O eurodeputado do PSD José Manuel Fernandes, a propósito da decisão de encerramento da refinaria da Galp em Matosinhos, decidiu interpelar a Comissão Europeia sobre as condições em que serão usados os fundos europeus, designadamente no que toca à resposta ao impacto social e económico na região afetada e nos cerca de 500 postos de trabalho diretos e 1.000 indiretos. A missiva enviada à Comissão Europeia foi subscrita pelos eurodeputados socias democrata Paulo Rangel e Maria Graça Carvalho,
Em causa está o acesso ao Fundo para uma Transição Justa, que tem por objetivo apoiar as pessoas e as regiões mais afetadas pela transição para a neutralidade climática, como as que dependem de combustíveis fósseis ou de processos com elevada intensidade carbónica.
Para os Eurodeputados do PSD é preciso garantir que os apoios sejam aplicados nas pessoas e região afetadas – no caso os trabalhadores da refinaria encerrada em Matosinhos – e não sirvam como recurso indevido no processo de concentração da produção da Galp.
O grupo empresarial Galp, no qual o Estado Português detém uma participação social assinalável, decidiu encerrar a refinaria de Matosinhos e concentrar a atividade de refinação da empresa na região de Sines.
Na pergunta enviada à Comissão, os Eurodeputados do PSD perguntam se o governo português apresentou “algum estudo ou previsão dos custos sociais, económicos e territoriais da transição para a neutralidade climática na região de Matosinhos”.
A situação da refinaria em Matosinhos já havia sido sinalizada em fevereiro de 2020 pela Comissão Europeia, que alertou também para o “impacto económico e social significativo resultante da transição” para a neutralidade climática na região.
O coordenador do PPE na Comissão dos Orçamentos, José Manuel Fernandes, realça que “a descarbonização do setor energético deve ser uma oportunidade para reforçar a competitividade da economia, a começar pela qualificação dos recursos humanos, através de apoios como o Fundo para uma Transição Justa”.
José Manuel Fernandes reclama a defesa de “uma transição justa e gradual no combate às alterações climáticas”, em contraponto com “os que defendem uma mudança abrupta e radical, esquecendo o impacto sobre os postos de trabalho, que vêm depois lamentar publicamente”.
O Fundo para uma Transição Justa, incluído na pasta da comissária europeia para a Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, visa proteger os cidadãos e os trabalhadores mais vulneráveis à transição, proporcionando acesso a programas de requalificação, emprego em novos setores económicos ou habitação energeticamente eficiente, para assegurar que “ninguém fica para trás”.
– Pergunta à Comissão –
“Num documento de trabalho de Fevereiro de 2020, a Comissão Europeia qualificou a refinaria de produtos de petróleo de Matosinhos como uma indústria altamente poluente e alertou para o “impacto económico e social significativo resultante da transição” para a neutralidade climática na região.
O Grupo empresarial Galp, no qual o Estado Português detém uma participação social assinalável, decidiu encerrar a refinaria de Matosinhos e concentrar a atividade de refinação da empresa na região de Sines, pondo em risco várias centenas de postos de trabalho diretos e indiretos.
Assim, pergunto:
- Desde Fevereiro de 2020, e no seguimento do documento publicado pela Comissão Europeia, o Governo Português enviou à Comissão Europeia algum estudo ou previsão dos custos sociais, económicos e territoriais da transição para a neutralidade climática na região de Matosinhos?
- O Governo Português já pediu à Comissão Europeia para rever a proposta de alocação do Fundo para uma Transição Justa em função da decisão do Grupo Galp?
- Sendo a discricionariedade dos Estados Membros na execução dos fundos europeus parametrizada pelo princípio do poluidor-pagador (artigo 191.º do TFUE), pelo dever de promoção da coesão económica, social e territorial (artigos 4.º, n.º 2, e 174.º, ambos do TFUE), bem como pelo regulamento que estabelece o Fundo para uma Transição Justa (ainda em fase de negociação), é correto afirmar que, face à deslocalização de uma atividade poluente, as verbas para a transição são destinadas à região onde cessa aquela atividade?”
