A Comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu reuniu com Deputados dos Parlamentos Nacionais dos 27 Estados Membros. O objectivo desta reunião foi procurar uma maior coordenação entre os diversos Parlamentos Nacionais, que com entrada em vigor do Tratado de Lisboa ganharam mais competências ao nível europeu, mas também procurar uma maior coordenação ao nível das regras orçamentais de cada Estado Membro.
José Manuel Fernandes, Eurodeputado do PSD e Membro da Comissão do Orçamento do Parlamento Europeu, participou activamente nesta reunião representando a “Euro câmara”. Em nome da Assembleia da República esteve presente o Presidente da Comissão do Orçamento da AR e Deputado pelo PSD, Prof. Paulo Mota Pinto.
No documento de trabalho, sobre o financiamento da Agenda 2020, o Presidente da Comissão Alain Lamassoure sugere uma conferência inter-parlamentar para a coordenação dos orçamentos para que sejam discutidos pelos parlamentos nacionais e pelo Parlamento Europeu em simultâneo. Sugere ainda que a próxima presidência belga avance para uma ‘conferência financeira europeia para que haja a adopção de iniciativas pragmáticas sem esperar por uma decisão global.’
Os primeiros 7 anos neste século, e antes crise, foram as de maior crescimento no mundo mas os de pior crescimento na Europa desde a ultima guerra mundial, cerca de 1%.
O Deputado José Manuel Fernandes considera que o plano que cria o Fundo de Emergência no valor de 750 mil milhões de euros, “escapa ao controlo quer dos parlamentos nacionais quer do parlamento europeu. Tal é inadmissível.”
Para o Deputado, a participação dos ‘parlamentos nacionais e do parlamento europeu é essencial para dar legitimidade às decisões. Não nos esqueçamos que são os órgãos que melhor representam a vontade dos povos. ‘
Para o Eurodeputado, é excelente a ideia dos “parlamentos dos 27 e o parlamento europeu manifestem opinião sobre os orçamentos nacionais e as prioridades que devem seguir. Partia-se das mesmas premissas em termos de hipóteses económicas comuns: previsões do PIB, taxas de juro, cotação do euro, preço do barril de petróleo. Permitia a comparação entre orçamentos da UE e a exposição clara das responsabilidades e compromissos europeus que cada Estado Membro assume.”
No que diz respeito às sanções para os Estados-Membros que não cumprirem o PEC, o Deputado disse ser contra:“estas são sempre contra a população e os mais pobres. As sanções são um duplo castigo: primeiro, governos incompetentes levaram à exigência de planos de austeridade; depois, em cima destes planos, viriam ainda sanções. O que é necessário é um mecanismo de vigilância, de prevenção, europeu para que se actue em tempo útil, de forma a corrigir os défices e a dívida pública.”
