O Eurodeputado do PSD e relator do Orçamento da UE para 2016, José Manuel Fernandes, acusa o Conselho de “contradição nas suas declarações”, ao avançar com propostas de cortes orçamentais nos instrumentos que combatem os problemas das migrações e dos refugiados.
“Não é aceitável, não é coerente, que o Conselho tenha cortado no Instrumento Assistência de Pré Adesão (119 milhões de euros em pagamentos), no Instrumento Europeu de Vizinhança (100 milhões de euros em pagamentos) e no Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento (143 milhões de euros em pagamentos)”, denunciou José Manuel Fernandes, no âmbito do processo orçamental.
“A solidariedade não vive de proclamações. A solidariedade faz-se com acções“, declarou.
O Conselho cortou, na proposta de orçamento da UE-2016 apresentada pela Comissão e aprovada pelo Parlamento Europeu, 1,421 milhões de euros nas despesas de pagamentos e 563 milhões de euros nas despesas de autorização.
Recorde-se que a proposta de projecto de orçamento da Comissão para 2016, agora cortada pelo Conselho, era de 153 mil milhões (cerca de 1% PIB UE) de euros em autorizações e 143 mil milhões de euros em pagamentos.
José Manuel Fernandes, coordenador do PPE na comissão dos orçamentos, recorda a união do Parlamento Europeu relativamente à prioridade dos 3 E`s – Emprego, empresas e empreendedorismo-, à solidariedade interna e solidariedade externa.
Relativamente ao Programa “Iniciativa Emprego Jovem”, o relator do Parlamento Europeu insiste que esta iniciativa prossiga e para tal deverá ter montantes definidos para despesas de autorização em 2016.
José Manuel Fernandes defende ainda o reforço dos montantes para o programa de investigação Horizonte 2020 e para o programa Mecanismo Interligar a Europa.
As propostas de alteração à leitura do Conselho serão votadas em comissão de orçamentos na última semana de Setembro, e posteriormente em plenário, seguindo-se a negociação com o Conselho
