Orçamento da UE para 2016: Parlamento Europeu aprova mandato para iniciar negociações com os Estados-Membros

O Parlamento Europeu definiu hoje as suas prioridades para as negociações com o Conselho de Ministros da UE sobre o orçamento comunitário para 2016. O relator da comissão parlamentar dos Orçamentos, José Manuel Fernandes, destaca a importância dos “três E” – Emprego, Empresas e Empreendedorismo – e da solidariedade interna e externa. A primeira reunião entre o PE, o Conselho e a Comissão (trílogo) para discutir o projeto de orçamento para 2016 realiza-se no dia 14 de julho.

O Parlamento Europeu opõe-se a cortes no programa para a competitividade das empresas e das pequenas e médias empresas (COSME), defende a continuação da Iniciativa para o Emprego dos Jovens e reitera a necessidade de reduzir o atraso insustentável dos pagamentos de liquidação pendente relativos aos programas de coesão para um nível de cerca de 2 mil milhões de euros até ao final de 2016.

“Penso que estamos todos de acordo com o objetivo: crescimento, emprego, solidariedade interna, solidariedade externa, segurança”, disse o eurodeputado José Manuel Fernandes (PPE) no debate em plenário.

José Manuel Fernandes, que vai liderar a equipa de negociação do Parlamento Europeu, destacou:

– a Iniciativa para o Emprego dos Jovens – “em 2016 queremos que este programa prossiga e, portanto, queremos despesas de autorização para este programa”;

– a política de coesão – solidariedade interna para ajudar as regiões mais pobres e os Estados-Membros em maiores dificuldades;

– a Ucrânia, a Síria e a crise de refugiados – solidariedade externa, especialmente tendo em conta a situação no Mediterrâneo;

– o Horizonte 2020 (programa da UE para a investigação e a inovação) e o Mecanismo Interligar a Europa (investimentos destinados a melhorar as redes europeias dos transportes, da energia e da tecnologia digital) – “vamos continuar a minimizar, ao máximo, o impacto que o Fundo de Investimentos Estratégicos tem sobre estes dois programas”;

– o respeito pelos compromissos, pelo quadro financeiro plurianual e pela flexibilidade – “esperamos que o Conselho tenha uma atitude de respeito pelos compromissos, de coerência para com as declarações e proclamações que tem feito, que também ele coloque as verbas suficientes para os anseios, para os objetivos a que todos nos propomos”.

O relatório, aprovado por 422 votos a favor, 173 contra e 85 abstenções, define as linhas de negociação do Parlamento Europeu para os trílogos, que têm início em 14 de julho. As negociações continuam em setembro, tendo em vista chegar a um acordo que possa ser aprovado pelas instituições no final do ano.

O projeto de orçamento para 2016, apresentado pela Comissão Europeia em 27 de maio, totaliza 153,5 mil milhões de euros em dotações para autorizações e 143,5 mil milhões de euros em dotações para pagamentos. O orçamento comunitário representa cerca de 1% do rendimento nacional bruto da UE.