IN Jornal “Público” de 12 de Julho 2021
Não há desenvolvimento social nem melhores salários sem desenvolvimento económico. A melhor forma de incluir, de apoiar generosamente quem mais precisa, é com a ascensão social, a igualdade de oportunidades, e não com o nivelamento pelo mínimo.
O aumento dos salários deveria ser um desígnio, um objetivo e uma prioridade nacional, que estaria intimamente ligada aos resultados a atingir com o Plano de Recuperação e Resiliência e o Portugal 2030. Para isso, precisaríamos de um governo competente e que, no mínimo, soubesse o que pretende fazer. Em relação aos fundos europeus, a pergunta nunca pode ser: “O que é que há aí a fundo perdido?” ou “Já posso ir buscar o cheque?” – como tristemente fez o primeiro-ministro António Costa dirigindo-se à presidente da Comissão Europeia. É fundamental saber o que queremos fazer com o dinheiro, definir metas e objetivos à escala nacional e regional, ter uma estratégia de desenvolvimento para um Portugal competitivo e coeso.
Também nos salários temos um Portugal a variadíssimas velocidades com gritantes desigualdades no mundo rural. Enquanto nos concelhos de Oeiras e Lisboa se recebe, em média, mais de 1600 euros, existem concelhos do interior com médias salariais pouco acima dos 800 euros, isto é, menos de metade. Significa que um português que trabalhe em Lisboa recebe, pelas mesmas horas de trabalho, cerca do dobro do que recebe um trabalhador de concelhos como Fafe, Lousada, entre outros. É uma diferença inaceitável, que precisamos urgentemente de combater. Precisamos de aumentar os salários de todos os portugueses, que trabalham no público e no privado, independentemente do seu local de trabalho.
O aumento dos salários não se faz por decreto, nem com mais Estado. Implica um governo que, para além de utilizar bem os enormes recursos financeiros da UE, em simultâneo tenha capacidade para fazer mudanças estruturais, reduzir a burocracia e modernizar Portugal. Não é aceitável que um licenciamento industrial ou a decisão de um processo em tribunal possam levar dezenas de anos. Também se exige a redução dos custos de contexto. Não podemos ser competitivos com uma enorme carga de impostos e com o atual custo da energia.
Além disso, o governo não pode ser afetado por uma cegueira ideológica que só olha para o Estado e despreza a iniciativa privada. As PME são sistematicamente desconsideradas, ainda mais neste tempo de pandemia. Como se justifica que Portugal tenha sido, entre os países da OCDE que usam o euro, simultaneamente, o país: com o segundo menor esforço orçamental de apoio à economia; com a segunda menor proporção de PME ajudadas; com maior percentagem de PME sem qualquer apoio.
Não percebo o medo destas palavras: competitividade, produtividade, empreendedorismo. Na UE temos das taxas de produtividade mais baixas e somos dos que trabalham mais horas. Para alterar esta triste realidade, temos de apostar na investigação, inovação, reforço das competências dos trabalhadores. Olhe-se para o desafio da transição ecológica, que implica que se avance desde já com o reforço das competências dos trabalhadores, até porque muito emprego será destruído e outros novos empregos surgirão.
Ao contrário do que se possa pensar e a Cimeira Social do Porto possa ter dado a entender, os salários e os direitos dos trabalhadores estão nas mãos de cada Estado-Membro. A UE tem também responsabilidades, na obrigação da procura de harmonização das regras de segurança, na defesa da harmonização dos direitos dos trabalhadores das plataformas digitais e no direito a desligar face ao teletrabalho.
Não há desenvolvimento social nem melhores salários sem desenvolvimento económico. A melhor forma de incluir, de apoiar generosamente quem mais precisa, é com a ascensão social, a igualdade de oportunidades, e não com o nivelamento pelo mínimo. Não é por acaso que os Estados-Membros que não têm salário mínimo são os que têm melhores salários, como é o caso de Finlândia, Dinamarca, Suécia e Áustria.
Temos enormes recursos financeiros, excelentes empresários e instituições de ensino, somos um povo trabalhador. Somos capazes. Infelizmente, falta um governo à altura dos portugueses.