Cimeira Social do Porto: Não basta proclamar, é preciso concretizar

Este fim de semana realiza-se, no Porto, a cimeira europeia dedicada ao pilar social. É sempre positivo discutir o pilar social, sobretudo ao nível dos chefes de governo de cada Estado-Membro. Não há desenvolvimento económico sem desenvolvimento social. Mas o contrário também é verdadeiro. Aliás, os dados provam que as economias europeias mais fortes, mais competitivas e produtivas são as que têm melhores salários e melhor estado social. Acresce que o desenvolvimento tem de ter como perspetiva a sustentabilidade ambiental.

Mas há que evitar ilusões. As competências do emprego, segurança social, educação, juventude e combate à pobreza estão nas mãos e são da responsabilidade de cada Estado-Membro. Na cimeira teremos propaganda e proclamações que só se transformarão em ações caso haja vontade política por parte dos governos nacionais. As metas europeias que se definirem não são vinculativas e só serão atingidas se os Estados-Membros cumprirem a sua parte.

Portugal está na cauda da Europa no que diz respeito a crescimento económico, salários, produtividade e qualificações. No entanto, António Costa faz de conta que a assinatura de um compromisso comum vai melhorar a situação de Portugal. Na verdade, cada um vai comprometer-se a fazer mais em cada um dos países!

Será que o Governo de António Costa precisa de assinar uma declaração a nível europeu para promover a coesão territorial nacional, reforçar a competitividade e produtividade, diminuir a burocracia, baixar impostos em relação às PME como a Grécia e a Itália estão a fazer, reformar a justiça, reforçar as qualificações dos portugueses?

A nível europeu, o plano de ação dos direitos sociais sob discussão nesta cimeira define 3 metas até 2030: pelo menos 78 % da população entre os 20 e os 64 anos deverá estar empregada; uma redução de, pelo menos, 15 milhões do número de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social; e pelo menos 60 % de todos os adultos devem participar anualmente em ações de formação. Estas metas são relativamente modestas para a União Europeia. O objetivo do combate à pobreza é “pobre”, quando há cerca de 100 milhões de europeus em risco de pobreza. Mas coloca-se uma pergunta mais importante para Portugal: é preciso uma declaração comum para o Governo definir a sua meta no que diz respeito ao combate à pobreza? Porque é que ainda não o fez?

A extrema esquerda e a extrema direita estão sempre a culpar a UE pelo desemprego, baixos salários e reduzida competitividade. A verdade é que, na mesma Europa, com a mesma legislação europeia, os países de leste estão com crescimentos económicos, aumento dos salários e da produtividade superiores a Portugal. Entre 2000 e 2019, Portugal passou de 15.º para 19.º em termos de PIB per capita, tendo sido ultrapassado por países como a Eslovénia, a República Checa, a Lituânia e a Estónia.

Os portugueses são dos que mais trabalham na UE, mas dos que têm menor produtividade. Um trabalhador português, em Portugal, por hora de trabalho, produz cerca de metade do valor produzido por um trabalhador na Alemanha. No final da semana, trabalhamos mais, produzimos menos e temos menos tempo livre e qualidade de vida. Temos de acrescentar valor. Temos de modernizar a nossa economia, aumentar a competitividade e produtividade, apoiar a inovação e investigação, reforçar as qualificações profissionais e melhorar a nossa qualidade de vida. No fundo, este é um objetivo social: porque – como comecei por dizer – não há desenvolvimento social sem desenvolvimento económico, e vice-versa. E para cumprir este objetivo nunca tivemos tantos recursos financeiros disponíveis por parte do orçamento da UE.

As transições ecológica e digital devem ser colocadas no centro desta evolução económica e social. Devemos estar cientes dos desafios que trazem. Temos de preparar-nos já para uma transição que deverá ser gradual, e não abrupta como alguns defendem. Porque teremos empregos que serão destruídos e outros que serão criados. Objetivos como o da neutralidade carbónica em 2050 e da redução de emissões em 40% até 2030 relativamente a 1990 terão repercussões no emprego, nomeadamente na indústria e na agricultura. Devemos preparar-nos e encontrar alternativas. Diz-se que mais de metade dos empregos do futuro ainda não existem hoje. Podemos olhar para este dado com receio ou com expectativa. Como uma fatalidade ou como uma oportunidade de construir um futuro melhor.

Eu opto por esta segunda opção. Estou confiante de que, com uma Europa forte, colaborativa, baseada na investigação e no desenvolvimento, poderemos construir um futuro mais justo e inclusivo. Mas, para isso, precisamos de combater três “ismos”: o centralismo, o “presentismo” (a incapacidade de planear o futuro) e o “proclamacionismo” (a atenção excessiva às proclamações que esquece o mais importante: as ações). Faço votos de que a Cimeira Social se livre destes três males, tão comuns em Portugal.