O governo de António Costa tem sobrevivido à custa da herança que recebeu e dos ventos favoráveis. Não acrescentou, não ajudou a criar riqueza, não modernizou Portugal. Estamos mais endividados, temos a maior carga fiscal desde que há registo, temos menos investimento público do que no tempo da Troika, os serviços públicos estão piores e as falhas na proteção civil são gravíssimas. Os mais recentes dados do INE e do Eurostat, relativos a 2017, dizem que perdemos poder de compra, quando nos comparamos com a média da UE. Fomos ultrapassados por Estónia e Lituânia. E em termos de crescimento económico estamos na cauda da Europa.
O orçamento do Estado é quase todo para despesas correntes. Estamos excessivamente dependentes dos fundos europeus. Mais de 85% do investimento público em Portugal tem origem no orçamento da UE. Os fundos da UE que garantimos para 2014/2020 representam mais de 11,5 milhões de euros por dia. Mas estamos em 2019 e a taxa de execução é medíocre: 34% no final de 2018. Dos 26.000 milhões de euros disponíveis apenas se concretizaram 8.950 milhões de euros de pagamentos.
Então, sendo os fundos europeus cruciais para Portugal, como explicar a apatia e inação do governo socialista em relação ao próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP)?
Estou há mais de dois anos, na comissão dos orçamentos do Parlamento Europeu, a trabalhar sobre o próximo QFP. Lideramos este processo afirmando o que queríamos em termos da duração do Quadro e dos montantes financeiros para cada uma das políticas.
Recentemente, aprovamos o mandato de negociação com o Conselho para os próximos fundos 2021/2027. A Comissão propõe para Portugal um envelope financeiro de 33 mil milhões de euros, enquanto o Parlamento Europeu propõe 36 mil milhões de euros.
Na proposta do PE mantemos os montantes para política de coesão, agricultura e pescas. Para além disso, propomos o reforço do Erasmus+, da investigação e inovação, da iniciativa emprego jovem e dos programas de apoio às PME e à competitividade da UE. Lamentavelmente, o PCP e o Bloco de Esquerda mais uma vez, aliaram-se à extrema direita e votaram contra esta proposta, que é boa para a UE e excelente para Portugal.
No que diz respeito aos próximos fundos, o governo tem sido um espectador. Na melhor das hipóteses, vai a reboque. Recordo que o líder do PSD, Dr. Rui Rio, assinou um acordo com o governo onde se defende, nomeadamente, a manutenção do envelope financeiro de Portugal na política de coesão, na agricultura e nas pescas. A proposta do Parlamento Europeu respeita o acordo assinado!
O que tem feito António Costa? Porque é que não utiliza a força do acordo assinado? Alguém já ouviu o governo sobre as taxas de cofinanciamento? E sobre a categoria das regiões? E sobre as regras de execução?
António Costa nem a comissária socialista Corina Cretu consegue convencer! Exactamente a comissária que pretende cortar o envelope da política de coesão para Portugal em 7%! Representa um corte de mais de 1.400 milhões de euros!
Mesmo assim, António Costa andou recentemente de “mão dada” com a comissária, em Lisboa, a propósito da reprogramação do PT2020.
No Parlamento Europeu, estamos prontos! Queremos um acordo ainda nesta legislatura para que não haja interrupções e para que todos os fundos e programas possam entrar em funcionamento em janeiro de 2021.
Neste momento, Portugal já deveria estar a definir o que pretende fazer com as verbas que teremos disponíveis, ou seja, deveria antecipar-se e não ficar à espera que seja a Comissão Europeia a conduzir o acordo de parceria, onde se define a estratégia e os programas nacionais que executam o envelope financeiro para o país.
O “Portugal 2030” (ainda que o período de execução seja de 2021 a 2027) tem de contribuir para o reforço da coesão territorial e da nossa competitividade económica, a melhoria das qualificações e dos salários, a promoção da sustentabilidade ambiental. A pergunta é simples: que Portugal é que queremos? Quais são os projetos que devem ser subvencionados? Quais são os instrumentos financeiros que vamos criar?
O “Portugal que queremos” obriga-nos a olhar para os fundos e programas concorrenciais. O novo programa de investigação e inovação vai ser reforçado.
Estou a negociar um novo instrumento financeiro denominado “InvestEU”, aprovado ontem pelo Parlamento Europeu e que vai mobilizar 700 mil milhões de euros no período 2021/2027. Financiará infraestruturas, investigação e inovação, as pequenas e médias empresas e a área social. Quais são os projetos que Portugal quer candidatar a este novo instrumento financeiro?
Tenho repetido que Portugal não pode ser um mero utilizador dos fundos. Devemos escrever o guião, sermos os programadores. Os municípios, as empresas e as universidades têm de ser envolvidos na elaboração deste acordo. Cada região deveria estar a definir o que pretende executar e os montantes necessários. Este trabalho de envolvimento é urgente.
Insisto: É urgente que Portugal faça o trabalho de casa!
Gosto
• O Parlamento Europeu assinalou esta semana os 20 anos do lançamento do Euro. É a segunda moeda mais usada no planeta. Facilita a mobilidade e o comércio, garante maior estabilidade, contribui para baixas taxas de inflação e de juros. Mas a construção do euro está inacabada. É urgente um sistema comum de garantia de depósitos e completar a União Económica e Monetária.
• O Parlamento Europeu aprovou ontem, em plenário, a criação do programa ‘InvestEU’, que vai mobilizar 700 mil milhões de euros em investimentos públicos e privados, de2021 a 2027. Dá continuidade ao atual ‘Plano Juncker’ – de enorme sucesso – e substitui todos os instrumentos financeiros da UE. Na qualidade de relator, irei negociar com o Conselho este excelente instrumento para a criação de emprego e o reforço da competitividade, do crescimento inclusivo e do investimento na área social.
Não-Gosto
• Após quatro anos com investimento público quase a zero e com inacreditáveis 20% executados do plano para infraestruturas em vigor até 2020, o governo e António Costa decidiram lançar em pleno ano eleitoral um novo Programa Nacional de Investimentos… até 2030. São 22 mil milhões de euros, mas sem financiamento garantido. Depois de todos os incumprimentos, novas promessas para o ainda ministro Pedro Marques anunciar antes de ser designado cabeça-de-lista do PS às eleições europeias!
• A confirmação do chumbo do acordo para a saída do Reino Unido da União Europeia e a expressiva derrota da primeira-ministra no parlamento britânico agravam a instabilidade e a incerteza para o futuro mais próximo, quando estamos a 4 meses de eleições europeias. O risco de uma rutura desordenada, com penalização para os cidadãos europeus e britânicos, é cada vez maior. Todos se viram para planos de contingência.