Findo o primeiro ano de mandato como deputado ao Parlamento Europeu, José Manuel Fernandes apresentou o balanço do trabalho efectuado, aproveitando para informar e até mesmo desafiar a participação política activa dos minhotos. Em conferência de imprensa, fez ainda questão de divulgar objectivos e acções para o novo ano parlamentar.
Com um balanço extremamente positivo tanto no Parlamento Europeu como no contacto com populações e instituições do Minho, José Manuel Fernandes vincou o esforço que tem desenvolvido para que Portugal, e de forma especial o Minho, tenha “um bom aproveitamento dos actuais e significativos fundos europeus que tem à sua disposição”.
“Na campanha para o Parlamento Europeu assumi um compromisso com o País mas, em simultâneo, com o Minho. Prometi disponibilidade e proximidade. Estou a cumprir”, declarou o eurodeputado eleito pelo PSD e membro do Partido Popular Europeu.
José Manuel Fernandes reconheceu que esta implantada na sociedade em geral “a ideia errada de que pouco se pode fazer”. Mas a verdade é bem diferente: “por exemplo, o próximo orçamento da União Europeia tem como prioridade a juventude o que resultou, em grande parte, de propostas que apresentei. Um programa europeu que vai ser criado para o primeiro emprego dos jovens é outro exemplo”.
Como membro efectivo da Comissão do Orçamento, José Manuel Fernandes tem a responsabilidade do orçamento do Parlamento e de todas as outras instituições europeias, por parte do PPE, maior grupo político do Parlamento Europeu. Nesta comissão, e em nome do PPE, é o relator permanente para as alterações climáticas. No próximo ano, será o relator do Parlamento Europeu para o orçamento do parlamento e das outras instituições (Comité Económico e Social, Comité das Regiões, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, etc.).
Na Comissão do Ambiente, como membro suplente, José Manuel Fernandes conseguiu aprovar, por esmagadora maioria do Parlamento Europeu, o seu relatório sobre bio-resíduos. Destacam-se ainda as propostas aprovadas para o acordo vinculativo para Copenhaga, a taxa de colecta de resíduos electrónicos que sobe para 85% e a elaboração de uma carta multi-riscos para a orla costeira que tem o apoio do Conselho e da Comissão Europeia.
No Parlamento Europeu, José Manuel Fernandes teve ainda a oportunidade de defender, com sucesso, a defesa das especificidades do Minho e dos produtos regionais, destacando a intervenção em plenário a propósito dos produtos locais e regionais, no sentido de não ser necessária a sua rotulagem, pois se isso viesse a acontecer esses produtos seriam eliminados.
Próximos fundos
José Manuel Fernandes foi recentemente nomeado para a Comissão Especial sobre os Desafios Políticos e os Recursos Orçamentais para uma União Europeia Sustentável pós 2013. No fundo, esta é acomissão das novas perspectivas financeiras. Esta comissão é muito importante para Portugal, pois vai definir os próximos fundos europeus pós 2013. Vai propor o próximo quadro financeiro plurianual, a sua duração, as prioridades políticas, os seus montantes financeiros. Nesta comissão, o PPE tem 19 elementos.
Nesta comissão, José Manuel Fernandes promete defender o interesse nacional. “Para mim, é claro que Portugal tem de continuar a ter acesso aos fundos estruturais. Sou defensor do princípio da solidariedade efectiva e da coesão social e territorial. Assim, defendo a manutenção do fundo de coesão. Defendo ainda que o orçamento da União Europeia tenha receitas próprias”, afirmou.
No entanto, advertiu que, no que toca aos fundos europeus que Portugal tem à sua disposição, “as taxas de execução são más”. E deixou a questão: “Para o futuro, e se o cenário se mantiver, tal vai dificultar a negociação dos próximos fundos a que queremos ter acesso. O problema é óbvio: como é que se defendem fundos que afinal não utilizamos?”.
No Minho
No balanço do primeiro ano de mandato, ressaltou ainda o trabalho desenvolvido no Minho, onde José Manuel Fernandes esteve disponível para visitas, encontros e iniciativas com diversas instituições. Mais: provocou o envolvimento, a participação, como é exemplo o Prémio Escola na Europa, onde todas as escolas do Minho são desafiadas a participar.
No próximo ano, o Eurodeputado avançará com um programa de estágios de curta duração para universitários e recém-licenciados. Na elaboração deste programa estão envolvidas as associações académicas.
A Festa da Europa foi outras das iniciativas, que esteve ano foi programada para Apúlia, em Esposende, com o envolvimento de Câmara Municipal e Junta de Freguesia, associações locais e pescadores. Para o ano será realizada em Vila Praia de Âncora, Caminha.
No próximo ano, José Manuel Fernandes divulgará e promoverá no Parlamento Europeu as iniciativas Guimarães Capital Europeia da Cultura em 2012 e Braga Capital Europeia da Juventude em 2012. Para esse efeito, falou já com as respectivas autarquias e com os responsáveis directos desta iniciativa. “Associarei a estes eventos a divulgação da nossa gastronomia, do nosso artesanato e folclore”, adiantou o eurodeputado.
“O envolvimento do Minho e das suas instituições nas questões europeias avança. Considero que é possível, útil e desejável que esse envolvimento seja ainda maior”, frisou.
Dados sobre balanço do trabalho
efectuado no Parlamento Europeu:
– 1 Relatório aprovado: gestão dos bio-resíduos na União Europeia
– 17 Perguntas à Comissão:
o Aplicação das receitas da venda em leilão das licenças de emissão no Sistema de Comércio de Emissões – 23 Julho 2010
o Desvio de bio-resíduos dos aterros – 30 de Junho de 2010
o A situação do rio Jordão, com particular ênfase para a zona do respectivo curso inferior –
o Excedentes anuais no orçamento da União Europeia – 27 de Maio de 2010
o Segurança dos pescadores no exercício da sua profissão – 10 de Março de 2010
o Contratos Públicos de Fornecimento – Computador Magalhães – 29 de Janeiro de 2010
o Fundos estruturais – 16 de Dezembro de 2009
o Transferência de fundos do FSE para o FEG – 3 de Dezembro de 2009
o Plano Nacional de Barragens português – 20 de Novembro de 2009
o TGV – 20 de Novembro de 2009
o I&DT Empresas / Projectos Mobilizadores – 11 de Novembro de 2009
o Programa Operacional Factores de Competitividade – 11 de Novembro de 2009
o Pedido de alteração ao Regulamento Geral FEDER e Fundo de Coesão proposto pelo Governo português à Comissão Europeia – 22 de Outubro de 2009
o Carta Europeia de Riscos – 15 de Outubro de 2009
o Aplicação do Regulamento REACH – 14 de Outubro de 2009
o Projectos portugueses no âmbito do plano de relançamento da economia – 23 de Julho de 2009
o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização – 23 de Julho de 2009
– 208 Intervenções em plenário
– Co-autor de três resoluções – Emendas apresentadas a 10 dossiers: o Miguel Portas: Draft report – the funding and functioning of the European Globalisation Adjustment Fund
o Helga Trüpel: Draft report – on the estimates of revenue and expenditure of Parliament for the financial year 2011
o Holger Krahmer: Draft recommendation for second reading – on the Council position at first reading for adopting a directive of the European Parliament and of the Council on industrial emissions (integrated pollution prevention and control)
o Karl-Heinz Florenz: Draft report – on the proposal for a directive of the European Parliament and of the Council on waste electrical and electronic equipment (WEEE)
o Sidonia Elżbieta Jędrzejewska: Draft report – Priorities for budget 2011 – Section III – Commission
o Helga Trüpel: Draft report – on the guidelines for the 2011 budget procedure, Section I – European Parliament, Section II – Council, Section IV – Court of Justice, Section V – Court of Auditors, Section VI – European Economic and Social Committee, Section VII – Committee of the Regions, Section VIII – European Ombudsman, Section IX – European Data Protection Supervisor
o Vittorio Prodi: Draft report – on the Commission White Paper: ‘Adapting to climate change: Towards a European framework for action’
o Vladimír Maňka: Amendments document
o Renate Sommer: Draft report – Food information to consumers
o Draft motion for a resolution – The EU strategy for the Copenhagen Conference on Climate Change (COP 15)
o Vladimír Maňka: Amendments document – Other Sections
AMBIENTE
1° Semestre
· Nomeação para relator do relatório de iniciativa sobre a gestão dos bio-resíduos na União Europeia · Emendas à resolução de Copenhaga pedindo um acordo vinculativo · Questões à Comissão (escrita) e o Conselho (oral) sobre uma carta multi-riscos para a orla costeira com o apoio de ambos · Questão à Comissão sobre o Plano Nacional de Barragens · Emendas com objectivos de eficiência para os sistemas públicos de abastecimento de água
2° Semestre
· Participação na Conferência de Madrid da Presidência Espanhola sobre a água e as secas · Participação na Conferência de Barcelona da Presidência Espanhola sobre os bio-resíduos · Participação no Fórum dos bio-resíduos em Bruxelas · Organização de um seminário sobre os bio-resíduos no Parlamento Europeu com o apoio do PPE · Defesa dos produtos regionais no relatório Sommer · Emenda aprovada sobre a taxa de colecta de resíduos electrónicos que sobe para 85% · Adopção do relatório sobre os bio-resíduos com o apoio da Presidência belga e espanhola e contra a opinião da Comissão
ORÇAMENTO
· Nomeado relator permanente para as alterações climáticas
– Apresentação de proposta, que foi aprovada, para a criação de programa que promova o emprego de jovens licenciados na União Europeia, o que se consubstanciou através do “Erasmus – Jovens Empreendedores”
– Intervenção em defesa do apoio extraordinário de 300 milhões de euros para apoio a produtores de leite, e em defesa da criação de uma rubrica orçamental que estabeleça um Fundo permanente para este sector, transformando em ordinário o apoio adicional de 300 milhões de euros. Ao nível dos apoios, O objectivo é garantir uma política preventiva, para evitar situações de desespero para as famílias.
– Proposta para que no início de cada legislatura se implemente um orçamento base zero, considerando que os orçamentos do Parlamento Europeu e das outras instituições da União se inserem numa estratégia de prioridade ao rigor e à transparência. A proposta inédita, mas que trará mais rigor e eficiência, foi aprovada. Foi ainda aprovado que a política imobiliária do Parlamento seja de longo prazo, e que se proceda à análise custo benefício das várias políticas e acções executadas, como por exemplo a da comunicação do Parlamento.
– Em defesa da criação de um instrumento de microfinanciamento para o emprego, iniciativa aprovada pelo Parlamento Europeu no âmbito da discussão do orçamento 2010. O objectivo é dar aos desempregados a oportunidade de um novo começo. O microfinanciamento europeu ‘Progress’ para o emprego e inclusão social viabiliza empréstimos inferiores a 25 mil euros. É destinado às pessoas que querem começar ou desenvolver uma microempresa, que emprega menos de 10 pessoas e cujo volume de negócios anual ou o total do balanço anual não excede 2 milhões de euros.
– Intervenção em defesa de “novos mecanismos de monitorização do défice de cada Estado”. É importante que se clarifique a fórmula de cálculo do défice dos Estados Membros, de modo a que se evitem situações de maquilhagem de contas públicas e se evitem as recorrentes técnicas de desorçamentação, com o objectivo de se camuflar o valor do défice. No caso português, a passagem do défice de 8% para 9,3% significou cerca de 2000 milhões de euros.
– Interpelação à Comissão Europeia sobre as baixas taxas de execução apresentadas por Portugal no âmbito do Programa Operacional Factores de Competitividade do QREN. Na resposta, a Comissão admitiu o aumento das taxas de co-financiamento dos projectos e até mesmo uma modificação do Programa, a possibilidade de aumentar os adiantamentos pagos aos promotores de projectos e até mesmo a simplificação dos mecanismos de entrega de resultados. Uma redução em 10 % do co-financiamento nacional, Portugal possa reduzir a necessidade de endividamento público em 3 mil milhões de euros sem perder fundos comunitários e acelerar o combate à crise económica e social no curto prazo.
– Intervenção do PE em defesa da prorrogação dos prazos de vigência do actual quadro financeiro plurianual de 2007-2013 para os exercícios 2015-2016, tendo como prioridade o combate ao desemprego e o relançamento da economia.
– Interpelação à Comissão Europeia sobre o uso de recursos dos fundos estruturais – como o Fundo Social Europeu – para financiar o Fundo Europeu de Apoio à Globalização (FEG), um programa destinado a financiar a requalificação e reinserção de trabalhadores despedidos
– Interpelação à Comissão Europeia sobre diferenças de valores nos subsídios atribuídos a trabalhadores despedidos em Portugal e Espanha, ao abrigo do FEG.
– Intervenção a favor de uma acção coordenada e concertada para a Grécia, face à situação de recrudescimento da instabilidade nos mercados internacionais
– Intervenção no PE em defesa de um “papel de liderança da União Europeia” no seio das negociações da Organização Mundial do Comércio, que decorreram no âmbito da Ronda de Doha, de modo a assegurar “novas oportunidades de mercado e melhores condições para o desenvolvimento sustentável”.
– Intervenção para defender que PE e parlamentos nacionais assumam papel activo e preventivo sobre orçamentos e regras orçamentais, assim como no controlo e legitimidade do Plano de Emergência Europeu
– Intervenção a reclamar um reforço especial de medidas para evitar desperdícios e verbas excedentes do orçamento da UE que não são usadas e têm de ser devolvidas aos estados-membros pagadores. Em pergunta prioritária à Comissão Europeia, são denunciados os montantes elevados dos excedentes dos orçamentos da UE, que em 2009 ultrapassaram os 2 mil milhões de euros.
– Apresentação de propostas, que foram aprovadas, na definição de prioridades para o Orçamento da União Europeia para 2011, assegurando para a juventude um papel central nas orientações prioritárias de investimento, no âmbito da estratégia de recuperação económica.
As propostas apresentadas e aprovadas na Comissão dos Orçamentos do PE:
. Investir na juventude é investir no futuro; este investimento deve ser feito o mais cedo possível e de forma coordenada através das várias áreas políticas;
. Um dos objectivos deve ser a transição do sistema de educação para o mercado de trabalho;
. Deve ser dada especial atenção às novas competências, como as “e-skills” e aspectos de empreendedorismo;
. Assinala a importância da inovação e da agenda digital para o desenvolvimento económico e criação de emprego na Europa;
. Sublinha o pedido, já aprovado pelo Parlamento, de avançar com um programa de mobilidade específico para promover o primeiro emprego para os jovens, intitulado “Erasmus Primeiro Emprego”;
. Sublinha como prioridades as áreas da Investigação, Inovação e Agenda Digital, como elementos fundamentais para um desenvolvimento sustentável na Europa; Assinala a importância de programas existentes que contribuem para este objectivo, como o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia.
Iniciativas no Minho
Encontro com pescadores e visita à zona de implantação de oito arrecadações de pesca destruídas por incêndio – Apúlia, Esposende.
Encontro com dirigentes da Associação Académica da Universidade do Minho – Braga
Encontro com dirigentes da União de Sindicatos do Distrito de Viana do Castelo – Viana do Castelo
Jornada dedicada aos produtores de leite – Amares e Barcelos
Conferência Dia da Europa – Escola Secundária de Maximinos, Braga
Conferência Dia da Europa – Escola Profissional de Fermil, Celorico de Basto
Conferência Dia da Europa – Escola Secundária de Caldas das Taipas, Braga
Conferência Dia da Europa, sobre emprego e alterações climáticas – Escola Profissional Amar Terra Verde.
Intervenção no ciclo de conferências ‘Líderes empresariais cristãos e Portugal’ organizado pela Associação dos Empresários e Gestores Cristãos (ACEGE) – Braga
Encontro com directores das escolas profissionais do Minho – EPATV
Visita a fábricas de cutelaria e participação no Fórum sobre ‘Taipas, Capital da Cutelaria’ – Caldas das Taipas, Guimarães
Visita ao ecoparque da empresa intermunicipal Braval – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos.
Visita às instalações da Associação de Apoio aos Deficientes Visuais do Distrito de Braga – Póvoa de Lanhoso
Participação no debate sobre ‘perspectivas e políticas europeias para o desenvolvimento do turismo’ – Instituto Politécnico do Cávado e Ave
Participação em debate sobre os futuros acessos ao novo Hospital de Braga.
Reuniões com o presidente da Câmara Municipal de Guimarães e a responsável pela Fundação Cidade Guimarães.
Debate ‘Floresta na Europa. Que futuro? Que decisões?’, organizado pela Associação Florestal do Cávado – Barcelos
Reunião com direcção do Centro Distrital da Segurança Social de Braga
Visita à Feira do Cavalo – Ponte de Lima
Participação em iniciativa do curso de educação e formação de adultos desenvolvido pela ATAHCA – Terras de Bouro
