extrair o grande Porto, esse valor passa para baixo dos 70%, quando em Lisboa chega aos 136%.
