Para “atenuar as assimetrias regionais e as diferenças de condições e de custos no acesso às novas tecnologias entre as grandes cidades e os meios rurais e regiões interiores”, o deputado europeu José Manuel Fernandes alerta para a necessidade do Estado português avançar rapidamente para a utilização dos recursos financeiros disponibilizados pela União Europeia ao abrigo do Plano de Relançamento da Economia Europeia (PREE).
De acordo com informação prestada pela Comissão Europeia, em resposta a requerimento apresentado pelo deputado europeu José Manuel Fernandes, foram atribuídos a Portugal 45.798.000 euros (45 milhões e setecentos e noventa e oito mil euros) ao abrigo do PREE, com vista a desenvolver a infra-estrutura para a Internet de banda larga nas zonas rurais e a consolidar as operações relacionadas com os «Novos Desafios».
Em Abril de 2009, o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão aprovaram o Plano de Relançamento da Economia Europeia dotado de 5 mil milhões de euros. Este plano financia, nomeadamente, projectos na área das infra-estruturas de banda larga para o Mundo Rural, assim como ao nível da energia.
Segundo a Comissão Europeia, os projectos de interesse para Portugal, no domínio da energia, são a infra-estrutura e equipamento para permitir o fluxo de gás este-oeste, no caso de rupturas do abastecimento a curto prazo e o reforço da interconexão Portugal-Espanha.
No que toca aos apoios para a Internet de banda larga nas zonas rurais e a consolidação das operações relacionadas com os «Novos Desafios», as autoridades portuguesas propuseram atribuir os fundos relativos ao Programa de Desenvolvimento Rural de Portugal Continental para o período 2007/2013 (Proder) da seguinte forma: 30 milhões de euros a favor da infra-estrutura para a Internet de banda larga; e os restantes 15.798.000 euros (quinze milhões e setecentos e noventa e oito mil euros) a três «Novos Desafios» (medidas de acompanhamento da reestruturação do sector leiteiro, biodiversidade e alterações climáticas).
José Manuel Fernandes, eleito pelo PSD, considera importante “a utilização rápida destas verbas” e exige que a autoridade de gestão do Proder “seleccione e aprove projectos a concretizar efectivamente em concelhos rurais”, já que “é esse o propósito do PREE para a banda larga”. Note-se que é à autoridade de gestão do Proder que compete a selecção e aprovação dos projectos, conforme refere a Comissão Europeia.
