Aula Aberta na Universidade do Minho sobre a União Europeia

O Eurodeputado José Manuel Fernandes defende a introdução de uma nova rubrica no Quadro Financeiro Plurianual (QFP) da União Europeia, de forma a garantir uma programação orçamental destinada a Segurança, Defesa e Migrações.

“Para situações extraordinárias, como o fenómeno das migrações ou ameaças ao território europeu, é preciso dinheiro extraordinário. E isso, necessariamente, obriga a penalizar áreas de investimento já programadas, o que deve ser evitado”, sustentou José Manuel Fernandes, coordenador do PPE na comissão dos orçamentos.

A ideia foi assumida numa Aula Aberta sobre a União Europeia, promovida por alunos da Escola de Direito da Universidade do Minho e que contou também com as participações dos professores Pedro Froufe e Joana Covelo de Abreu.

Explicando a dotação estrutura orçamental de financiamento às políticas europeias, José Manuel Fernandes realçou a importância da estabilidade e previsibilidade um Quadro Financeiro Plurianual – como o que está em vigor, com duração de sete anos, 2014-2020 –, mas reconheceu a necessidade de mais flexibilidade e reforço orçamental, face a novos desafios, problemas e ameaças.

É o caso do fenómeno das migrações, assim como os riscos dos radicalismos europeus, vindos tanto da extrema-esquerda como extrema-direita, a que se juntam também a nova deriva populista americana com Donald Trump e o ‘bullying’ de Vladimir Putin, que quer recuperar a hegemonia soviética.

Assumidamente europeísta, o coordenador do PPE na comissão dos orçamentos pretende por isso que, no âmbito da revisão do QFP, seja criada uma sexta rubrica de financiamento para Segurança, Defesa e Migrações.

“Dessa forma, estaríamos a assegurar uma melhor capacidade para responder a situações que são novas e a evitar que, para financiar situações extraordinárias como o fenómeno das migrações, tenha que se reduzir dotações orçamentais já previstas para as políticas de crescimento da União Europeia”, explicou.

José Manuel Fernandes revelou que a proposta foi já bem acolhida junto de junto de diversos setores do Parlamento Europeu e também da Comissão Europeia, mas reconheceu as dificuldades da sua viabilização, por força, não apenas de oposições sustentadas de uns, mas sobretudo por causa da oposição cega de outros que são sempre contra tudo – apontando o dedo aos representantes de extrema-esquerda e extrema-direita.

“Na União Europeia, temos o fenómeno de juntar os extremos: PCP e Bloco de Esquerda à extrema-direita de Marine Le Pen. São contra a UE, a moeda única e dizem-se os grandes defensores do povo e do proletariado”, apontou o eurodeputado, que esta semana repudiou que estas forças radicais se tenham juntado para votar contra uma proposta aprovada pelo Parlamento Europeu para alteração orçamental que reforçou as dotações para apoio ao emprego jovem.

Na sessão na Escola de Direito da UMinho, sobressaiu a opção pelo reforço da integração europeia, face aos desafios da globalização e, por outro lado, às ameaças dos radicalismos e de desagregação do projeto europeu.  José Manuel Fernandes sublinhou as mais valias de um espaço sem fronteiras, de liberdade e democracia, como a União Europeia.

“A opinião pública não tem muitas vezes noção dos custos incalculáveis da ‘não-Europa’, ou do fim da UE. Temos um problema grave de não valorizarmos o que temos”, lamentou o eurodeputado, aproveitando para defender o rigor e a programação orçamental no contexto da partilha e da solidariedade europeias, sempre aliadas à responsabilidade.

O QFP

O chamado “Quadro Financeiro Plurianual”, também conhecido por “Perspetivas Financeiras” ou “Orçamentos Plurianuais”, existe desde 1988, mas só passou a constar dos tratados com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa. No QFP são definidos, nomeadamente, os fundos estruturais, o fundo de coesão, os programas comunitários, a Política Agrícola Comum (PAC) e os respetivos envelopes financeiros.

O QFP é um programa de despesas plurianual que traduz em termos financeiros, para o respetivo período de vigência, as prioridades políticas da União. Estabelece limites de despesas da UE durante um determinado período, impondo disciplina orçamental. É estabelecido por um período de pelo menos cinco anos.

O QFP fixa os montantes dos limites máximos anuais das dotações para autorizações por categoria de despesa e do limite máximo anual das dotações para pagamentos. As categorias de despesas, em número limitado, correspondem aos grandes setores de atividade da União. Desta forma, assegura-se paz e estabilidade orçamental, pois os orçamentos anuais ficam balizados. Mas tem o defeito de ser pouco flexível e de difícil adaptação, incapaz de dar resposta a emergências que possam surgir.

O QFP 2014-2020 está estruturado em diversas rubricas, que caracterizam a tipologia de financiamento: Rubrica 1 “Crescimento inteligente e inclusivo” (que inclui as sub-rubricas 1a “Competitividade para o crescimento e o emprego” e 1b “Coesão económica, social e territorial”; Rubrica 2 “Crescimento sustentável: recursos naturais”; Rubrica 3 “Segurança e cidadania”; Rubrica 4 “Europa Global”; Rubrica 5 “Administração” (que corresponde a cerca de 6% do financiamento global); e a Rubrica 6 relativa a “Compensações”, de valor residual.

O QFP 2014-2020 fixou, a preços de 2011, o limite máximo das dotações de autorização em 960 mil milhões de euros e as dotações de pagamento em 908 mil milhões de euros, o que corresponde a menos de 1% do RNB da UE. Para Portugal, garante mais de 11 milhões de euros por dia para o nosso País.