O ACORDO BILATERAL – CUJAS NEGOCIAÇÕES FORAM CONCLUÍDAS HOJE – PERMITE PROTEGER CONTRA AS IMITAÇÕES E A USURPAÇÃO 100 INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS (IG) EUROPEIAS NA CHINA E 100 IG CHINESAS NA UE.
O Eurodeputado José Manuel Fernandes congratulou-se hoje com o facto do Vinho Verde ser um dos produtos que passará a ficar protegido por um acordo histórico entre a UE e a China.
Em seu entender, trata-se de “uma inciativa importante para a valorização de um produto único no Mundo e com impacto importante no desenvolvimento da região do Minho, e de forma especial no mundo rural”.
O acordo bilateral – cujas negociações foram concluídas hoje — permite proteger contra as imitações e a usurpação 100 indicações geográficas (IG) europeias na China e 100 IG chinesas na UE.
“Esta é uma forma de protegermos as nossas raízes, a autenticidade e qualidade dos nossos produtos locais”.
—José Manuel Fernandes, Eurodeputado e membro da Confraria dos Vinhos Verdes
Além dos benefícios comerciais recíprocos, este acordo vai incentivar ao aumento da procura de produtos de elevada qualidade de ambas as partes. Para José Manuel Fernandes, o acordo UE/China evidencia também a aposta e a confiança da UE no futuro do mundo rural e da agricultura.
“O vinho verde é um produto único no Mundo e com um potencial enorme de alavancagem da economia de toda a região do Minho. É uma mais valia com um forte potencial de crescimento, revelando-se como área de atividade em grande evolução e com grande capacidade produtiva e exportadora. É notório o seu contributo para inverter o défice da nossa balança comercial”, afirma o Eurodeputado.
José Manuel Fernandes frisa que “o Minho está associado ao vinho verde e ambos se promovem mutuamente”. Faz ainda questão de salientar “a excelência do trabalho desenvolvido com o vinho verde, como um exemplo e um incentivo quanto ao que de melhor se pode e deve fazer para aproveitarmos os recursos que possuímos a favor da valorização do mundo rural, tanto em termos económicos como sociais e demográficos”.
O acordo UE/China deverá entrar em vigor aé ao final de 2020, depois da aprovação do Conselho e do Parlamento Europeu. Além do Vinho Verde, a listade produtos da UE a proteger na China inclui os vinhos do Alentejo, Dão e Douro, o Vinho do Porto e Pera Rocha do Oeste.
A China é o segundo destino das exportações agroalimentares da UE, que atingiram 12,8 mil milhões de euros no último ano. É também o segundo destino para exportações de produtos protegidos como indicações gerográficas da UE, incluindo vinhos, produtos agreoalimentares e bebidas espirituosas, representando 9% do respetivo valor.
Segundo informação da Comissão Europeia, quatro anos após a sua entrada em vigor, o âmbito do acordo será alargado para abranger mais 175 nomes de IG de ambas as partes, cumprindo os mesmos procedimentos de registo: avaliação e publicação para comentários.
Os regimes de qualidade da UA visam proteger as denominaçõesde produtos específicos, de modo a promover as suas características únicas, associadas à sua origem geográfica e aos modos de produção tradicionais. Atualmente na UE existem mais de 3.300 denominações da UE registadas como indicação Geográfica Protegida (IGP) ou denominação de Origem Protegida (DOP).
