No discurso sobre o Estado da União, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, apresentou publicamente as iniciativas emblemáticas que a Comissão tenciona lançar. Pretende-se uma estratégia comum para baixar o preço da energia, a criação de um banco de hidrogénio com 3 mil milhões de euros, o reforço do apoio às PME, o reforço do Mecanismo de Proteção Civil com a compra de aviões e helicópteros de combate aos fogos, o plano para combate à seca, uma nova parceria com a América Latina e o pacto para a defesa da democracia.
Tenho a esperança que estas propostas não sejam – mais uma vez – bloqueadas pelos governos nacionais. A Comissão Europeia e o Parlamento Europeu apresentam soluções e os governos nacionais nem sempre as aplicam e, muitas vezes, até as bloqueiam. Os egoísmos nacionais não são solução para vencermos os desafios que enfrentamos. Repare-se na postura do Presidente Macron, que quer impedir as interconexões energéticas, o que prejudica gravemente Portugal. Para reduzirmos o custo da energia, os Estados-Membros têm de atuar de forma coordenada e realizar investimentos comuns. Nem sempre temos consciência que estamos todos ligados e que a autonomia estratégica da UE só se consegue com partilha e coordenação. A “simples” redução do consumo num Estado-membro tem repercussões positivas em todos os outros.
Em Portugal, não falta dinheiro para combater a inflação, ajudar as famílias e apoiar as empresas. Seria inaceitável perdermos fundos europeus. Questiono muitas vezes o atraso do Portugal 2020, que ainda tem 5 mil milhões de euros por executar até ao final do próximo ano; o PT 2030 que ainda não começou e o PRR com péssima execução. Temos empresas a desistir de projetos de investimentos do PRR. Acresce ainda que não são utilizados instrumentos como o InvestEU que permitiria apoiar, por exemplo, as empresas com programas de capitalização.
De 2021 até 2027, Portugal tem cerca de 60 mil milhões de euros em subsídios da UE. Nunca tivemos tanto dinheiro do orçamento da UE à nossa disposição. É preciso que estas verbas sejam utilizadas e bem, de forma justa e transparente, para promover a competitividade, a coesão e a sustentabilidade ambiental. Deveríamos ter um Governo à altura dos milhões que vamos receber, mas infelizmente muito destes recursos não são uma mais valia e são, sobretudo, ultimados para substituir o Orçamento do Estado e disfarçar a incompetência do Governo socialista.
Estamos cansados da falta de planeamento e da repetição das lamentações. Todos os anos temos os incêndios e, se nada for feito, passaremos a ter falta de água no território. Porque é que o Governo português não aproveita os enormes recursos financeiros europeus que tem à sua disposição na gestão da floresta e da água? A incompetência chega ao cúmulo do Governo não ter pedido a ativação do Mecanismo Europeu de Proteção Civil para ajudar no combate aos fogos na Serra da Estrela, porque considerava que Portugal tinha, na altura, meios suficientes para combater o fogo. Esta foi mais uma atitude negligente e incompetente. Depois, vieram apresentar um programa para este território, que é Património Mundial da UNESCO. Porque é que este Governo só corre atrás do prejuízo? Não previne e não atua quando é preciso?
Os socialistas não sabem governar e a sua ideologia quer nivelar por baixo. O salário mínimo é miserável e o salário médio, para além de baixo, é fortemente penalizado pelos impostos, ficando cada vez mais próximo do mínimo. Este Governo não dá nada a ninguém, antes pelo contrário: retira às pessoas e devolve-lhes depois uma pequena fração do que tirou, criando a ilusão de que está a dar, a apoiar, a ajudar! As medidas de apoio às empresas são sobretudo empréstimos que, habilidosamente, são apresentados como se fossem subsídios. Os Estados-membros mais ricos estão já no terceiro pacote de apoio às famílias e empresas com medidas fortes e generosas, enquanto Portugal oferece migalhas às famílias e endividamento às empresas.
Precisamos de ação, de apoios ao crescimento, de políticas que modernizem o país, de combate às desigualdades e não de um Governo que nos engana com tostões. A criação de riqueza é essencial e para isso é urgente apoiar as pequenas e médias empresas. E tal como foi referido no discurso do Estado da União, é obrigatório o pagamento atempado às empresas por parte do Estado. É imoral o que acontece: o pagamento a fornecedores dos serviços da administração direta e indireta do Estado e da administração regional, no final do 2.º trimestre de 2022, registou um prazo médio superior a 60 dias! Uma vergonha!
O que vai fazer António Costa para ajudar os portugueses que enfrentam a subida dos juros? O Governo vai arrecadar até ao final deste ano 7 mil milhões de receita extraordinária às custas das famílias e das empresas. Era justo que este valor fosse transformado em medidas de apoio às mesmas famílias e empresas.
Em conclusão, é notório que a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu trabalham para soluções conjuntas e dão fortes instrumentos e programas aos Estados-membros, mas estes muitas vezes bloqueiam e alguns, como Portugal, raramente atuam de forma preventiva e programada.
Gosto
+A média de infeções pelo coronavírus desceu em Portugal para os 2.468 casos diários, o valor mais baixo registado este ano, indicam os dados do Instituto Ricardo Jorge. Segundo o relatório semanal do Insa, sobre a evolução da covid-19, o número médio de casos diários de infeção pelo coronavírus SARS-CoV-2 a cinco dias voltou a baixar dos 2527 para os 2468 a nível nacional, sendo ligeiramente mais reduzido no continente (2294). Estamos no bom caminho. Podemos afirmar que esta batalha está vencida, mas devemos permanecer alertas e vigilantes. O programa de vacinação é obrigatório e está em curso.
+O Parlamento Europeu aprovou uma nova legislação sobre salários mínimos adequados na UE. A legislação da UE, acordada com o Conselho em junho, visa melhorar as condições de trabalho e de vida de todos os trabalhadores na UE, bem como promover os progressos económicos e sociais. Para o efeito, estabelece requisitos mínimos para a adequação dos salários mínimos nacionais, tal como previsto na legislação nacional e/ou nas convenções coletivas, e melhora o acesso efetivo dos trabalhadores à proteção salarial mínima.
Não-Gosto
–Portugal teve, mais uma vez, a mais elevada taxa de excesso de mortalidade da Europa, em Junho de 2022. A situação portuguesa é de longe a pior da UE, com +24%. Em segundo lugar, com uma taxa de +17%, está a Espanha. Como é que se justifica que Portugal tenha um excesso de mortalidade quatro vezes maior do que a média da UE? . Isto é absolutamente inaceitável e o Governo não dá respostas, nem sequer sinais de preocupação. Garantir o direito à vida dos cidadãos é o mínimo exigido a quem governa.
-Em 2021, Portugal investiu menos em Investigação e Desenvolvimento do que em 2011. A investigação é fundamental para reforçar a competitividade e criar riqueza. Só dois países da UE reduziram o seu investimento nesta área tão estratégica, nos últimos 10 anos. Sem surpresa, foi a dupla socialista do costume: Portugal e Espanha. Em 2021, Portugal investiu 0,37% do PIB, metade da média da União Europeia – 0,75%.Este é mais um exemplo de como o Governo socialista está a levar Portugal para a cauda da Europa.