A União Europeia precisa de, urgentemente, rever o actual quadro financeiro plurianual (QFP), de forma a assegurar o financiamento necessário à execução de prioridades e objectivos traçados para o desenvolvimento até 2013. A estratégia foi defendida hoje pelo Eurodeputado do PSD José Manuel Fernandes, na sessão plenária do Parlamento Europeu, em Estrasburgo.
“É urgente a revisão do actual quadro financeiro plurianual e para que tenha maior flexibilidade.É a única forma de responder aos desígnios da UE e corresponder à esperança que os cidadãos depositam em nós”, declarou o Deputado Europeu, durante o debate do relatório intercalar sobre a proposta de regulamento do Conselho que estabelece o QFP para o período 2007/2013.
Face à posição do Conselho em evitar a revisão do quadro financeiro, apesar da abertura já manifestada pela Comissão, José Manuel Fernandes disse esperar “que o Conselho não seja um entrave, uma força de bloqueio ao desenvolvimento e à esperança da União Europeia”.
Membro da Comissão dos Orçamentos e da Comissão Especial sobre os Desafios Políticos e os Recursos Orçamentais para uma União Europeia Sustentável Após 2013, José Emanuel Fernandes sustentou ser “muito fácil provar” a urgência na revisão e flexibilização do actual quadro financeiro.
A par dos reduzidos recursos orçamentais disponíveis para os próximos anos, o Eurodeputado do PSD chamou a atenção para as novas obrigações e exigências orçamentais por força das implicações do Tratado de Lisboa, do combate à actual crise económica e ao desemprego, e da concretização da estratégia UE 2020 para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo.
De acordo com o Eurodeputado português, “entre 2007 e 2009, os limites máximos do QFP foram alcançados ou ultrapassados”. E frisou que “projectos relevantes como o Galileu, a Facilidade Alimentar, o Plano Europeu de Recuperação Económica, só avançaram nos últimos quatro anos, mediante o esgotamento das margens existentes ou através do recurso aos instrumentos previstos no AII (Acordo Inter-Institucional)”.
“As margens remanescentes são insignificantes para o resto do período”, alertou José Manuel Fernandes.
Explicitou mesmo que a margem disponível para a Competitividade para o crescimento e o emprego “será inferior a 50 milhões de euros por ano”. Já “a margem global disponível no âmbito de todas as rubricas será limitada a 436 milhões de euros em 2012 e 435 milhões de euros em 2013”.
Para agravar a situação, “estas margens serão ainda mais reduzidas, dada a existência de compromissos assumidos, mas que ainda não estão inscritos no orçamento”.
Em defesa da revisão e de uma maior flexibilidade do quadro financeiro da União, José Manuel Fernandes sustentou ainda que para combater a actual crise económica e o desemprego são necessárias “políticas activas à escala europeia, o que obriga a autoridade orçamental a definir e orçamentar as respectivas acções e prioridades, tendo em mente a mais-valia, o valor acrescentado, do orçamento da UE”.
Por outro lado, a União Europeia tem de dotar-se dos recursos suficientes para implementar as políticas e atingir os objectivos que derivam do Tratado de Lisboa, “nomeadamente nos domínios da acção externa, do desporto, das alterações climáticas, da energia, do turismo e da protecção civil”.
O Relatório da Comissão dos Orçamentos que propõe a revisão e uma maior flexibilidade do Quadro Financeiro Plurianual 2007/2013 vai amanhã a votação na sessão plenária do Parlamento Europeu.
A revisão do QFP 2007/2013 reveste-se de grande importância para Portugal face aos actuais baixos índices de execução dos fundos comunitários no nosso País.
