A resposta da UE à pandemia Covid-19 foi rápida e positiva, sobretudo por parte da Comissão e do Parlamento Europeu. Deu-se flexibilidade à utilização dos fundos atuais, as taxas de cofinanciamento passaram para 100%, as regras dos auxílios de Estado foram suavizadas, o Mecanismo Europeu de Proteção Civil foi reforçado. O Conselho (onde estão representados os Estados-Membros) demorou, mas teve uma decisão histórica: pela primeira vez, uma garantia comum permite à Comissão Europeia financiar-se nos mercados para constituir um Fundo de Recuperação de 750 mil milhões de euros. Antes da pandemia, tal seria impensável. É a concretização de uma verdadeira solidariedade.
No entanto, o Conselho não tirou lições desta pandemia. Para vencer os desafios que a UE enfrenta precisamos de reforçar os programas europeus, designadamente na investigação, saúde, proteção civil e ambiente. Mas o Conselho cortou-os para o período 2021/2027.
Por seu turno, os envelopes nacionais foram altamente reforçados. Portugal terá cerca de 50 mil milhões de euros, em subvenções, até 2027.
Nunca Portugal teve acesso a tanto dinheiro. É uma responsabilidade acrescida e uma emergência trabalhar para que os recursos sejam bem utilizados. O Plano de Recuperação e Resiliência tem de ter os projetos aprovados até 2023 e deveria estar articulado com o Portugal 2030!
Mas o governo ainda nem sequer definiu as metas e os objetivos a atingir em 2027. Temos de definir o que queremos.
É imprescindível envolver as autarquias, as empresas, as universidades e as IPSS. Portugal tem de ser capaz de utilizar estes recursos para aumentar a produtividade, criar emprego e, em simultâneo, conseguir a coesão territorial, económica e social.
Para isso, os programas operacionais regionais são essenciais, até porque permitirão também evitar a aplicação discricionária de fundos concentrados em programas temáticos.
É um erro grave usar os fundos para pagar despesa corrente, tal como pretende o Governo de António Costa. Estes preciosos recursos não podem servir para o Estado se financiar a si próprio. Isso será inaceitável: significa desperdiçar uma nova oportunidade e, mais uma vez, comprometer o futuro do país e das novas gerações.
Os fundos têm de ser uma mais valia! Devem reforçar a competitividade da nossa economia, promover a coesão, contribuir para a sustentabilidade ambiental e a inclusão das pessoas e dos territórios.
