‘Plano Juncker’ a revitalizar a economia europeia
O Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) – conhecido como ‘Plano Juncker’ – foi lançado a 1 de julho de 2015, para revitalizar a economia europeia. Foi desenhado como um instrumento financeiro que pretende diminuir a falta de investimento e colmatar as falhas de mercado na Europa. Surgiu numa altura em que o investimento na União Europeia enfrentava mínimos históricos. Depois de 2008 e de crises sucessivas nos Estados Membros, era necessário um impulso ao investimento na União Europeia.
Os resultados ultrapassaram as expectativas. Na UE, o Plano Juncker – de que o eurodeputado José Manuel Fernandes foi relator – já mobilizou mais de 466 mil milhões de euros, em projetos de investimento públicos e privados, de acordo com os dados oficiais de março de 2020.
Em Portugal, o financiamento já aprovado eleva-se a 2,7 mil milhões de euros, com projetos prevendo-se que mobilize investimentos adicionais no valor de 10 mil milhões de euros.
Conforme assegura José Manuel Fernandes, “Portugal, se tivesse uma instituição financeira de desenvolvimento robusta (o banco de fomento), teria tido muito melhor aproveitamento do Plano Juncker”.
| FEIE | Financiamento Aprovado | Montante Mobilizado | Empresas apoiadas |
|---|---|---|---|
| EU | 85,4 mil milhões € | 466 mil milhões € | 1.140.000 |
| Portugal | 2,7 mil milhões € | 10 mil milhões € | 13.630 |
Info 16/03/2020
O ‘Plano Juncker’ – que para 2021-2027 será substituído e integrado no InvestEU – está a contribuir de forma efetiva para a criação de emprego, o crescimento e a competitividade. Visa simultaneamente um equilíbrio geográfico que favoreça a coesão territorial, económica e social.
Como áreas elegíveis, valoriza energia, ambiente e combate às alterações climáticas, saúde, investigação e inovação, transportes sustentáveis, mas também o sector digital, o sector social e a indústria criativa, agricultura, floresta, pesca e aquacultura.
Assente em garantias bancárias
O FEIE funciona através da disponibilização de garantias bancárias, permitindo aos investidores condições de financiamento mais favoráveis, para projetos adicionais que não conseguiriam ser financiados de outra forma. A garantia, disponibilizada pelo Orçamento da UE e pelo Banco Europeu de Investimento (BEI), é dividida em duas “janelas”: a dos investimentos e a das pequenas e médias empresas (PME).
Os investimentos devem focar-se nos objetivos definidos pela UE, nomeadamente, a criação de emprego, especialmente emprego jovem, crescimento e competitividade, energia, ambiente e combate às alterações climáticas, de acordo com os objetivos definidos no COP21, saúde, investigação e inovação, transportes sustentáveis, mas também o sector digital, o sector social e a indústria criativa. Depois da renegociação e da entrada em vigor do Plano Juncker 2.0, projetos relacionados com agricultura, floresta, pesca e aquacultura passaram também a estar dentro do desígnio do FEIE.
Atualmente, o investimento mobilizado pelo FEIE distribui-se por setores da seguinte forma:
Pequenas e médias empresas: 31%
Investigação, Desenvolvimento e Inovação: 26%
Energia: 17%
Digital 9%
Transportes: 7%
Social: 5%
Ambiente e eficiência de recursos: 4%
Bioeconomia: 1%
Figura: Fonte Comissão Europeia – 16/03/2020
Apesar da sua distinção relativamente aos Fundos da Coesão, como instrumento financeiro da UE a preocupação com as regiões menos desenvolvidas e com a distribuição geográfica equilibrada está também patente na atuação do FEIE. Desde a sua renegociação, as regiões menos desenvolvidas e os países da coesão, nos quais se inclui Portugal, passaram a ser analisados com especial atenção.
A repartição por país do financiamento do FEIE (em setembro de 2019) é a seguinte:
| Países | Financiamento do FEIE aprovado pelo Grupo BEI (milhões €) | Investimento mobilizado (milhões €) | Ranking: Investimento total mobilizado | Ranking: Investimento FEIE em função do PIB |
|---|---|---|---|---|
| França | 15007 | 78247 | 1 | 11 |
| Itália | 11371 | 69633 | 2 | 8 |
| Espanha | 10567 | 52488 | 3 | 6 |
| Alemanha | 8004 | 36099 | 4 | 25 |
| Polónia | 3883 | 20381 | 5 | 5 |
| United Kingdom* | 2235 | 19410 | 6 | 27 |
| Holanda | 3570 | 15291 | 7 | 21 |
| Suécia | 3514 | 13697 | 8 | 14 |
| Grécia | 2790 | 12589 | 9 | 1 |
| Portugal | 2673 | 9953 | 10 | 3 |
| Bélgica | 1630 | 8939 | 11 | 19 |
| Finlândia | 2031 | 8365 | 12 | 10 |
| Irlanda | 1342 | 6866 | 13 | 16 |
| Áustria | 1826 | 6141 | 14 | 23 |
| Dinamarca | 892 | 5256 | 15 | 18 |
| Rep Checa | 874 | 4662 | 16 | 15 |
| Hungria | 762 | 4300 | 17 | 12 |
| Roménia | 767 | 3384 | 18 | 24 |
| Bulgária | 558 | 2719 | 19 | 4 |
| Estónia | 192 | 1583 | 20 | 2 |
| Lituânia | 317 | 1581 | 20 | 7 |
| Eslováquia | 555 | 1448 | 22 | 22 |
| Croácia | 293 | 1377 | 23 | 17 |
| Eslovénia | 188 | 1317 | 24 | 13 |
| Letónia | 262 | 1065 | 25 | 9 |
| Luxemburgo | 119 | 549 | 26 | 26 |
| Malta | 44 | 211 | 27 | 20 |
| Chipre | 45 | 87 | 28 | 28 |
| Operações transfronteiriças | 9122 | 77954 |
* O Reino Unido recebeu financiamento do FEIE enquando membro da UE. Após a saída da UE, o Reino Unido não recebe novos apoios ao abrigo do FEIE.
Portugal apresenta-se em 10º lugar nesta lista em termos de montante bruto do montante mobilizado, e em terceiro lugar no ranking de investimentos em função do PIB.
Em termos relativos, o nosso país tem mantido de uma forma relativamente constante a sua posição em relação aos restantes países da União Europeia, mas poderia, ainda assim, aproveitar mais as oportunidades que o FEIE traz.
Plataforma de aconselhamento
Com a criação do FEIE foi criada também a Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento, ou Advisory Hub, que pretende apoiar os promotores dos projetos nas várias fases do desenvolvimento dos seus projetos e de obtenção de investimento. As alterações feitas durante as negociações do Plano Juncker 2.0 tornaram o Advisory Hub mais proativo na ajuda prestada e com maior presença local, assumindo um papel fulcral na criação de plataformas de investimento, transfronteiriças ou não, e tendo especial atenção aos projetos mais pequenos, garantindo que não há projetos que são excluídos do apoio do FEIE por serem demasiado pequenos.
O impacto do FEIE na UE
No início da sua entrada em vigor, o Plano Juncker pretendia mobilizar 315 mil milhões de euros em investimento até dezembro de 2018. Com a sua renegociação, e a entrada em vigor do Plano Juncker 2.0, o objetivo passou a ser de 500 mil milhões de euros em investimento mobilizado até 2020.
Em março deste ano, o Plano Juncker já tinha mobilizado 466 mil milhões de euros em investimentos na União Europeia, com 85,4 mil milhões de euros em financiamento aprovado. Isto significa um apoio a mais de um milhão de pequenas e médias empresas na União Europeia (1.140.00). Até 2019, os investimentos financiados através do Plano Juncker permitiram aumentar o PIB da UE em 0,9% e criar 1,1 milhão de empregos. Até 2022, estima-se um contributo para o aumento do PIB em 1,8% e a criação de 1,7 milhões de empregos.
No caso de Portugal, foram já mobilizados 10 mil milhões de euros em investimento, com 2,7 mil milhões de euros de financiamento aprovado, e apoiadas mais de 130 mil pequenas e médias empresas (13.630 PME).
