A Comissão Europeia encara como extremamente positiva e urgente a proposta avançada pelo deputado europeu José Manuel Fernandes para a criação de uma carta multi-riscos para a orla costeira na União Europeia, reconhecendo que não existe actualmente uma política adequada para esta área.
Em resposta a ‘pergunta prioritária’ apresentada pelo eurodeputado José Manuel Fernandes, o comissário europeu do Ambiente, Stavros Dimas, reconhece mesmo o “estado de fragmentação em que se encontra o actual enquadramento político relativo à gestão dos riscos costeiros”.
Stavros Dimas assume claramente a necessidade e a importância de “estratégias abrangentes de adaptação e redução dos riscos nas zonas costeiras da UE”.
Os problemas da erosão e dos avanços do mar, nomeadamente nas praias portuguesas, deverão passar, no futuro, a estar no centro das preocupações de um plano integrado de intervenção na orla costeira europeia, face aos riscos agravados pelas alterações climáticas.
Esta posição vai de encontro à proposta defendida na comissão parlamentar do ambiente pelo eurodeputado José Manuel Fernandes, que questionou posteriormente se a Comissão Europeia estaria “disposta a apoiar a criação de uma ‘carta europeia multi-riscos’ para a orla costeira europeia”, de modo a diminuir o impacto dos efeitos das alterações climáticas, através de medidas articuladas nos diferentes estados-membros.
“Há riscos que se sobrepõem e cruzam, multiplicando os efeitos negativos. As acções executadas num estado podem ter efeitos negativos noutro”, sustentou José Manuel Fernandes, em defesa de uma política integrada e de prevenção.
Segundo o eurodeputado português eleito pelo PSD, a Carta multi-riscos para a orla costeira europeia deverá ter como principais objectivos a preservação ambiental, a prevenção de riscos que põem em causa vidas humanas e directrizes para definição de acções concertadas nos vários estados-membros.
A evidente subida do nível do mar representa um claro aumento dos riscos ao nível do impacto das tempestades e das preia-mares.
Em Portugal, é flagrante a crescente erosão do litoral e o elevado desgaste da orla marítima, agravado pelos problemas provocados pela falta de planeamento urbanístico.
O desaparecimento de praias e o avanço do mar sobre a costa – como acontece na Costa da Caparica, em diversos locais do Algarve ou até mais a Norte, em zonas dos concelhos de Esposende e Viana do Castelo – são fenómenos cada vez mais generalizados e que se estendem a toda a costa portuguesa e europeia.
