InvestEU

O InvestEU é o instrumento financeiro da UE para o próximo Quadro Financeiro Plurianual (2021-2027), que vem substituir todos os instrumentos financeiros atualmente disponíveis no âmbito do orçamento da UE. Pretende dar resposta às lacunas de investimento na UE contribuindo para alcançar os objetivos políticos da UE, como a sustentabilidade, a excelência científica e a inclusão social.

O InvestEU – que tem o eurodeputado José Manuel Fernandes como negociador do Parlamento Europeu – foi inicialmente projetado para mobilizar 650 mil milhões de euros em investimentos públicos e privados, sendo expectável que este montante duplique para reforçar a resposta aos efeitos do Covid-19.

O InvestEU assenta a sua capacidade de gerar investimento num sistema de garantia do orçamento da UE. A garantia inicialmente prevista para o orçamento é de 38 mil milhões de euros, com um aprovisionamento de 40%, ou seja, devendo estar 15,2 mil milhões de euros disponíveis para acionar a garantia. A estes 38 mil milhões de euros juntam-se os recursos em cada operação dos parceiros financeiros de cerca de 9,5 mil milhões de euros, elevando o montante total da garantia a 47,5 mil milhões de euros. O efeito multiplicador previsto pela Comissão para este programa, pelo tipo de projeto que deve englobar, é de 13,7 (menos do que os 15 previstos para o Plano Juncker). Assim, 47,5 mil milhões de euros multiplicados pelos 13,7 dá origem aos 650 mil milhões de euros em investimento mobilizado estimado.

Sendo o seu modelo baseado no sucesso do modelo do Plano Juncker, o facto de englobar todos os instrumentos financeiros da UE tem várias vantagens: simplificação de processos, economias de escala, governação mais integrada e, consequentemente, maior impacto. Este programa pretende também facilitar e simplificar a utilização conjunta com outros programas da UE.

Plataforma e portal
Para além do fundo InvestEU, este programa inclui também a plataforma de aconselhamento InvestEU e o portal investEU. A plataforma de aconselhamento InvestEU, que tem por base o Advisory Hub previsto no plano Juncker, pretende prestar apoio técnico e assistência na estruturação, preparação e implementação dos projetos. Por sua vez, o portal InvestEU pretende reunir os promotores dos projetos e os investidores, facilitando o contacto e oferecendo uma base de dados de fácil acesso e fácil utilização.

Domínios de intervenção
O fundo InvestEU pretende ser um instrumento concorrencial, baseado no mercado e na procura de mercado. Terá quatro domínios de intervenção, correspondentes a prioridades políticas da UE, cada um deles com uma parte da garantia já atribuída:
– Infraestruturas sustentáveis: 11,5 mil milhões de euros
– Investigação, inovação e digitalização: 11,25 mil milhões de euros
– PMEs e pequenas empresas de média capitalização: 11,25 mil milhões de euros
– Investimento social e competências: 4 mil milhões de euros.

Estes montantes podem ser adaptados até um total de 15% para ajustar à evolução das prioridades políticas da UE.

Reforço para responder à crise
No âmbito do reforço da dimensão e do InvestEU para responder aos efeitos da pandemia Covid-19, prevê-se a criação de três janelas adicionais, com o objetivo de: a) tratar da recuperação económica; b) permitir investimentos estratégicos que promovam a autonomia de setores económicos fundamentais para a União Europeia, através de apoio a projetos importantes de interesse europeu comum, levando a uma estimativa de 200 mil milhões de euros de investimentos mobilizados; c) desenvolver um Instrumento de Apoio à Insolvência
O objetivo é fortalecer o InvestEU com ênfase nas principais cadeias de valor e através da recuperação do capital de empresas viáveis que sejam importantes no mercado interno, de forma a contribuir para preencher falhas de investimento criadas pela crise, alavancando investimentos em infraestruturas sustentáveis, investigação e inovação, transformação digital e infraestruturas sociais, como hospitais.
Além disso, o InvestEU procurará ajudar a reparar os balanços das empresas que tenham sido afetadas severamente pela crise.
Para suportar este reforço dos objetivos e alcance do InvestEU, as garantias bancárias inicialmente previstas terão de ser reforçadas, podendo mesmo duplicar.

Financiamento de parceiros externos
O fundo InvestEU funcionará com o financiamento de parceiros externos. O principal parceiro continuará a ser o Grupo BEI, mas terão também acesso a uma parte da garantia instituições financeiras internacionais, como o Banco Mundial ou o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD), e bancos de fomentos nacionais, cuja atividade tem que abranger pelo menos três Estados Membros.
Adicionalmente, para cada domínio de intervenção, os Estados Membros podem reforçar a garantia voluntariamente canalizando até 5% dos seus Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, o que permite beneficiar da garantia da UE, tornando mais eficazes os investimentos nacionais e regionais.

Gestão do fundo
O fundo InvestEU será gerido pela Comissão com o apoio de parceiros financeiros. O conselho consultivo permitirá à Comissão consultar os Estados Membros e os parceiros financeiros na fase de preparação e conceção de novos produtos financeiros; os serviços da Comissão serão responsáveis pela verificação da conformidade das operações; as equipas de projeto, incluindo staff da Comissão e dos parceiros envolvidos, garantirão o controlo de qualidade do dever de diligência dos projetos e preencherão um painel de indicadores; e, finalmente, o Comité de Investimento Independente (um por cada domínio de intervenção, com alguns elementos em comum para garantir a coerência), composto por peritos externos, aprovará a utilização da garantia de acordo com a avaliação da equipa de projeto.

Critérios de elegibilidade
Para serem aprovados, os projetos devem cumprir um conjunto de critérios de elegibilidade:
– Colmatar deficiências do mercado ou lacunas de investimento e serem economicamente viáveis;
– Não se conseguirem financiar nos mercados sem o apoio da UE;
– Ter um efeito multiplicador e, sempre que possível, mobilizar investimento privado;
– Ajudar a cumprir os objetivos estratégicos da UE.

Tal como no Plano Juncker, o equilíbrio geográfico continua a ser uma preocupação, tendo, para isso, os bancos de fomento nacionais e a plataforma de aconselhamento InvestEU, abordando as especificidades dos mercados de cada um dos Estados-Membros, uma grande importância.