O deputado europeu José Manuel Fernandes alertou hoje no Parlamento Europeu para o agravamento de situações de insegurança no trabalho e exploração de mão-de-obra que estão a afectar, sobretudo, emigrantes no interior do espaço europeu. Trata-se de um fenómeno que, no entender do eurodeputado, está a proliferar “também por força da actual crise económica, que conduz à precariedade no emprego”.
Na sessão plenária do Parlamento Europeu em Bruxelas, que terminou na última madrugada, José Manuel Fernandes lamentou o trágico acontecimento que vitimou mais cinco emigrantes portugueses numa obra de construção civil em Andora e deixou um alerta para os riscos de ‘dumping social’ e degradação das condições de vida dos cidadãos, face aos efeitos devastadores da actual crise económica sobre a circulação de pessoas no mundo, com particular incidência no espaço europeu.
“A precariedade no emprego e, muitas vezes, o desespero em que se encontram cada vez mais famílias, levam trabalhadores a alinharem, por vezes às cegas, em propostas de trabalho que fogem às normas laborais e ao controlo das autoridades policiais e governativas. Na União Europeia assistimos já a vários casos de exploração de mão-de-obra, que configuram muitas vezes situações de autêntica escravatura de cidadãos europeus e cidadãos não europeus”, denunciou.
O eurodeputado referia-se à necessidade urgente de “reforçar medidas de protecção de cidadãos que partem à procura de melhor remuneração e condições de vida, mas acabam por sujeitar-se a trabalhos duros, sem limite de horário, nem compensação ao nível do descanso”, o que aumenta a insegurança no trabalho e os riscos de acidentes fatais, como mostra o elevado número de mortos entre emigrantes portugueses a laborar em Espanha.
Para agravar o panorama, grande parte destes emigrantes arrisca-se a fazer longas viagens sem condições de segurança, o que está igualmente na base uma elevada taxa de sinitralidade rodoviária. José Manuel Fernandes lamenta situações de emigrantes que fazem mais de mil quilómetros em furgões e sem descanso, para passar o fim-de-semana com a família e regressar ao trabalho – como acontece com milhares de trabalhadores que se deslocam entre Portugal e Espanha. E reforça que, segundo números avançados pelos sindicatos, cerca de 40 por cento dos 150 mil trabalhadores portugueses a trabalhar na construção cicil em Espanha encontra-se em situação ilegal.
Nesse enquadramento, José Manuel Fernandes lançou um apelo “à União Europeia e aos seus órgãos, assim como a todos os estados membros, a cooperarem de forma forte e eficaz de modo a impedir estas situações”, que contribuem para a degradação das condições de vida dos cidadãos. Em nome de uma Europa moderna, convergente justa e solidária, o eurodeputado defendeu a necessidade de se avançar rapidamente “para uma Europa de Direitos Sociais de forma a evitar o Dumping Social”.
