O Eurodeputado do PSD, José Manuel Fernandes que integra a Comissão do Orçamento do Parlamento Europeu, levantou hoje uma questão relacionada com a utilização de verbas do Fundo Social Europeu para o Fundo de Ajustamento à Globalização. Segundo José Manuel Fernandes, tem havido constantes “retiradas de verbas do FSE (fundo social Europeu) para se financiar o FEG (Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização).”
O Eurodeputado, enviou hoje mesmo uma pergunta à Comissão Europeia questionando este facto e perguntando também o montante deverbas do FSE que foram transferidas para o FEG até à presente data? Como pensa a Comissão continuar a financiar o FEG? Qual o número de trabalhadores já apoiados e respectivo montante atribuído por cada Estado Membro? (todas as perguntas em baixo)
Segundo o Deputado PSD, há o claro perigo de países mais ricos e que não têm direito ao Fundo Social Europeu, porque não fazerem parte do grupo de países da coesão, poderem estar a usar verbas do FSE via FEG,” reduzindo assim o “bolo” disponível para os países mais pobres como Portugal.”
Na reunião de ontem da Comissão do Orçamento foi proposta a retirada do FSE de 15. 931.423 euros (quinze milhões e novecentos e trinta e mil e quatrocentos e vinte e três euros ) para serem transferidos para o FEG. Esta verba servirá para apoiar trabalhadores despedidos na Suécia, Áustria e Holanda. Este tema irá ainda ser votado na sessão plenária do PE em Dezembro.
OFEG (Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização) é um instrumento de resposta a uma crise específica à escala europeia causada pela globalização, tal se aplica à presente situação. Este fundo proporciona um apoio individual, pontual e limitado no tempo, directamente a trabalhadores despedidos. Defende-se que, na atribuição deste fundo por trabalhador, não haja desproporcionalidade como se tem verificado.
Por outro lado, o FSE (Fundo social Europeu) apoia a Estratégia Europeia de Emprego e as políticas dos Estados‑Membros de pleno emprego, qualidade e produtividade no trabalho, promove a inclusão social, nomeadamente o acesso ao emprego das pessoas desfavorecidas, e reduz as disparidades de emprego a nível nacional, regional e local. Segundo José Manuel Fernandes este é, um “fundo crucial para o reforço da coesão económica e social. O momento actual exige uma forte, correcta e acelerada execução do FSE”
Para o Deputado do PSD, fica claro que o FEG e o FSE têm objectivos diferentes, complementares, “e que um não pode substituir o outro. Como medida extraordinária que é, o FEG deve ter um financiamento autónomo e é um erro gravíssimo que o financiamento do FEG, uma medida conjuntural, se faça em prejuízo do FSE ou de qualquer outro fundo estrutural.”
Apesar disto, na reunião da Comissão, o Deputado do PSD votou favoravelmente para “não prejudicar os trabalhadores em causa.” No entanto recomendou que o FEG seja “financiado de modo a que não se retirem verbas do FSE.”
Esta intervenção foi de seguida apoiada pelos coordenadores do PPE, Salvador Garriga e pelo coordenador dos socialistas e democratas.
Perguntas enviadas à Comissão Europeia:
) Qual o montante de verbas do FSE que foram transferidas para o FEG até à presente data?
2) Como pensa a Comissão continuar a financiar o FEG?
3) Qual o número de trabalhadores já apoiados e respectivo montante atribuído por cada Estado Membro?
4) Que medidas pensa a Comissão eventualmente adoptar de forma a evitar desproporção na atribuição de verbas por trabalhador de diferentes Estados Membros?
5) Que medidas pensa a Comissão adoptar para que o apoio atribuído a cada trabalhador seja célere de forma a chegar-lhe em tempo útil?
