Artigo de Opinião

A culpa não pode continuar a morrer solteira

Os portugueses têm sido duramente penalizados pelo sucedido no BPN, no BES e no BANIF. Agora, temos um problema na Caixa Geral de Depósitos. Não me refiro ao aumento do número de administradores, que passaram de 14 para 19, embora seja, obviamente, escandaloso. Um banco com um único accionista precisa de mais 5 administradores? Acresce ainda que o governo decidiu eliminar o limite de vencimentos para esses mesmos administradores!

O mais grave é a necessidade da recapitalização do banco público, o que nos vai impor um sacrifício adicional de, pelo menos, quatro mil milhões de euros!

Obviamente, o Governo em funções deve explicar as razões pelas quais é necessária a recapitalização e o montante em causa. No entanto, o governo Costa recusa-se a esclarecer!

E, além de esclarecer, é necessário apurar responsabilidades. A nossa banca precisa de reconquistar a confiança. Tal não é compatível com o secretismo. A transparência é uma condição necessária para a estabilidade do nosso sistema bancário.

Perante a recusa do esclarecimento da situação por parte do governo Costa, o PSD exigiu, e muito bem, uma comissão de inquérito à gestão da CGD.

Propõe-se que a comissão de inquérito abranja os últimos dezasseis anos. Tal abarca vários governos de diferentes partidos, o que é positivo. Espero que se retirem conclusões, se percebam os erros de gestão, as más decisões, os maus negócios e se apurem responsabilidades pela má gestão.

Há factos públicos que demonstram alguns negócios ruinosos e a necessidade de apuramento de responsabilidades:

– Em 2006 cerca de 300 milhões de euros foram investidos no famigerado investimento turístico algarvio de Vale de Lobo;

– Ao empresário Joe Berardo foram emprestados 360 milhões de euros para a compra de acções do BCP;

– A uma empresa espanhola (Artlant) foram emprestados 480 milhões de euros para a construção de uma unidade industrial em Sines;

– Ao BES, ao grupo Lena e ao empresário angolano António Mosquito emprestou-se um total de 800 milhões de euros;

– A operação em Espanha teve em 2011 prejuízos na ordem dos 490 milhões de euros devido a provisões e imparidades no valor de 1,6 mil milhões de euros.

Em nenhuma destas operações, as garantias prestadas (nos casos em que foram prestadas…) cobrem minimamente os valores envolvidos. Os valores emprestados pela CGD são considerados como irrecuperáveis!

No total, estima-se que os “créditos tóxicos” acumulados pela CGD tenham já gerado imparidades de valor superior aos mil milhões de euros e com a inevitável tendência para aumentarem.

O Governo de Costa tem medo de quê?

E que dizer das posições dos apoiantes do governo PCP e BE? Sempre tão lestos a exigirem comissões de inquérito por tudo e por nada, aparecem agora a fugir da iniciativa do PSD como ‘o diabo da cruz’. É mais um caso em que colocam a ideologia à frente do interesse nacional!

Sempre prontos a diabolizarem tudo que é privado, e a exaltarem o que é público, andaram durante anos a apontar os malefícios e defeitos da banca privada e até a exigirem a nacionalização de bancos em dificuldades. Agora, quando constatam que na banca pública há problemas iguais nos erros, recusam-se a admitir o seu erro ideológico, preferindo arranjar pretextos fúteis e inconsistentes para não apoiarem a constituição da comissão de inquérito.

Em que é que a comissão de inquérito prejudica a recapitalização, como alega o PCP?

Como é possível exigir as contas que justifiquem a recapitalização sem querer apurar os erros de gestão que deram origem a essas contas, como faz o BE?

É necessário perceber o que é que falhou para que não se volte a repetir o erro.

Será que o Governo de Costa pretende esconder o período negro de gestão, em termos de crédito mal concedido, nomeadamente entre 2005 e 2010 sob o governo do PS de José Sócrates e em que a CGD foi dirigida pela dupla socialista constituída por Carlos Santos Ferreira e Armando Vara?

Será que o Governo de Costa tem receio de investigar esse período altamente penalizador para Portugal, porque conhece as operações de crédito nele autorizadas e quem as autorizou?

António Costa fez parte do governo socialista que nos levou à bancarrota e negociou um resgate e quatro anos de austeridade em que os portugueses foram duramente penalizados. Será que António Costa também fez parte do governo que teve responsabilidades no buraco de 4.000 milhões de euros?

Face à relutância do Governo de Costa em que se esclareça a situação, estas perguntas são mais do que legítimas.

Explicar, justificar, procurar a verdade, combater a irresponsabilidade, impedir o compadrio, deviam ser objectivos de todo e qualquer governo e oposição.

O facto de estarmos perante um banco público não diminui responsabilidades. Pelo contrário. Reforça a necessidade de se perceber o que falhou!

Somos nós, os portugueses, que vamos desembolsar quatro mil milhões de euros para pagar erros que não cometemos. Temos, no mínimo, direito a explicações, a conhecer a verdade e a exigir que se faça justiça, apurando-se responsabilidades. A culpa não pode continuar a morrer solteira.