O Parlamento Europeu recusou avançar com a exigência de legislação obrigatória na União Europeia para proibir o fumo em todos os locais fechados. Na sessão plenária de Estrasburgo, acabou por ser aprovada uma resolução sobre a criação de espaços sem fumo, mas de onde foram eliminadas as medidas mais restritivas e que levantaram muita polémica nos últimos dias.
O eurodeputado José Manuel Fernandes, que integra a Comissão do Ambiente, Segurança Alimentar e Saúde Pública, votou favoravelmente a versão final da proposta de resolução aprovada, de onde “foi eliminada a principal proposta dos socialistas europeus que pediam à Comissão Europeia que apresentasse legislação vinculativa sobre esta matéria”.
O ponto 13 da versão inicial e que foi chumbado pela Reunião Plenária, dizia: “Convida a Comissão a apresentar ao Parlamento e ao Conselho, até 2011, uma proposta de acto legislativo sobre a proibição do tabaco em todos os locais de trabalho fechados, incluindo todos os edifícios públicos fechados e os transportes públicos na UE, a título da protecção de saúde dos trabalhadores”.
A supressão deste parágrafo foi aprovada por proposta do PPE. Segundo o eurodeputado José Manuel Fernandes, desta forma “respeita-se o princípio da subsidiariedade nesta matéria”.
“Considero que há ainda um longo um caminho a percorrer por cada estado-membro na criação dos espaços sem fumo e na promoção de acções de sensibilização eficazes e na concretização das melhores práticas para a aplicação do artigo 14, relativo a medida medidas de redução da procura relativas à dependência e ao abandono do tabaco”, sustentou.
Outro ponto muito importante desta resolução “misturava e confundia a produção de tabaco com o consumo”, parágrafo que também foi eliminado por proposta do PPE, que suprimiu parte do ponto 9 do texto inicial, eliminando-se assim as referências à produção de tabaco que “colocavam em causa as ajudas aos produtores de tabaco europeus”, o que, sem qualquer razão, apresentava o risco de prejudicar a produção europeia em favor de terceiros, como salientou José Manuel Fernandes.
Segundo José Manuel Fernandes, estas acções “devem ser exercidas, em primeiro lugar, por cada Estado”.
A terminar, José Manuel Fernandes salientou a importância dos restantes pontos da Resolução, que segundo o eurodeputado são muito positivos.
