Artigo de Opinião, Opinião Recente

É urgente melhorar o SNS

Nos últimos anos verificamos uma degradação crescente do nosso sistema nacional de saúde (SNS). Há caos nas urgências, constantes demissões de equipas de chefia e cirurgias urgentes  atrasadas. O que ouvimos e lemos todos os dias são notícias como: “11 chefes de urgência geral apresentam demissão”, “Utentes de Loures estupefactos com fecho da urgência pediátrica do Hospital Beatriz Ângelo”, “Doentes à espera de internamento no Amadora- Sintra são quase o triplo da sua capacidade” … E poderia continuar a enumerar muitos outros títulos e notícias que a todos nos entristecem e preocupam. A realidade é chocante.

Os portugueses não confiam no nosso SNS. Por isso, são obrigados a recorrer  a alternativas privadas e a seguros de saúde na expectativa de terem acesso a um direito tão fundamental e basilar. Enquanto a saúde está por um fio, o governo vai-se vangloriando dizendo que  aumentou a despesa na saúde e contratou mais profissionais. Mais uma vez, a prova clara de que o governo confunde gastar com investir. Este é um governo que beneficia dos milhões da UE para  investimento na saúde. No PRR,  Portugal dispõe de cerca de 1400 milhões de euros  destinados à saúde e ainda assim, com tanto dinheiro em mãos, o governo parece não saber o que lhe fazer. A prova disso é que a execução desse valor é de apenas apenas 7%.

Quando não se sabe gerir o dinheiro, de nada adianta atirá-lo para cima dos problemas e esperar que todos se resolvam. Os problemas mantêm-se e o dinheiro vai sendo progressivamente menos.

A verdade, é que apesar de se gastar mais e de termos mais profissionais de saúde, produz-se menos e a razão é simples :a redução do horário de trabalho nos hospitais de 40 para 35 horas. Aliás. num estudo publicado recentemente pelos investigadores Pita Barros e Eduardo Costa constata-se que em 2015houve 74 milhões de horas trabalhadas e em 2018, apesar de, comparativamente, existirem mais 8400 profissionais e horas extraordinárias, houve  menos 1 milhão de horas trabalhadas. Isto demonstra que o aumento do número de profissionais de saúde  é anulado pela diminuição dos horários de trabalho, sendo claro que a redução do horário de trabalho teria impacto nos custos e no  Aparentemente não faltam médicos, mas não são só os médicos que contam. Se, por um lado, Portugal é o país da OCDE com maior número de médicos inscritos na Ordem dos Médicos, por outro, é o país com menor número de enfermeiros, um rácio de 1,3 enfermeiros por médico. Se  o governo socialista não gosta da iniciativa privada  porque é que insiste em  empurrar os portugueses para fora do SNS? O governo socialista – que tanto apregoa a igualdade –  tende a prejudicar os mais pobres que não têm capacidade económica para recorrer aos sistemas privados de saúde.

Para os portugueses acederem a bons cuidados de saúde é necessária a coexistência do setor público, dos privados e do setor social. Aliás, os privados e o setor social, nomeadamente as Misericórdias, foram essenciais no combate à pandemia Covid-19. A ex-ministra da saúde, Marta Temido, atacou os privados quando estava no governo e, agora que saiu, contradiz-se, reconhecendo a sua importância  e chegando até a afirmar que: “Os operadores do setor privado e social foram absolutamente essenciais na resposta à pandemia. E às vezes até mais solidários com o Serviço Nacional de Saúde do que as próprias entidades do SNS.”

Os caprichos ideológicos ficam -sempre- caros. Por preconceito ideológico o governo acabou com as parcerias público-privadas na saúde e ignorou que os hospitais que estavam nesse regime estavam a prestar um serviço público de grande qualidade e com poupanças para o orçamento do estado. Tal é confirmado nos vários relatórios do tribunal de contas sobre as PPP nos hospitais de Cascais, Braga, Vila Franca de Xira e Loures onde foram estimadas poupanças superiores a 670 milhões de euros. No final, os portugueses são duplamente penalizados: há piores serviços públicos de saúde e os custos dos mesmos são mais elevados o que implica uma maior despesa do orçamento do estado que é suportada através dos impostos que pagamos. Não admira que a carga fiscal esteja sempre a aumentar. O Presidente da Câmara de Loures, socialista, numa situação de desespero, veio pedir ao governo que o hospital do seu concelho volte ao modelo de parceria público-privada. Os hospitais de Vila Franca de Xira, e o “nosso” hospital de Braga eram, também eles, dois bons exemplos em termos de qualidade e eficiência.

 A nível da UE precisamos, para além dos fundos, de projetos comuns, uma união da saúde. A pandemia provou que a compra em conjunto das vacinas foi um sucesso. Provou que uma atuação comum e coordenada é a chave para o avanço da União Europeia e de cada Estado-Membro, uma atuação que se deve estender às áreas da  investigação,  da digitalização e da cibersegurança.Mas mesmo com estes projetos comuns, a incompetência do nosso governo não será resolvida. Valham-nos os excelentes  profissionais de saúde, bons equipamentos e infraestruturas.

Falta um governo competente que saiba gerir de forma desapegada de ideologias cegas Ao contrário do que o Governo pensa, não gostar e atacar a iniciativa privada não é um bom caminho para se defender serviços públicos de qualidade.

Os portugueses merecem aceder a cuidados de saúde de qualidade, independentemente do local onde vivem ou dos recursos financeiros de que dispõem.

Gosto

+O PSD mostra-se como a alternativa governativa capaz de dar aos portugueses o que eles merecem. Esta semana, depois das 40 propostas já anunciadas, o PSD apresentou dez diplomas na área da habitação, onde destaco o subsídio amplo de apoio ao arrendamento, as garantias do Estado para ajudar à compra pelos mais jovens e o desagravamento fiscal generalizado no setor. Na área dos imóveis devolutos, o PSD propõe a criação de um programa de cooperação entre o Estado e as entidades locais para aproveitar o património público inativo. Para isso, asas autarquias identificariam os edifícios do Estado sem uso e proporiam  (sozinhas ou associadas privados) projetos para os utilizar, tomando posse administrativa dos mesmos se o Estado não responder num determinado prazo. Também a JSD apresentou uma proposta para que o Estado possa dar uma garantia pública que substitua a ‘entrada’ na compra de casa para jovens até 35 anos, até um máximo de 10% do valor do imóvel (que não pode exceder os 250 mil euros).

 +A participação e representação do nosso território na Bolsa de Turismo de Lisboa foi excelente. Amar o Minho foi o convite dirigido pelo Consórcio Minho Inovação na edição deste ano da BTL. O evento mostrou o melhor da nossa região. Através desta presença na BTL, a região destacou os elementos diferenciadores que constituem a sua identidade, nomeadamente a natureza, património, cultura e a gastronomia. Os nossos municípios continuam unidos na promoção do território tendo em vista a atração de novos turistas e visitantes, essenciais para o desenvolvimento da região. O nosso Turismo é cada vez menos pontual e sazonal. Felizmente a nossa região é cada vez mais procurada pelos turistas o que ajuda a nossa economia.

Não-Gosto

A TAP é -infelizmente- sinónimo de incompetência e má gestão. O Governo quis ter maioria na TAP, na prática nacionalizar, e já injetou 3200 milhões de euros. É dinheiro dos portugueses. Agora quer privatizar! A incompetência é evidente. Entretanto a TAP quis comprar uma frota de BMW e pagou uma indemnização de 500 mil euros a uma das administradoras que foi nomeada para uma empresa pública e depois nomeada secretária de estado do Tesouro a convite do Ministro das finanças Fernando Medina. Depois da comunicação social revelar este escândalo, a secretaria de Estado e o Ministro das infraestruturas Pedro Nuno Santos saíram do governo. Entretanto, Pedro Nuno Santos revelou que se tinha esquecido que tinha concordado com a choruda indemnização através de uma mensagem Whatsapp! Esta semana um relatório da inspeção geral de finanças concluiu que a indemnização era nula por ter sido atribuída ilegalmente. O governo despediu a presidente executiva da TAP e do Conselho de administração.

 -O que faz o governo para garantir as boas condições dos lares que acolhem os nossos idosos que merecem todo o nosso cuidado, respeito e carinho? Onde está a fiscalização? Esta semana tivemos notícias de maus tratos em mais um lar e a Ministra da Segurança Social diz que soube da notícia pelos jornalistas. Só perante este cenário de maus tratos divulgado na Comunicação Social é que o governo atuou. É lamentável. E os familiares dos utentes não se aperceberam de nada? Não visitavam o lar? É nossa obrigação cuidarmos especialmente dos mais desprotegidos. Felizmente, ainda temos excelentes lares e profissionais de grande qualidade que prestam serviços e dão carinho e amor aos utentes que estão nos lares. Que esta situação seja a exceção e não uma triste regra.