Um orçamento que engana e empobrece os portugueses

A Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2024 apresentada pelo Governo socialista engana e empobrece – ainda mais – os portugueses. Ao contrário do que o Ministro das Finanças Fernando Medina afirma, a generalidade dos contribuintes portugueses pagará, no final de 2024, mais impostos do que em 2023. A carga fiscal fixar-se-á nos 37,2% do PIB em 2023, e a previsão é que, em 2024, chegue aos 38%. Este aumento será motivado pela drástica subida dos impostos indiretos de 2,7 mil milhões de euros.  Os impostos indiretos atacam todos os portugueses – sobretudo – os mais pobres. O aumento brutal do Imposto Único de Circulação (IUC), aplicável aos veículos matriculado até ao ano 2007, penaliza quem não tem dinheiro para comprar um carro novo. Os pobres não têm culpa de não terem dinheiro para comprar carros elétricos. O Governo apresenta-os como um dos culpados pelas emissões de carbono e, por isso, devem ser “multados”.  É evidente que incentivos ao abate para compra de carros elétricos só beneficia quem tem recursos financeiros. Há quem pense que Portugal é Lisboa com metro e transportes públicos mínimos para a mobilidade. Nos meios rurais não há transporte público, não há mobilidade. Os pensionistas e uma esmagadora maioria dos trabalhadores que ganham miseravelmente são obrigados a deslocarem-se nos seus carros. O aumento do IUC é revoltante: penaliza os mais pobres e os que vivem nos territórios onde a resposta dos transportes públicos é insuficiente. Os Governos socialistas são muito bons a aumentar a pobreza e a castigar os pobres ainda que se proclamem e se intitulem como os grandes combatentes das desigualdades sociais.

O brutal aumento das taxas do IUC permitirá que o Estado encaixe cerca de 84 milhões de euros, com a cómica justificação da “justiça ambiental” e de um “incentivo à renovação da frota automóvel”.  A transição climática, o alcance dos objetivos a que nos propomos, deve ser operada com planeamento e gradualismo. As medidas têm de envolver as pessoas, não podem ser contra as pessoas. Acresce que os mais desfavorecidos e os territórios com mais dificuldades devem ter uma especial atenção para que as assimetrias e desigualdades não aumentem.  

Antes de se lançarem novos impostos e taxas ou aumentos fiscais dever-se-ia efetuar um estudo de impacto social.  No caso do IUC tenho a profunda convicção que o aumento afeta os mais pobres, os que ganham salários miseráveis e os pensionistas. É uma maldade que o Governo pratica com a desculpa dos objetivos ambientais.

O orçamento 2024 é enganador. Cria nos portugueses a sensação ilusória de que o Governo é um “mãos-largas”.  Desde logo porque uma das medidas que o Executivo de Costa mais se vangloria é a redução do Imposto sobre Pessoas Singulares (IRS). Contudo, há que dizer que além de ter copiado a proposta do PSD nesta matéria, copiou mal. Esta solução só abrange rendimentos até ao 5.º escalão, quando o PSD proponha até ao 8.º. Desta comparação percebe-se que a proposta socialista é muito mais limitativa e não protege toda a classe média.

Para além disso, o orçamento apresentado pelo Governo peca por não contemplar nenhuma proposta para uma gestão eficiente e competente dos serviços públicos como o SNS e a educação. Como já tenho dito, não basta injetar dinheiro, é preciso traçar um planeamento estratégico claro que solucione verdadeiramente os problemas estruturais existentes nestas áreas. Lamentavelmente, este é um orçamento sem estratégia, que asfixia as famílias portuguesa com impostos máximos e serviços públicos mínimos.

Depois há uma ausência de uma estratégia económica que contribua para o crescimento e a modernização do país. Este orçamento de Estado não só não baixa os IRC das empresas como também não premeia a produtividade. O que só demonstra a aversão deste Executivo à iniciativa privada. Temos um orçamento que não atrai investimento externo, não estimula o investimento das empresas nacionais. O Governo não gosta da iniciativa privada nem fomenta a criação de riqueza.

 Uma outra falácia deste orçamento é que a dívida pública diminui. A dívida pública não diminui! Muito pelo contrário, até aumenta. O Estado irá, previsivelmente, gastar 7.151 milhões de euros com os juros resultantes da dívida pública em 2024. Isto representa um aumento de 8,6% face ao valor previsto para este ano, em que a despesa estimada com os juros da dívida é de 6.582 milhões de euros. O que diminui é o rácio de dívida pública face ao PIB. No entanto, este decréscimo deve-se sobretudo ao aumento da inflação que provoca um aumento automático do PIB e, consequentemente, reduz a percentagem da dívida em função do PIB.

O orçamento para 2024 é habilidoso e enganador e traduz-se em mais uma oportunidade perdida.  A única preocupação deste Governo é a sua sobrevivência política. A tempestade de milhões da europa só está a servir para disfarçar a sua incompetência. Infelizmente, o Governo não moderniza Portugal, não trabalha para o futuro dos portugueses.