In Jornal Expresso, 19-03-2021
Na semana passada, aprovamos no Parlamento Europeu o acordo final do regulamento do Programa InvestEU, que junta os 14 instrumentos financeiros europeus até agora existentes. É o sucessor do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, conhecido como ‘Plano Juncker’, que mobilizou, desde 2015, mais de 500 mil milhões de euros e criou mais de 1,4 milhões de empregos.
O InvestEU pretende mobilizar 400 mil milhões de euros em investimento público e privado no período 2021/2027, estruturado em quatro janelas: infraestruturas sustentáveis, investigação e inovação, PME, social. Este é um excelente desafio/oportunidade para Portugal, cujo investimento público atingiu mínimos históricos e depende, em cerca de 80%, das subvenções do orçamento da UE. Pelo menos 30% do InvestEU deve ser utilizado para os objetivos climáticos, sendo que nas infraestruturas sustentáveis o montante ascende a 60%.
O compartimento europeu do InvestEU fornece uma garantia de cerca de 26 mil milhões de euros, dos quais 75% serão para o Banco Europeu de Investimentos e os restantes 25% para os bancos de fomento nacionais ou as instituições financeiras de desenvolvimento. O Programa passa a ter também um compartimento nacional onde os Estados-Membros põem a garantia que entendem, para criarem instrumentos financeiros nacionais dedicados a investimentos que queiram concretizar. Insistimos, com sucesso, na possibilidade dos países poderem utilizar um montante máximo de 4% do envelope nacional do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, e de 5% dos fundos da Política de Coesão, para a constituição dessa garantia. É evidente que os Estados-Membros que têm Bancos de Fomento com músculo e capacidade estão melhor posicionados para acederem ao InvestEU e conseguirem “fabricar” e intermediar os instrumentos financeiros que considerem mais adequados.
O InvestEU é flexível e aberto, o que permite que os Estados-Membros possam ser programadores, em vez de meros utilizadores de fundos. Nas negociações para a aprovação deste programa, conseguimos, depois de um demorado braço de ferro com o Conselho, que o InvestEU seja utilizado para a capitalização das PME: uma urgência face às consequências da pandemia, designadamente no turismo e na restauração. É a oportunidade para criar, por exemplo, um instrumento nacional de apoio à solvabilidade das empresas e de promoção do investimento. Mas há uma urgência: a possibilidade de usar o compartimento nacional deve constar quer dos Planos de Recuperação e Resiliência (PRR), quer dos acordos de parceria (Portugal 2030). Aliás, faz todo o sentido que o InvestEU financie o que é essencial em termos de investimento, mas não esteja abrangido nem pelos PRR, nem pelo Portugal 2030. Estes devem ser articulados, de forma a promoverem sinergias. O InvestEU deve ser adicional e complementar. Por um lado, são elegíveis os projetos economicamente viáveis que pretendem colmatar as deficiências de mercado e as lacunas de investimento na UE e que não teriam outra forma de financiamento. Por outro lado, a UE encoraja o ‘blending’, ou seja, a junção de empréstimos do InvestEU com as subvenções do PRR e do Portugal 2030.
No Programa está incluída uma plataforma de aconselhamento ao investidor (Advisory Hub), que é gratuita para as entidades públicas e que dará aconselhamento, por exemplo, para a estruturação de projetos ou a criação de plataformas nacionais e regionais de investimento. Portugal também deveria ter uma estrutura de aconselhamento que trabalhe de forma articulada com o Advisory Hub, o que originaria mais e melhor investimento. As próprias CCDR deveriam estar providas de recursos humanos para prestar este serviço, o que também reforçaria a coesão territorial, económica e social.
O InvestEU tem ainda um portal do investimento onde os promotores podem colocar as suas intenções de investimento, com o objetivo de angariar o financiamento de investidores privados.
Portugal precisa de investimentos públicos e privados que reforcem a competitividade, aumentem a produtividade e, em simultâneo, contribuam para a coesão territorial, económica e social. Desta forma, por um lado, mantemos empregos e, por outro, criamos empregos de qualidade. Os Portugueses merecem. Haja vontade política por parte do governo de António Costa.