O eurodeputado José Manuel Fernandes apelou hoje à maior sensibilidade dos decisores de instrumentos financeiros europeus para as realidades dos territórios de menor densidade populacional e económica, por forma a preservar a capacidade das regiões mais desfavorecidas no acesso a recursos determinantes para fomentar o investimento na União Europeia.
Abordando a execução do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEEI) – o chamado ‘Plano Juncker’ – na conferência “Europa: Que Futuro?”, que decorreu hoje no Palácio da Bolsa, no Porto, José Manuel Fernandes fez questão de chamar a atenção para as especificidades de regiões como o Norte – que é a mais pobre do país, apesar do seu peso na produção industrial e nas exportações -, mas sobretudo para territórios ainda mais desfavorecidos dentro do próprio Norte, como são as comunidades intermunicipais do Ave, do Cávado e do Alto Minho.
“Um projeto de 50 milhões de euros em Berlim não tem o mesmo impacto que em Lisboa. E é verdade que no Norte esse peso seria ainda maior do que em Lisboa. Mas, nesta escala, temos também de perceber o que tal investimento representaria para territórios ainda mais desfavorecidos e pequenos, como são o Ave, o Cávado ou o Alto Minho”, especificou José Manuel Fernandes, numa conferência aberta pelo ex-primeiro-ministro e líder do PSD, Pedro Passos Coelho.
Nas sessões sobre o ‘Plano Juncker’ participaram o francês Ambroise Fayolle, vice-presidente do Banco Europeu de Investimento (BEI), e o chefe de divisões de operações do BEI, o português Nuno Ascenso Pires, assim como os presidentes da Associação Portuguesa de Bancos, Fernando Faria de Oliveira, e da comissão executiva do banco nacional de fomento, Ramos de Figueiredo.
Referindo-se ao FEIE e ao processo em curso para o seu reforço e ampliação, os intervenientes salientaram que o ‘Plano Juncker’ “tem sido um sucesso e superado todas as expectativas”.
Apesar disso, José Manuel Fernandes – negociador do Parlamento Europeu para a revisão do FEIE – salvaguardou que há aspetos a melhorar, lembrando que os regulamentos não impõem limites mínimos para os projetos – embora a execução prática mostre que o BEI tem recusado, por norma, projetos abaixo dos 50 milhões de euros, sendo poucas as exceções.
Por isso, o eurodeputado do PSD reiterou a determinação em que projetos de menor dimensão de financeira não sejam desvalorizados ou prejudicados. No entanto, sublinhou, por outro lado, que também há trabalho a fazer por parte dos agentes locais nas regiões mais desfavorecidas, nomeadamente ao nível da cooperação e junção de sinergias.
As comissões de desenvolvimento regional, como a CCDR-Norte, e também as Comunidades Intermunicipais devem assumir mais iniciativa e serem promotoras de plataformas regionais ou temáticas que congreguem diferentes investimentos.
Nesse ponto, José Manuel Fernandes questionou se não há dimensão no Norte para avançar com uma plataforma para equipamentos sociais, de saúde, de valorização dos resíduos que são depositados nos aterros ou para criação de uma central de biomassa.
O ‘Plano Juncker’ funciona como instrumento financeiro, disponibilizando garantias bancárias que possibilitam aos investidores acesso a financiamento em condições mais favoráveis.
o FEIE é um fundo “aberto, apoiando qualquer projeto que seja sustentável, do ponto de vista financeiro e ambiental, e crie emprego”. É complementar e adicional, permitindo que num mesmo projeto que já beneficie de outros apoios comunitários – como os fundos estruturais ou programas geridos centralmente – seja possível financiar partes ou investimentos não cobertos por esses mesmos programas.
Programado inicialmente até junho de 2018 e com capacidade para gerar 315 mil milhões de euros de investimento, o ‘Plano Juncker’ deverá ser alargado até final de 2020 e reforçado para os 500 mil milhões de euros. Para isso, o fundo de garantia passará de 21 mil milhões para 33,5 mil milhões de euros (com o orçamento da UE a disponibilizar 26 mil milhões e o BEI 7,5 mil milhões).
Em pouco mais de um ano, o ‘Plano Juncker’ aprovou 385 projetos de 27 dos 28 estados-membros, permitindo alavancar 154 mil milhões de euros, o que corresponde a metade da meta de 315 mil milhões de euros previstos inicialmente.
“Europa: Que Futuro?”
A conferência “Europa: Que Futuro?” juntou hoje no Palácio da Bolsa, no Poerto, mais de 200 pessoas, de diferentes setores da sociedade civil – desde empresários e dirigentes de associações económicas e de solidariedade social, a administradores públicos, bancários, professores universitários, consultores, advogados, estudantes e também desempregados.
Na sessão de abertura, Nuno Botelho, presidente da Associação Comercial do Porto, acolheu a iniciativa com “grande satisfação e expectativa”, pelo potencial contributo da informação a abordar para a dinamização económica da região.
Para além do “Plano Juncker” que ocupou os trabalhos da manhã, a conferência deu espaço à tarde para falar de “Brexit, eleições americanas e impactos no futuro da Europa”, com o eurodeputado Paulo Rangel a liderar uma discussão moderada pelo jornalista David Dinis, diretor do jornal Público, e que contou com intervenções da embaixadora britânica em Portugal, Kirsty Hayes, o vice-presidente do Conselho Geral da CIP, Jorge Neto, e do eurodeputado conservador britânico Charles Tannock.
No rescaldo final sobressaiu a ideia de dificuldades acrescidas para a população britânica, por força da opção pelo “isolamento” do Reino Unido face à convicção sobre os méritos do processo de integração europeia como modelo de desenvolvimento e promoção dos valores humanos, em contraponto às ameaças populistas de desintegração.
