O eurodeputado José Manuel Fernandes defendeu hoje a criação de um “observatório europeu” que faça a regulação do processo de comercialização do leite, “desde a produção até ao consumo”, de forma a assegurar “mecanismos de racionalização e equilíbrio que evitem situações de dumping e destruição do sector produtivo”.
“Não é admissível uma situação de lucros elevados nas cadeias de distribuição, enquanto os produtores se vêem obrigados a vender abaixo do preço de custo”, afirmou José Manuel Fernandes, no final de um encontro com dirigentes da Associação de Produtores de Leite de Portugal, inserido numa jornada dedicada ao leite e que incluiu a visita a explorações agrícolas dos concelhos de Amares e Barcelos.
Perante as queixas de estrangulamento financeiro dos produtores face ao baixo preço do litro leite em contraponto ao agravamento dos custos de produção, José Manuel Fernandes defendeu que a União Europeia e os seus estados membros – nomeadamente Portugal – devem assumir como prioridade “a defesa da soberania alimentar e a valorização dos produtos agrícolas”.
“É imperioso que um observatório europeu possa assegurar mecanismos de regulação para evitar que os produtores se vejam obrigados a vender abaixo do custo de produção, como acontece actualmente”, explicou o eurodeputado socialdemocrata, que se assume contra o fim das quotas de produção de leite na União Europeia, recusando a ideia de irreversibilidade da situação como defende o actual comissário europeu da agricultura.
“Eu vou bater-me pela manutenção das quotas e acredito que ainda é possível reverter a actual tendência, até porque a actual crise económica e a evolução da situação do sector vieram alterar radicalmente os conceitos e as fundamentações das estratégias que estavam a ser seguidas”, sustentou José Manuel Fernandes.
Os agricultores queixam-se que o preço médio do leite é inferior a 29 cêntimos o litro, quando o preço de custo é estimado em 40 cêntimos. Esta situação está a agravar o quadro negro do sector. Desde 2004, o número de explorações que abandonaram a actividade ronda as 5.000, existindo neste momento em Portugal continental cerca de 7.000 produtores.
No encontro com os agricultores inserido no compromisso de um mandato de proximidade com os cidadãos e as instituições, o eurodeputado manifestou a “esperança” em reverter a actual crise profunda e o ambiente de pessimismo no sector. Mas salvaguardou que “é preciso que Portugal mude radicalmente a actuação que tem seguido nos últimos anos na agricultura”.
“Não se pode aceitar que Portugal, desde 2005, tenha perdido um total de mais de 280 milhões de euros do primeiro pilar da PAC, que tem financiamento europeu de 100%. E no ano passado o valor não usado foi de 101 milhões de euros”, denunciou José Manuel Fernandes, acrescentando que a média de não utilização desta verbas é de 3% na União Europeia, enquanto em Portugal a média está nos 12%.
“Um país com tão poucos recursos, como o nosso, não pode dar-se ao luxo de devolver dinheiro que pertence aos agricultores”, lamentou. Em seu entender, “isto demonstra incompetência e laxismo do governo”.
Para evitar situações de bloqueio ou reacções de desespero dos produtores, o eurodeputado propôs que Portugal assuma “uma política agrícola clara e segura quanto à estratégia a seguir e aos investimentos futuros”.
José Manuel Fernandes – das comissões do Orçamento e do Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar do Parlamento Europeu – defendeu que “Portugal deve apostar num crescimento sustentável e inteligente da produção agrícola, com aposta na investigação e na inovação, como meio para acrescentar valor aos derivados”. Uma posição em defesa da qualidade alimentar e em oposição a uma produção intensiva, caracterizada pela sobrecarga de rendimento dos solos e dos animais.
Chamando a atenção para as famílias e trabalhadores envolvidos, o impacto na alimentação e na gestão dos solos e trabalho das terras, o eurodeputado realçou que “a agricultura tem de ser vista numa perspectiva de soberania alimentar e como factor de coesão social e territorial”.
Ainda no que toca ao desperdício de fundos por parte de Portugal, José Manuel Fernandes explicitou que, na relação dos estados membros da União Europeia que mais verbas comunitárias capitalizam, o nosso País está em 19º lugar no que toca a valor recebido por agricultor, em 21º lugar em valor recebido por unidade de terra arável e em 23º lugar em valor recebido por hectare.
