O Comité de Conciliação dá início amanhã, quarta-feira, em Bruxelas, aos trabalhos para assegurar uma solução de compromisso entre o Parlamento Europeu e o Conselho para o Orçamento da União Europeia para 2011.
O Eurodeputado do PSD José Manuel Fernandes integra a delegação do PE, que exige uma dotação orçamental capaz de assegurar o cumprimento dos objectivos da estratégia UE 2020 e uma resposta à crise económica e social.
O Parlamento quebrou a tradição de sugerir um orçamento mais elevado do que o proposto inicialmente pela Comissão Europeia, tendo aprovado uma proposta orçamental para 2011 no valor global de 130,14 mil milhões de euros em pagamentos e 142,65 mil milhões em autorizações. Ainda assim fica acima das intenções do Conselho Europeu, que propôs um orçamento de 126,53 mil milhões de euros em pagamentos e 141,78 mil milhões em autorizações.
Para José Manuel Fernandes, o projecto de orçamento para 2011 que o Parlamento propõe “é ambicioso, inteligente, respeitador dos compromissos assumidos, rigoroso e realista”. E alerta que a posição do PE é extremamente comedida e de grande contenção, já que o bolo orçamental da UE “equivale a cerca de 1 % do rendimento nacional bruto”.
Neste contexto, o Eurodeputado do PSD manifesta-se claramente contra a posição dos estados-membros através do Conselho. “A implementação das políticas e dos programas acordados pelas Instituições da União Europeia está assegurada na posição do Parlamento, contra a vontade do Conselho, que propõe cortes cegos e arbitrários, quer nas dotações de pagamento quer nas dotações de autorização, que não são conformes às boas regras de gestão financeira e orçamental”, afirmou.
Em seu entender, o mais grave é que a proposta do Conselho “colocaria em causa a execução de iniciativas e investimentos que são mais-valias para a União Europeia”.
José Manuel Fernandes salienta a determinação do PE em defesa do financiamento de políticas prioritárias, designadamente no que toca à juventude, educação, criação de emprego, inovação e investigação.
De forma particular, destaca a salvaguarda do financiamento do projecto-piloto ‘O teu primeiro emprego Eures’, que resulta de proposta apresentado pelo Eurodeputado do PSD.
Revisão do quadro financeiro e recursos próprios da UE
Por outro lado, José Manuel Fernandes observa que este orçamento “demonstra, claramente, anecessidade de revisão do Quadro Financeiro Plurianual”, assim como “a urgência do debate em torno da necessidade de novos recursos próprios para o orçamento comunitário”.
Membro efectivo da Comissão dos Orçamentos e da comissão especial sobre as perspectivas financeiras da UE pós-2013, o Eurodeputado do PSD salienta que estão identificados os desafios políticos que a Europa enfrenta e a estratégia para responder à crise actual. Por isso, entende que é necessário assegurar recursos financeiros para a sua concretização.
Face às dificuldades financeiras dos estados-membros e a necessidade de cortes na despesa pública, José Manuel Fernandes defende que “a União deve dotar-se de um sistema de verdadeiros recursos próprios, conforme preconizam os tratados, em vez de um sistema alimentado pelas contribuições nacionais”.
Mais de 80% do orçamento da UE é actualmente financiado por orçamentos nacionaisdos estados membros.
Para a reforma do sistema de financiamento da UE, José Manuel Fernandes propôe a introdução de recursosrelacionados com o ambiente e as alterações climáticas, através da negociação de direitos de emissão, taxas aéreas, tributação da emissão de CO2, tributações sobre energia e combustíveis, transportes marítimos e veículos.
Em sentido contrário, propõe a eliminação do “recurso baseado num imposto sobre o valor acrescentado (IVA) estatístico”. Sugere ainda “a eliminaçãodas excepções e dos mecanismos de correcção existentes”. Em seu entender, estas medidas contribuirão para “tornar o sistema de financiamento mais transparente e mais simples”.
“Para fazer face aos desafios políticos e à estratégia UE2020”, José Manuel Fernandes defende que a elaboração do próximo QFP deve assentar no ‘método de adição’, ou seja uma estratégia ‘bottom up’: “definem-se as políticas e atribuem-se-lhes as verbas necessárias”. Isto, em detrimento do ‘método da subtracção’, em que primeiro se determinam as verbas que os estados estão disponíveis a dar e, de seguida, distribuem-se as verbas pelas políticas.
Comité de Conciliação
Este é o primeiro orçamento em que o Parlamento Europeu tem poderes de decisão sobre a totalidade das despesas e, de acordo com o Tratado de Lisboa, o documento final não pode ser viabilizado sem o consentimento do PE. A partir de amanhã, decorre um prazo de 21 dias para se chegar a um entendimento e permitir que o orçamento para 2011 possa ser definitivamente aprovado em meados de Novembro.
O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia constituem os dois ramos da autoridade orçamental da UE, co-responsáveis pela definição, todos os anos, das despesas e das receitas da União.
O Comité de Conciliação é composto por um número igual de representantes dos Estados-Membros e do Parlamento Europeu (27 representantes em cada delegação).
Se, no prazo de 21 dias, o Comité de Conciliação não chegar a acordo sobre um projecto comum, a Comissão deve apresentar um novo projecto de orçamento e o processo volta ao início (artigo 314.º, n.º 8, do TFUE).
Conclusão dos trabalhos do CC com acordo sobre um projecto comum:
Se o Comité de Conciliação chegar a acordo sobre um projecto comum, este será transmitido aos dois ramos da autoridade orçamental, que disporão de 14 dias para o aprovar (artigo 314.º, n.º 6, do TFUE). Nos termos do n.º 5 da Declaração Comum, as nstituições acordam que “procurarão aprovar sem demora as conclusões do Comité de Conciliação no âmbito do artigo 314.°, n.°6, do TFUE, de acordo com o respectivo regulamento interno”.
