A esquerda radical que governa Portugal ou atua com má-fé ou é ignorante, sendo certo que é arrogante e maniqueísta. Têm a arrogância de acharem que eles é que defendem o cumprimento da constituição, o serviço público, os pobres e os trabalhadores.
São maniqueístas porque procuram dividir Portugal entre os bons, que são eles e quem os apoia, e os maus, que são os restantes. Discriminam entre os que trabalham para o público e os que trabalham para o privado.
Todos estes adjectivos se confirmam, nomeadamente, a propósito do Despacho Normativo 1-H/2016 publicado em Diário da República no dia 14 de Abril e que regula o regime de matrículas e frequência das escolas. Este é o “famoso” despacho do Governo da esquerda radical liderado por António Costa, que põe em causa as regras relativas à área de residência dos candidatos à matrícula nos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo com contrato de associação, já no próximo ano lectivo.
Em primeiro lugar, convém explicar que só por má-fé ou ignorância se confundem escolas privadas com estabelecimentos de ensino particular e cooperativo com contrato de associação. Estes são frequentados gratuitamente pelos alunos havendo uma comparticipação estatal.
Há um ano, foi assinado um contrato válido por três anos entre o Ministério da Educação e a AEEP (Associação de Estabelecimentos de Ensino Privado). O governo, ao revogar de forma unilateral este contrato, está a violar o princípio constitucional da boa-fé e da confiança. Desta forma, a palavra dada não é honrada! É evidente que o referido despacho normativo é ilegal. Mas o recurso para os tribunais é, como todos sabemos, moroso.
Os professores, TODOS os professores, têm feito um trabalho notável, sendo vítimas do experimentalismo, do faz e desfaz, e não têm o devido reconhecimento do seu esforço.
A cumprir-se o referido despacho, há professores que vão para o desemprego, assim como pessoal não docente. A esquerda radical não aceita que o desemprego é mau, independentemente de ser funcionário público, trabalhar no privado ou prestar um serviço público através de uma contratualização.
No caso em apreço, estamos a falar de escolas que prestam um serviço público com rigor e uma qualidade que é inquestionável. Basta analisarmos os rankings das escolas com base nos resultados obtidos em exames nacionais para concluirmos que, na sua grande maioria, têm excelentes resultados académicos. Mas não só académicos! Estas escolas têm projectos educativos evidentes, claros, muitíssimo bem definidos e que envolvem toda a comunidade educativa, procurando formar indivíduos íntegros, tanto na vertente social como na vertente pessoal.
Acresce que o custo por aluno fica mais barato nestas escolas do que nas escolas do Estado. Para a esquerda radical, nem os custos nem a qualidade interessam!
Onde está a liberdade de escolha? Não é a esquerda radical que enche a boca com a palavra liberdade? Na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, consta “o direito dos pais de assegurarem a educação e o ensino dos filhos de acordo com as suas convicções religiosas, filosóficas e pedagógicas”. Tal implica a possibilidade da existência de escolas com projectos educativos distintos. Terão os Pais/Encarregados de Educação de comprar esta liberdade de escolha?
A educação é essencial para a mobilidade social. O despacho radical prejudica as famílias mais pobres que até agora não pagavam nas escolas com contrato de associação. A possibilidade de escolha não pode ser um privilégio dos ricos! Mas não é a esquerda radical que diz que defende os mais pobres?
Quero realçar que sou defensor de um ensino público de qualidade máxima, que não perca alunos para estabelecimentos de ensino particular e cooperativo com contrato de associação. Esta devia ser a verdadeira preocupação do Governo de António Costa.
O problema é meramente ideológico! A esquerda radical quer mais Estado, nem que tal signifique violar compromissos assumidos, pagar mais e ter menos qualidade. O Primeiro-Ministro António Costa é o responsável. O Ministro da Educação é uma marioneta que aguenta com as culpas e que executa o que lhe mandam.
A esquerda radical quer mais Estado, o que leva, invariavelmente, a mais impostos, ao assistencialismo, a uma menor ascensão social e à diminuição da liberdade individual. Por isso, desconfiam da sociedade civil e combatem as instituições particulares de solidariedade social, as misericórdias e as escolas privadas.
Sobre o resultado desta política, podemos vê-lo na Venezuela: Nicolás Maduro actualizou salário mínimo e as pensões na ordem dos 30%. Mas a crise social e humanitária alastra. A violência e as pilhagens são recorrentes. Há falta de alimentos, produtos básicos, medicamentos, água e energia eléctrica. A inflação está nos 720% e em 2017 atingirá os 2.200%!
O desastre também o vemos na Grécia: as pensões foram novamente cortadas e os impostos aumentados.
Os mais pobres são sempre os mais prejudicados por essa governação.
Em todo o lado, a esquerda radical destrói e mata.