O Eurodeputado José Manuel Fernandes, enquanto coordenador do PPE na Comissão dos Orçamentos, membro da equipa de negociação e monitorização dos Planos de Recuperação e Resiliência (PRR) nacionais e membro da Comissão de Controlo Orçamental, visitou esta manhã, dia 7 de outubro, Varsóvia para se inteirar do ponto de situação do PRR Polaco.
“Tal como em Portugal, o governo polaco não envolveu os autarcas na elaboração do plano. Tal é um erro pois são os autarcas que melhor conhecem os projetos que são realmente necessários”, começou por destacar José Manuel Fernandes na sua intervenção. “O Governo polaco tem medo da transparência e não tem intenção de informar os projetos que aprova no âmbito do PRR”, sublinhou o eurodeputado.
“A Polónia solicitou apenas um terço dos empréstimos, tinha 34,8 mil milhões disponíveis em empréstimos, mas apenas solicitou 11,5 mil milhões, deixando 23 mil milhões por solicitar. Note-se que Portugal também só solicitou 2.7 mil milhões de 14.2 mil milhões disponíveis. Estes recursos financeiros podiam ser utilizados para criar, por exemplo, um forte instrumento para a capitalização das empresas e o apoio às famílias”, referiu ainda José Manuel Fernandes.
“O PRR da Polónia foi aprovado condicionalmente pela Comissão Europeia. Existem compromissos sobre a independência do poder judicial que terão de ser cumpridos antes que qualquer pagamento efetivo possa ser efetuado. A democracia, a transparência e o Estado de Direito têm de ser respeitados”, concluiu o eurodeputado na sua intervenção desta manhã.
Esta visita marca o início de uma digressão pelos vários Estados-Membros que terá como principal objetivo verificar o estado dos PRR´s. Em Portugal, o PRR continua a ser uma “incógnita”, o Portugal 2030 tem 0% de execução e ainda há por investir 5 mil milhões do Portugal 2020.
