Os eventuais impactos negativos no património ambiental e a falta de transparência no processo de avaliação das intervenções previstas para a construção de novas barragens em Portugal levaram os eurodeputados José Manuel Fernandes e Graça Carvalho a pedir esclarecimentos à Comissão Europeia sobre o Plano Nacional de Barragens português.
O Plano prevê a construção de 10 novas barragens em várias bacias hidrográficas no país, com particular incidência no Norte. Segundo a informação que foi divulgada na imprensa nacional, a Comissão Europeia terá encomendado um estudo que faz uma avaliação crítica dos conteúdos deste Plano, levantando designadamente dúvidas sobre o cumprimento da lei comunitária sobre a qualidade da água.
Os eurodeputados José Manuel Fernandes e Graça Carvalho enviaram uma pergunta prioritária à Comissão Europeia sobre o Plano Nacional de Barragens português. Estão preocupados com a falta de alternativas à construção destas 10 barragens e com a falta de transparência ao nível dos impactos ambientais.
Na questão enviada à CE, José Manuel Fernandes e Maria da Graça Carvalho perguntam se já foi apresentado algum pedido de fundos europeus para o financiamento da construção destas barragens e, se foi, quais os montantes solicitados.
Os eurodeputados do PSD perguntam, também, se o governo português apreciou a possibilidade de atingir os objectivos do Plano através de alternativas, nomeadamente aperfeiçoando as barragens já em funcionamento ou através de melhorias na eficiência energética.
A terminar, questionam que medidas pretende a Comissão Europeia tomar, na eventualidade de se verificar que não há conformidade do Plano com os estudos de impacto ambiental exigidos pela legislação.
