O Eurodeputado português José Manuel Fernandes lançou hoje o desafio para a reforma do sistema dos recursos próprios da União Europeia. Intervindo nas Jornadas de Estudo do PPE que decorrem na Madeira, o deputado do PSD defendeu que “a União deve dotar-se de um sistema de verdadeiros recursos próprios, em vez de um sistema alimentado pelas contribuições nacionais”.
Membro efectivo da Comissão dos Orçamentos no Parlamento Europeu e da Comissão Especial para as perspectivas financeiras da UE após 2013, José Manuel Fernandes acaba de ser nomeado pelo PPE para integrar o Comité de Conciliação que vai negociar com o Conselho a definição final do orçamento da UE para 2011.
A proposta avançada hoje por José Manuel Fernandes para aumentar de forma substancial e consolidada os recursos próprios da UE destinam-se a superar dificuldades e constrangimentos de financiamento do orçamento europeu por parte dos estados-membros contribuintes.
Esta reforma dos recursos próprios da União Europeia torna-se ainda mais premente face ao aumento da necessidade de financiar medidas de combate à actual crise económica e social – como defendeu José Manuel Fernandes enquanto orador no debate sobre ‘A Revisão do Orçamento da UE e a Preparação do Próximo Programa Quadro Financeiro Plurianual’.
“Em nenhum momento os Estados-membros mostraram abertura para aumentar as suas contribuições nacionais para o orçamento da UE. Bem pelo contrário”, apontou José Manuel Fernandes, dando conta de posições assumidas por estado-membros contribuintes líquidos para reduzir os financiamentos e o orçamento da UE a 1% do PIB.
Conforme os números apresentados por José Manuel Fernandes nas Jornadas de Estudos do PPE na Madeira, mais de 80% do orçamento da UE é actualmente financiado por orçamentos nacionais dos estados membros.
“Acontece que os tratados dizem todos que a União Europeia deve dotar-se de recursos próprios”, observou o Eurodeputado do PSD, citando o art. 311 do TFUE-Tratado de Funcionamento da União Europeia.
No âmbito da reforma do sistema recursos próprios, José Manuel Fernandes propôs a introdução de recursosrelacionados com o ambiente e as alterações climáticas, através da negociação de direitos de emissão, taxas aéreas, tributação da emissão de CO2, tributações sobre energia e combustíveis, transportes marítimos e veículos.
Defendeu ainda que “as verbas que sobram anualmente em cada exercício orçamental deixem de funcionar como crédito no ano seguinte, para cada Estado-Membro contribuinte”, passando antes a “transitar para reforço do orçamento do ano seguinte, ou para constituição de um fundo que esteja de acordo com as prioridades políticas da UE”.
Em sentido contrário, propôs a eliminação do “recurso baseado num imposto sobre o valor acrescentado (IVA) estatístico”. Propôs ainda “a eliminação das excepções e dos mecanismos de correcção existentes”. Em seu entender, estas medidas contribuirão para “tornar o sistema de financiamento mais transparente e mais simples”.
Na sua intervenção, José Manuel Fernandes abordou também questões relativas ao Quadro de Financiamento Plurianual da União Europeia, defendendo que a sua vigência passe a fixar-se em 10 anos, com uma revisão intercalar obrigatória aos 5 anos.
“Desta forma, podia-se fazer coincidir com o mandato do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia, o que aumentaria a respectiva responsabilização relativamente à sua elaboração e execução”, sustentou José Manuel Fernandes, admitindo uma adaptação dos prazos da estratégia Europa 2020 – que aponta como objectivos de desenvolvimento da UE um crescimento inteligente baseado no conhecimento e na inovação, um crescimento sustentável com maior eficiência dos recursos e um crescimento inclusivo através da aposta no emprego e na coesão social e territorial.
“Para fazer face aos desafios políticos e à estratégia UE2020”, José Manuel Fernandes sublinhou que “é imperioso um orçamento ambicioso”. Por isso, José Manuel Fernandes defendeu que a elaboração do próximo QFP deve assentar no ‘método de adição’, ou seja uma estratégia ‘bottom up’: “definem-se as políticas e atribuem-se-lhes as verbas necessárias”. Isto, em detrimento do ‘método da subtracção’, em que primeiro se determinam as verbas que os estados estão disponíveis a dar e, de seguida, distribuem-se as verbas pelas políticas.
