A Comissão Europeia abriu hoje o prazo para apresentação de candidaturas a novos apoios destinados a desempregados com mais de 35 anos. A iniciativa surge no âmbito da concretização da proposta do eurodeputado José Manuel Fernandes para o lançamento de um novo programa de combate ao desemprego.
A proposta da criação da ‘Ação Preparatória’ denominada “Reactivate” foi apresentada por José Manuel Fernandes e aprovada na Comissão de Orçamentos. A Comissão Europeia decidiu atribuir nota máxima na classificação da iniciativa, que foi dotada de um montante de 3 milhões de euros para este ano de lançamento.
“O objetivo é ajudar os desempregados com mais de 35 anos a tirarem partido dos milhões de ofertas de emprego que a União Europeia disponibiliza diariamente e, assim poderem adquirir novas competências profissionais e valorização profissional”, explicou José Manuel Fernandes, coordenador do PPE na comissão dos orçamentos.
O programa disponibiliza diversos apoios ao candidato, designadamente a nível de qualificações e linguístico se necessário, e também à empresa que o acolhe. O contrato deverá ser de 6 meses. Desta forma, o candidato melhora as suas competências e terá mais facilidade em ingressar no mercado de trabalho.
O Eurodeputado do PSD explica que na União Europeia existem já vários programas para apoiar o emprego jovem, para pessoas até aos 35 anos, de que são exemplos a Iniciativa Emprego Jovem e ‘O Teu Primeiro Emprego EURES’ – que nasceu precisamente de um projeto-piloto proposto também por José Manuel Fernandes.
Em contraponto, regista-se a ausência de programas específicos de apoio ao emprego para pessoas com mais de 35 anos de idade, razão pela qual o Eurodeputado decidiu avançar com a proposta de lançamento de nova Ação Preparatória, que poderá vir a ser consolidada num futuro novo programa comunitário.
O convite à apresentação de propostas para o ‘Reactivate’ foi publicado hoje no site Europa. A data limite para apresentação de propostas é 1 de julho próximo e os projetos podem ser iniciados em novembro deste ano. A iniciativa pode ser consultada através do link: http://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=629&langId=en&callId=485&furtherCalls=yes.
Projectos-Piloto e Ações Preparatórias
A apresentação de Ações Preparatórias, assim como Projetos-Piloto, é um dos instrumentos que os deputados ao Parlamento Europeu possuem no contexto das suas competências, para abrirem novas linhas de apoios para objetivos e situações que não podem ser financiados pelos programas já existentes.
Os Projetos-Piloto e Ações Preparatórias permitem lançar novas políticas, testar a sua viabilidade e preparar programas comunitários com interesse para os cidadãos europeus. Revestem-se de natureza experimental destinados a testar a viabilidade e utilidade da iniciativa, cuja execução é da responsabilidade da Comissão Europeia.
Nas Ações Preparatórias, as dotações de autorização correspondentes podem ser inscritas, no máximo, em três exercícios orçamentais sucessivos. Nos Projetos-Piloto, as dotações podem ser inscritas num máximo de dois exercícios orçamentais sucessivos.
À Comissão Europeia cabe ainda fazer uma avaliação dos projetos apresentados pelos deputados, sendo a classificação máxima ‘A’ – nota atribuída à ação preparatória ‘Reactivate’. Os projetos com classificação ‘B’ têm também viabilidade para financiamento, ao contrário do que acontece com as classificações ‘C’ e ‘D’.
